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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior número de Varas e Tribunais utilizando o processo eletrônico.
trabalho
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garota de programa
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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...
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coisa
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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.
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comum
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O Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais e regionais, decisões e atividades artísticas e culturais.
jornada
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eletrônica
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O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.
lei
senado
comissão
execução
projeto
justiça
constituição
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Entra no ar nesta segunda-feira, às 19h30, o programa semanal Jornada, parceria do Tribunal Superior do Trabalho com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O programa fará toda semana uma viagem...
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estreia
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio Barros Levenhagen, recebeu nesta segunda-feira (10/11), do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o prêmio Selo Diamante, em reconhecimento à...
judiciário
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levenhagen
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cnj
encontro
selo
diamante
números
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Notícias » Destaque
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A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.
justiça
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paula andrade
gratuita
douglas
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Diariamente, o ouvinte vai sintonizar, na Rádio Justiça, as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
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justiça
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Conheça as ações realizadas pelo o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.
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infantil
justiça
ações
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mundial
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(Qui, 05 jul 2012 15:11:00 +0000) A Telecomunicações de São Paulo S. A. – Telesp foi multada pela Justiça do Trabalho, em ação no qual foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado...
multa
dignidade
justiça
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Os vencedores serão anunciados durante o XII Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), nos dias 16 e 17 de junho.
nacional
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prêmio
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A Justiça do Trabalho completa, em 2016, 75 anos. Implantada em todo o país no dia 1º de maio de 1941, a data marca o Dia do Trabalho e representa uma conquista do trabalhador brasileiro, que conta...
trabalho
justiça
75 anos
do
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A medida permitirá a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano.
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crédito
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A campanha “Trabalho infantil: você não vê, mas existe” venceu na categoria “Comunicação de Interesse Público”, e o Jornada foi considerado o melhor programa de TV.
justiça
prêmio
comunicação
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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (04/07)
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(Ter, 04 Jul 2017) São destaques do programa de hoje: Empresas vão ter que indenizar por danos morais trabalhadores que eram revistados de forma vexatória. E mais: Na reportagem especial dessa...
tst
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Notícias » Radio - Notícias Destaque Principal
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...
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Notícias » Destaque
Notícias
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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
kátia
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gratuita
custas
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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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justiça
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claudio
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Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
recursal
justiça
depósito
lourdes tavares
alencar
gratuita
garantia
juízo
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Nos dois dias de sessão no Brasil, a Corte ouviu testemunhas, peritos e argumentos dos representantes das vítimas e do Estado.
justiça
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carmem feijó
colômbia
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O empresário alegou que o indeferimento da justiça gratuita paralisaria as atividades da empresa e fecharia postos de trabalho.
empregador
justiça
ricardo reis
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O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
justiça
econômica
lourdes tavares
declaração
alencar
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(Sex, 29 Out 2012, 18:23) A ministra Federal da Justiça da Áustria, Beatrix Karl (foto), foi recebida esta tarde no Tribunal Superior do Trabalho pela ministra vice-presidente, Maria Cristina...
ministro
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justiça
áustria
ministra
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(Sex, 23 Nov 2012, 17:43) Os resultados dos projetos estratégicos apresentados hoje (23/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam significativo avanço na prestação jurisdicional. Os dados...
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Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
caputo
justiça
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gratuita
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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
trabalho
walmir
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justiça
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paula andrade
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45
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O foco principal de preocupação é o impacto do corte na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social.
trabalho
impacto
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corte
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Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.
bancário
aloysio
justiça
escola
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veiga
gratuita
corrêa
particular
filha
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O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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programa
justiça
igreja
universal
rádio
chiapas
vasectomia
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...
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dano
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presidente
fraude
justiça
carmem feijó
elaine rocha
bombril
diretor
má
nepotismo
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Notícias » Destaque
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O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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programa
justiça
rádio
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Programa de Rádio Trabalho e Justiça inicia série de reportagens sobre trabalho infantil
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O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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programa
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A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.
prova
justiça
econômica
emmanoel
lanchonete
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gratuita
insuficiência
pereira
cabal
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Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
auxílio-doença
justiça
servidor
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eizo ono
municipal
comum
pescador
cadastrado
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O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.
trabalho
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justiça
godinho
lista suja
fernanda loureiro
mauricio
delgado
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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
caputo
justiça
má-fé
exame
paula andrade
bastos
grtuita
contracheque
equívoco
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O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
trabalho
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O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
trabalho
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A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.
aloysio
prova
antissindical
justiça
desmembramento
veiga
miserabilidade
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mario correia
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O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
trabalho
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Miranda questionava decisão que reconheceu vínculo de emprego de um ex-assessor que trabalhava como motorista e era pago com dinheiro da Câmara dos Deputados.
trabalho
programa
justiça
rádio
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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
sindicato
ação
rescisória
prova
justiça
econômica
emmanoel
hipossuficiência
fernanda loureiro
gratuita
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A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.
calsing
isenção
honorários
justiça
periciais
lourdes tavares
gratuita
maria
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A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).
trabalho
competência
vínculo
justiça
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celetista
estatutário
fernanda loureiro
eizo
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Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários.
walmir
suspensão
honorários
justiça
inexigibilidade
costa
fernanda loureiro
oliveira
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O programa mostra, entre outros destaques, a decisão do TST sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores em transportes rodoviários urbanos de Pernambuco.
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Programa de Rádio Trabalho e Justiça fala sobre a Lei Geral da Copa
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O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
lei
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Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.
salário
comprovação
justiça
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hipossuficiência
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A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.
walmir
penhora
justiça
mário correia
imóvel
declaração
oficial
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O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
augusto
justiça
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césar
lourdes tavares
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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
competência
bradesco
kátia
arruda
honorários
cliente
justiça
advogado
comum acordo
cristina gimenes
profissional liberal