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    (Ter, 17 set 2013 16:42:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, não conheceu de recurso de embargos da...
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  • CL
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    O relator considerou injustificável manter empregados diretos prestando os mesmos serviços dos terceirizados e “conferindo-lhes tratamento desigual”.
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    De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
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  • CL
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    O principal impedimento à isonomia foi o tempo de serviço, uma vez que ele, recém-chegado, pretendia receber o mesmo que empregados com mais de dois anos de casa.
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    (Qua, 24 Out 2012, 10:30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças...
    ministro tst justiça do trabalho professor isonomia equiparação unisinos paradigma Notícias: Notícias
  • RB
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    A Quinta Turma do TST garantiu a uma terceirizada da Caixa Econômica Federal os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Foi comprovado que a empregada exercia funções tipicamente...
    cef salário terceirização isonomia antureza salarial Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Um trabalhador que prestou serviços à Caixa Econômica Federal garantiu o direito de receber verbas salariais equivalentes às de um empregado da instituição bancária, que desempenhava funções...
    cef bancário delaíde isonomia gimenes sdi-1 terceirizado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    O entendimento que prevaleceu foi o de que a diferença de regimes jurídicos (celetista e estatutário) não impede a isonomia salarial.
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  • CL
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    A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.
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  • CL
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    (Qua, 29 mai 2013 09:30:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia condenado a MGS - Minas Gerais...
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  • CL
    Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a norma da CLT vai contra o princípio da isonomia
    domingos isonomia mulheres folga preferência Notícias: Notícias
  • CL
    TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
    Artigo de Conteúdo Web
    A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
    calsing isonomia licença contrato gestante acordo coletivo contrato por tempo determinado contrato por tempo indeterminado ampliação guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.
    caputo isonomia reajuste valor município único guilherme santos itatiba Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.
    isonomia gratificação santander especial eurico princípio márcio amaro vitral alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
    Artigo de Conteúdo Web
    As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.
    isonomia salariais itaipu carmem feijó dora maria da costa tabelas brasileiros paraguaios Notícias: Notícias
  • CL
    TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se baseia em súmula vinculante do STF.
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  • CL
    Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
    cef isonomia salarial equiparação terceirizada Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.
    isonomia cláusula tempo de serviço salário profissional Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
    Artigo de Conteúdo Web
    A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.
    isonomia liberalidade gratificação hugo carlos scheuermann Notícias: Notícias
  • CL
    Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
    Artigo de Conteúdo Web
    O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.
    isonomia aprendiz dataprev auxílio alimentação alexandre agra belmonte efetivos Notícias: Notícias
  • RB
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    (Qua, 10 Out 2012, 06:05) Uma empregada terceirizada que trabalhou para empresas contratadas pelo Estado do Paraná, receberá como os servidores estaduais que exerceram mesma função em unidades...
    tst isonomia salarial penitenciário terceirizada Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas.
    isonomia licença gestante hospital celetista lourdes côrtes estatutária maternidade clínicas Notícias: Notícias
  • CL
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    A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.
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  • CL
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    O caso aconteceu em Salvador, e o segurança foi o único demitido após briga com motorista. Para os ministros, não houve isonomia na penalidade.
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  • RB
    Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 15 Ago 2012, 16:54:00) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pelo...
    cef terceirização isonomia Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 30 mai 2012 13:13:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em...
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  • CL
    Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012.
    isonomia gratificação especial Notícias: Notícias
  • CL
    Programa de estímulo à categoria júnior da Petrobras não se estende a empregado antigo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para relator, a empresa agiu dentro de seu poder diretivo.
    isonomia petrobras júnior poder diretivo aceleração Notícias: Notícias
  • CL
    Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
    isonomia abono diferenças stf aumento servidor municipal vinculante tese linear Notícias: Notícias
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