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A norma interna da empresa, que proibia o relacionamento amoroso com empregados da área de segurança, foi considerada abusiva, por violar o direito à liberdade, à honra e à intimidade, garantidos...

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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.

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Embora ela própria tenha admitido que arremessou um objeto contra o ex-namorado, não ficaram evidentes as circunstâncias em que ocorreu a discussão.

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A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.

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O próprio empregado admitiu a adulteração, a fim de obter financiamento bancário para a compra de um automóvel.

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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.

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A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas.

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(Qua, 10 Out 2012, 06:08) Usar luvas de pelica para executar trabalho de risco foi motivo de demissão por justa causa de um eletricista da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Segundo a...

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(Seg, 15 Out 2012, 08:20) A empresa Precisão Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa. A decisão é...

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O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.

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A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias.

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Ele apresentou atestados à empresa que comprovavam que ainda estava incapacitado para o trabalho.

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Embora a CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por “dívida contumaz”, a Turma entendeu que a norma era restrita a casos excepcionais.

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O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.

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Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal.

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A conclusão foi a de que a conduta do empregado não causou prejuízo à empresa, pois não há prova de que a greve tenha sido organizada por conta de suas atitudes.

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Ele alegava que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, pois conhecia o seu endereço.

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O entendimento foi de que houve “rigor excessivo” da empresa, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens.

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Não houve prova de que os negócios particulares tenham causado prejuízo ou utilizado a estrutura do banco, nem de que tenham sido efetuados em horário de expediente.

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Apesar de considerar que a empresa agiu com excesso de rigor e expôs a enfermeira a constrangimento, o valor de R$ 100 mil de indenização foi considerado excessivo.

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A sentença que afastou a justa causa baseou-se na conclusão da perícia grafotécnica de que a assinatura não era nem do empregado nem do supervisor.

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Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício, porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual,

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Segundo o trabalhador, ele foi forçado a renunciar à estabilidade, ameaçado de dispensa por justa causa por ter sido encontrado conteúdo pornográfico em seu login.

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Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência

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Apesar de constatar o uso indevido do e-mail corporativo,o entendimento foi o de que a atitude não foi suficientemente grave a a ponto de justificar a justa causa,

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O quadro descrito no processo apresentou detalhadamente os motivos da dispensa, aplicada após auditoria interna.

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Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego.

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O caso aconteceu em Salvador, e o segurança foi o único demitido após briga com motorista. Para os ministros, não houve isonomia na penalidade.

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Como havia norma expressa da empresa proibindo o uso do aparelho, o entendimento foi o de que houve ato de insubordinação e indisciplina.

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Segundo a relatora, não foi comprovado que a filmagem teve objetivo de denegrir a imagem do Bompreço, mas sim de alertar sobre a existência de pragas.

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(Ter, 25 Set 2012, 12:06) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar provimento a agravo de instrumento da Volkswagen do Brasil Ltda., que pretendia reformar decisão que...

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(Seg, 30 jul 2012 12:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma gerente do Banco Santander S.A., demitida por justa causa por forjar contratos...

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(Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para reverter a demissão por justa causa imposta a um...

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(Sex, 14 Set 2012, 06:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou provimento ao recurso da Usina Central do Paraná S.A. pelo qual a empresa buscava reformar decisão...

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(Qui, 02 ago 2012 13:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vigilante demitido por justa causa pela Transbank Segurança e...

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Foram só alguns segundos de transmissão, mas suficientes para levar à rescisão contratual do trabalhador por falta grave. Porém, sem culpa comprovada, o operador de áudio conseguiu reverter na...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa por justa causa de um fresador demitido após ser flagrado por câmeras de segurança fumando maconha nas dependências da E & M...

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Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa para demissão imotivada. A Justiça do...

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Turma indefere indenização compensatória a empregado dispensado sem justa causa

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(Qui, 30 Ago 2012, 10:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Brasil Telecom S.A., para excluir a condenação de pagamento de indenização compensatória a...

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Luta corporal justifica demissão por justa causa

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Empregado da Sadia S.A. demitido por justa causa, porque se envolveu em luta corporal com colega de trabalho nas dependências da empresa, teve o pedido para reverter a demissão julgado improcedente...

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(Qua, 5 Set 2012, 09:50) Uma empregada com mais de 20 anos de trabalhos dedicados ao Banco Bradesco, receberá indenização de R$ 200 mil por falsa acusação de ter cometido falta grave e R$50mil por...

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Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega

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(Qua, 15 Ago 2012, 05:22:00) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um...

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Justiça afasta justa causa de empregado que usou material da empresa para construir uma churrasqueira

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(Qui, 16 Ago 2012) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso da Usina São Paulo Energia e Etanol Ltda., que pretendia reformar decisão que afastou a justa...

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma enfermeira da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Prontolinda Ltda., em Olinda (PE), demitida...

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Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo

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(Seg, 28 Mai 2012 09:58:00) A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do...

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(Ter, 29 mai 2012 07:00:00 +0000) A PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho os rumos de um processo em que um auxiliar de produção,...

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O relator destacou que faltou fundamentação no recurso da bancária, pois ela limitou-se a atacar apenas um fundamento utilizado pelo TRT-RS.

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Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.

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No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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