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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.
norma
caixa
coletiva
gratificação
desconto
risco
quebra
atividade
lourdes cortes
brandão
claudio
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CL
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A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
sindicato
demissão
augusto
invalidade
homologação
carmem feijó
lourdes cortes
leite
a pedido
carvalho
cesar
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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.
ação
emprego
chance perdida
engenheiro
lourdes cortes
coagido
comissionado
mg
cohab
desistir
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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.
indenização
auxílio-doença
suspensão
plano
saúde
eurico
lourdes cortes
márcio
amaro
vitral
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A exposição tinha periodicidade regular e por tempo que não era reduzido, a ponto de minimizar o risco.
periculosidade
augusto
abastecimento
botijão
lourdes cortes
ooperadora
empilhadeira
carvalho
cesar
gás
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O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.
caputo
indenização
discriminação
deficiente
promoção
deficiência
lourdes cortes
bastos
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O STF entende que as empresas públicas devem motivar a dispensa, em face dos princípios da legalidade, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.
dispensa
vieira
motivação
ato
filho
lourdes cortes
mello
radiobrás
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Aspectos como horário definido para reuniões, remuneração mensal e subordinação a metas de arrecadação levaram à caracterização do vínculo.
alexandre
agra
vínculo
belmonte
igreja
pastor
universal
metas
subordinação
lourdes cortes
arrecadação
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Contratada por meio de microempresa aberta em seu nome, ela conseguiu comprovar que a relação tinha as características de emprego exigidas pela CLT.
jornalista
vínculo
emprego
autônomo
prestação
tv
record
pessoa
lourdes cortes
jurídica
microempresa
serviço
apresentadora
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O entendimento foi de que houve “rigor excessivo” da empresa, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens.
justa causa
alexandre
agra
cobrador
belmonte
dinheiro
indevida
lourdes cortes
apropriação
rigor
excessivo
passagem
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O laudo pericial considerou que a origem das varizes diagnosticadas era multifatorial, envolvendo aspectos como hereditariedade, hormônios, sobrepeso e sedentarismo.
doença
wal mart
concausa
lourdes cortes
varizes
multifatorial
Notícias:
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(Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...
moral
dano
indenização
execução
gerente
sentença
empresa
lourdes cortes
declaração
malha
fina
divergência
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Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava, devido à terceirização, não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória.
cipa
estabilidade
reintegração
provisória
membro
lourdes cortes
tam
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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.
periculosidade
augusto
adicional
vigilante
césar
transmissão
elétrica
lourdes cortes
carvalho
linha
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A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual.
dalazen
atraso
revelia
lourdes cortes
ínfimo
minutos
três
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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
brasil
indenização
banco
sindicato
ação
dispensa
lourdes cortes
síndrome
retaliação
advogada
alencar
douglas
rodrigues
substituída
down
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O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.
cipa
estabilidade
contrato
experiência
levenhagen
tempo
determinado
lourdes cortes
barros
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CL
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A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
calsing
alcoolismo
reintegração
dispensa
discriminatória
lourdes cortes
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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
contrato
prescrição
direito
unicidade
contratual
tempo
arena
determinado
carmem feijó
lourdes cortes
baiano
flamengo
júnior
Notícias:
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Apesar da dispensa de grande número de trabalhadores sem negociação prévia, a greve foi deflagrada sem a observância dos requisitos legais.
greve
kátia
arruda
dispensa
abc
metalúrgicos
carmem feijó
lourdes cortes
abusividade
massa
Notícias:
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A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.
redução
salarial
alexandre
agra
vínculo
autônomo
diferenças
belmonte
auxiliar
lourdes cortes
formalização
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A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
identificação
testemunha
cerceamento
defesa
lourdes cortes
exigência
documento
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O entendimento que prevaleceu foi o de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação.
cef
renato
paiva
justa causa
auxílio-doença
lacerda
lourdes cortes
Notícias:
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A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.
vínculo
emprego
tim
marketing
pessoa
lourdes cortes
comunicação
jurídica
maria
helena
mallmann
diretor
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O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.
agra belmonte
alexandre
agra
vínculo
estagiário
atlético
administração
desvirtuamento
lourdes cortes
paranaense
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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte a especialização alegada pela empresa não justifica a legalidade da terceirização.
terceirização
alexandre
agra
brf
halal
belmonte
ilícita
sadia
lourdes cortes
especialização
abate
aves
método
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Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.
contribuição
alexandre
agra
cooperativa
belmonte
sindical
lourdes cortes
posto
ipiranga
venda
combustíveis
agrícola
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A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
férias
justa
causa
lourdes cortes
proporcionais
maria
helena
mallmann
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A decisão segue a jurisprudência do TST que exige negociação coletiva prévia com os trabalhadores em casos de demissão em massa.
sdc
calsing
demissão
abusiva
carmem feijó
lourdes cortes
massa
fornecedora
hyundai
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A decisão do TRT-RS seguiu a Súmula 43 do TST, que presume como abusiva a transferência quando não há comprovação da necessidade de serviço.
peduzzi
transferência
abusiva
lourdes cortes
maria
cristina
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A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.
jornada
técnico
alteração
horas
extras
lourdes cortes
white
martins
químico
unilateral
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Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.
indenização
preterição
cliente
bresciani
terceirizado
lourdes cortes
bmg
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Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
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O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.
celular
augusto
césar
enquadramento
carmem feijó
lourdes cortes
músico
carvalho
programador
musical
ringtone
toque
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BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado
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A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.
brf
levenhagen
frustrada
contratação
lourdes cortes
expectativa
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(Qui, 19 set 2013 13:15:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não de conheceu recurso de ex-empregado da Brasil Telecom Call Center S/A e dirigente sindical que tentou ser...
estabilidade
sindical
dirigente
brito pereira
lourdes cortes
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O fundamento da condenação foi o cerceamento da liberdade de locomoção, confirmado pelas testemunhas ouvidas no processo.
indenização
cerceamento
liberdade
eizo ono
lourdes cortes
prossegur
locomoção
senha
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(Qua, 12 jun 2013 16:47:00 +0000) O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na...
regulamentação
menor
aprendiz
lourdes cortes
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Para a Segunda Turma, a atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco.
acidente
renato
paiva
auditiva
explosão
lourdes cortes
borracheiro
pneu
lesões
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O recurso de revista da empresa ao TST não foi conhecido por questões de ordem estritamente processual.
acidente
caminhão
jornal
lourdes cortes
mauricio godinho
indenização a motorista
estresse
pós-traumático
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O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.
renato
paiva
vínculo
emprego
lourdes cortes
bilheteiro
figueirense
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O relator considerou injustificável manter empregados diretos prestando os mesmos serviços dos terceirizados e “conferindo-lhes tratamento desigual”.
isonomia
cooperativa
pimenta
empresa pública
lourdes cortes
serviços terceirizados
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O entendimento da Justiça do Trabalho foi o de que a divulgação dos e-mails, de conteúdo pessoal e desvinculado tanto do trabalho quanto das investigações, expôs ainda mais a sua imagem, já...
indenização
freire pimenta
ect
gestão de pessoas
e-mails
gerenciamento
carmem feijó
lourdes cortes
sindicância
cpmi
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Notícias
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O guarda perdeu parte da capacidade de trabalho após levar coronhadas na invasão do local por uma quadrilha, para libertar detentos.
indenização
bresciani
lourdes cortes
invasão
coronhadas
delegacia
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O entendimento predominante no TST é o de que, havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos...
indenização
freire pimenta
ctps
carteira de trabalho
anotação
carmem feijó
lourdes cortes
atestado
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