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    A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior número de Varas e Tribunais utilizando o processo eletrônico.
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    O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...
    acordo renato paiva vínculo emprego justiça representante comercial mário correia coisa julgada coisa julgada comum Notícias: Notícias
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    O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.
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    O Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais e regionais, decisões e atividades artísticas e culturais.
    jornada programa justiça tv eletrônica revivsta estreia Notícias: Notícias
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    O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.
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    Entra no ar nesta segunda-feira, às 19h30, o programa semanal Jornada, parceria do Tribunal Superior do Trabalho com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O programa fará toda semana uma viagem...
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    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio Barros Levenhagen, recebeu nesta segunda-feira (10/11), do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o prêmio Selo Diamante, em reconhecimento à...
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    A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.
    justiça petrobras alencar paula andrade gratuita douglas rodrigues Notícias: Notícias
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    Diariamente, o ouvinte vai sintonizar, na Rádio Justiça, as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
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    Conheça as ações realizadas pelo o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.
    trabalho infantil justiça ações dia mundial combate Notícias: Notícias
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    (Qui, 05 jul 2012 15:11:00 +0000) A Telecomunicações de São Paulo S. A. – Telesp foi multada pela Justiça do Trabalho, em ação no qual foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado...
    multa dignidade justiça Notícias: Notícias
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    Os vencedores serão anunciados durante o XII Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), nos dias 16 e 17 de junho.
    nacional justiça prêmio comunicação secom conbrascom Notícias: Notícias
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    A Justiça do Trabalho completa, em 2016, 75 anos. Implantada em todo o país no dia 1º de maio de 1941, a data marca o Dia do Trabalho e representa uma conquista do trabalhador brasileiro, que conta...
    trabalho justiça 75 anos do Notícias: Notícias
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    A medida permitirá a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano.
    trabalho provisória justiça ives filho crédito extraordinário gandra medida Notícias: Notícias
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    A campanha “Trabalho infantil: você não vê, mas existe” venceu na categoria “Comunicação de Interesse Público”, e o Jornada foi considerado o melhor programa de TV.
    justiça prêmio comunicação conbrascom Notícias: Notícias
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    Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (04/07)
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    (Ter, 04 Jul 2017) São destaques do programa de hoje: Empresas vão ter que indenizar por danos morais trabalhadores que eram revistados de forma vexatória. E mais: Na reportagem especial dessa...
    tst trabalho indenização justiça revista telemarketing Notícias: Notícias Notícias » Radio - Notícias Destaque Principal
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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...
    acesso competência freire pimenta domicílio local justiça prestação serviços carmem feijó mário correia Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
    kátia arruda empréstimo justiça recolhimento fernanda loureiro gratuita custas Notícias: Notícias
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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    Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
    recursal justiça depósito lourdes tavares alencar gratuita garantia juízo Notícias: Notícias
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    Nos dois dias de sessão no Brasil, a Corte ouviu testemunhas, peritos e argumentos dos representantes das vítimas e do Estado.
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    O empresário alegou que o indeferimento da justiça gratuita paralisaria as atividades da empresa e fecharia postos de trabalho.
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    O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
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    (Sex, 29 Out 2012, 18:23) A ministra Federal da Justiça da Áustria, Beatrix Karl (foto), foi recebida esta tarde no Tribunal Superior do Trabalho pela ministra vice-presidente, Maria Cristina...
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    (Sex, 23 Nov 2012, 17:43) Os resultados dos projetos estratégicos apresentados hoje (23/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam significativo avanço na prestação jurisdicional. Os dados...
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    Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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    A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
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    O foco principal de preocupação é o impacto do corte na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social.
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    Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.
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    O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...
    gestão moral dano trabalho competência presidente fraude justiça carmem feijó elaine rocha bombril diretor má nepotismo Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Programa de Rádio Trabalho e Justiça inicia série de reportagens sobre trabalho infantil
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    A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.
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    Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
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    O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.
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    O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
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    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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    A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.
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    Miranda questionava decisão que reconheceu vínculo de emprego de um ex-assessor que trabalhava como motorista e era pago com dinheiro da Câmara dos Deputados.
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    Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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    A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.
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    A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).
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    Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários.
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    O programa mostra, entre outros destaques, a decisão do TST sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores em transportes rodoviários urbanos de Pernambuco.
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    Programa de Rádio Trabalho e Justiça fala sobre a Lei Geral da Copa
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    O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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    Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.
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    A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.
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    O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
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    (Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
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