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    (Ter, 10 set 2013 08:32:00 +0000) Uma professora concursada e demitida pelo município de Mogi Guaçu após oito anos na função teve sua permanência no emprego mantida por decisão da Segunda Turma...
    professora lourdes tavares municipal estável demitida Notícias: Notícias
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    A TWB S.A. - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cozinheiro tripulante de uma embarcação que...
    indenização calsing herdeiros cozinheiro lourdes tavares naufrágio rebocador alto mar comandante Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....
    justiça do trabalho competência trabalho infantil omissão maurício godinho maranhão lourdes tavares Notícias: Notícias
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    Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa por negligência no exercício de sua função, por ter...
    justa causa carteira habilitação lourdes tavares carreteiro renovação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza “quebra da boa-fé contratual”.
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    O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho.
    horas extras vieira de mello intervalo recreio professora lourdes tavares Notícias: Notícias
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    O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco.
    caseiro risco eurico cavalo atividade lourdes tavares Notícias: Notícias
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    O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.
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    As justificativas para a ausência – residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento – eram anteriores ao ajuizamento da ação.
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    A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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    Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa após perder o controle com um cliente.
    indenização justa causa kátia arruda lourdes tavares síndrome burnout teleoperadora Notícias: Notícias
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    A empresa vinha recorrendo da sentença com o argumento de não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento.
    freire pimenta vínculo jornais editora lourdes tavares entregador Notícias: Notícias
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    A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas.
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    A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.
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    Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.
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    Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.
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    A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.
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    A regulamentação do tema dispensa a apresentação posterior de originais ou cópias autenticadas.
    caputo e-doc lourdes tavares cópia autenticada Notícias: Notícias
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    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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    A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
    prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias
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    Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.
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    O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.
    revelia audiência lourdes tavares ausência atestado afastada locomoção pertence documento hábil Notícias: Notícias
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    O repouso semanal tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador, e por sua periodicidade deve ser respeitada.
    dobro repouso semanal lourdes tavares emmanoel pereira dia sétimo Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que a lei não exige que a deficiência do empregado contratado substituto seja a mesma do despedido.
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    A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.
    caputo intervalo clt lourdes tavares marisa mulheres Notícias: Notícias
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    Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.
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    O fato de o empregado ter batido atrás de outro veículo, quando o carro da frente parou no sinal amarelo, não implica sua culpa no acidente
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    A exigência, segundo o relator do recurso, coloca em dúvida a honestidade do empregado que tem acesso à movimentação de dinheiro.
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    A verba, por não se destinar a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador, não se sujeita à incidência da contribuição.
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    No assalto, um vigilante morreu e outros ficaram feridos, inclusive o autor da ação, e ainda foram agredidos a socos, pontapés e coronhadas. A condenação se deu com base no risco inerente à...
    indenização assalto vieira de mello lourdes tavares emboscada trauma distúrbios psicológicos fuzis coronhadas proforte Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Para a Sétima Turma, o aviso-prévio 30 dias antes do reajuste e o pagamento da rescisão sem aumento o não bastam para configurar fraude.
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    Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...
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    De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.
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    Segundo o relator, o juiz não está obrigado a produzir prova para constatar o mesmo fato sobre o qual já firmou sua convicção.
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    A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador.
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    A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.
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    Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.
    acidente responsabilidade amputação ônibus dora lourdes tavares costa empresa de transporte Notícias: Notícias
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    O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
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    Além da multa do artigo 477, ele receberá também a do artigo 467 da CLT, porque a empresa não quitou a parte incontroversa na audiência
    multa rescisão artigo 477 lourdes tavares artigo 467 Notícias: Notícias
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    Ficou demonstrado que o impressor recebeu tratamento humilhante e vexatório por parte do coordenador
    senado indenização assédio lourdes tavares gráfica impressor Notícias: Notícias
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    A Oitava Turma considerou que não houve julgamento fora do pedido, pois mudou-se apenas a causa da doença profissional
    doença profissional perda auditiva extra petita dora lourdes tavares costa artrose Notícias: Notícias
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    Apesar da condenação da empresa falida e da sólida, a habilitação impediu a reabertura da execução contra o devedor solidário
    execução engenheiro crédito dora habilitação lourdes tavares costa juízo falimentar bloch Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente
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    Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.
    rescisão contrato prazo determinado lourdes tavares florindo antecipada Notícias: Notícias
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    O direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação.
    scheuermann execução ex-sócio redirecionamento lourdes tavares Notícias: Notícias
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    Estabelecimento, no município de Alvorada (RS), já havia sido alvo de assaltantes. Tribunal aplicou ao empregador responsabilidade pelo risco da atividade profissional
    indenização tiro risco farmácia lourdes tavares balconista alencar Notícias: Notícias
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    O processo, que discute insalubridade, retornará ao primeiro grau para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento
    scheuermann perícia cerceamento de defesa lourdes tavares indeferimento Notícias: Notícias
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    Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
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    Para o relator, o excessivo formalismo ofende o princípio da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal
    walmir darf preenchimento lourdes tavares excesso incompleto formalismo Notícias: Notícias
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    Para a Oitava Turma, é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
    validade depósito sistema mediador dora lourdes tavares costa papel cópia Notícias: Notícias
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    Documentação demonstrou que ECT fiscalizou e aplicou multa a empresa de vigilância por descumprir obrigações trabalhistas.
    fiscalização responsabilidade ect subsidiária lourdes tavares eizo ono Notícias: Notícias
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    O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.
    renato paiva médica justiça gratuita lourdes tavares declaração anestesista pobreza Notícias: Notícias
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    (Sex, 22 nov 2013 12:46:00 +0000) Por decisão da Justiça do Trabalho, a Universidade de São Paulo (USP) terá que pagar R$ 30 mil de indenização a um vigia que fazia ronda noturna de motocicleta...
    freire pimenta vigia ociosidade forçada lourdes tavares usp artrose cervical Notícias: Notícias
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    Ação envolve a veiculação de notícia na Folha de S. Paulo em que a Vale acusou o executivo da quebra do acordo.
    acordo indenização vale quebra lourdes tavares florindo confidencialidade folha de s. paulo reconvenção Notícias: