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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...

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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.

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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora

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Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais

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Nos dois dias de sessão no Brasil, a Corte ouviu testemunhas, peritos e argumentos dos representantes das vítimas e do Estado.

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O empresário alegou que o indeferimento da justiça gratuita paralisaria as atividades da empresa e fecharia postos de trabalho.

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O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício

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(Sex, 29 Out 2012, 18:23) A ministra Federal da Justiça da Áustria, Beatrix Karl (foto), foi recebida esta tarde no Tribunal Superior do Trabalho pela ministra vice-presidente, Maria Cristina...

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(Sex, 23 Nov 2012, 17:43) Os resultados dos projetos estratégicos apresentados hoje (23/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam significativo avanço na prestação jurisdicional. Os dados...

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Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.

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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

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O foco principal de preocupação é o impacto do corte na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social.

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Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.

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O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...

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Programa de Rádio Trabalho e Justiça inicia série de reportagens sobre trabalho infantil

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A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.

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Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).

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O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.

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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.

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A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.

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Miranda questionava decisão que reconheceu vínculo de emprego de um ex-assessor que trabalhava como motorista e era pago com dinheiro da Câmara dos Deputados.

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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

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A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.

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A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).

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Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários.

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O programa mostra, entre outros destaques, a decisão do TST sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores em transportes rodoviários urbanos de Pernambuco.

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Programa de Rádio Trabalho e Justiça fala sobre a Lei Geral da Copa

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Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.

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A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.

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O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.

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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...

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Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso

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Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo

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TST aprova lema “o tribunal da Justiça Social” para uso institucional 

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O slogan amplia a identificação do papel social da Corte, que julga conflitos envolvendo as relações de trabalho

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Presidente do TST lança livro “80 Anos de Justiça Social”

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Obra conta com variados artigos sobre as oito décadas de funcionamento da Justiça do Trabalho.

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Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

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Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa

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Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira

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Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.

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TST recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça

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A condecoração do Ministério da Justiça premia autoridades e instituições que contribuíram para a democratização do acesso à Justiça

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Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

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Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

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Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas

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A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e para a detecção de lavagem de dinheiro.

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (12/10)

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(Qui, 12 Out 2017) São destaques do programa de hoje: Justiça do Trabalho conta com o apoio do McDonald's para distribuir revistas sobre trabalho infantil. E o TRT da Bahia realiza leilão...

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Clubes de futebol e Justiça buscam soluções para execução de dívidas trabalhistas

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A série Copa, Trabalho e Justiça fala sobre o endividamento dos clubes.

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Série “Copa, Trabalho e Justiça” discutirá temas atuais do direito de atletas profissionais

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A série de reportagens abrange textos, vídeos e matérias para rádio.

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Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem

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Este é o tema da primeira matéria da Série "Copa, Trabalho e Justiça".

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TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

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A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.

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Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância

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Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário.

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A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior número de Varas e Tribunais utilizando o processo eletrônico.

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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...

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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.

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