Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.

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A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada

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O advogado tinha ido ao banheiro na hora em que o processo foi apregoado, e o preposto não apresentou a contestação por não saber identificá-la entre os documentos.

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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

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O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados.

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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

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Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.

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O valor foi considerado compatível com a extensão do dano e com o porte econômico da empresa.

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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.

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Segundo o gerente, garantiram-lhe a permanência no cargo por dois anos. A empresa foi condenada apenas por danos materiais.

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O próprio empregado admitiu a adulteração, a fim de obter financiamento bancário para a compra de um automóvel.

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(Seg, 13 de Out de 2014, 13:06:03) A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um...

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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.

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Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.

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Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.

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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.

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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.

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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.

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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.

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A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas.

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O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.

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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

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Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.

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O acidente aconteceu durante operação de embarque do produto em navio da Vale no Porto de Vitória (ES).

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, nesta quinta-feira (4), o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir...

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.

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Mensagens trocadas entre ela e um colega motivaram comentário no Facebook pela supervisora se referindo aos dois como os personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”.

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A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.

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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

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Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho.

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O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.

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Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.

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A decisão ratificou precedentes do TST no sentido de que a arbitragem não é aconselhável na solução de conflitos individuais de trabalho.

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Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do...

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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como...

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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.

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(Seg, 13 de Out de 2014, 13:06:03) A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um...

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