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    Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente
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    A Quarta Turma não conheceu de recurso da empresa porque a mudança de entendimento exigiria reexame de fatos e provas
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    O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, que serão revertidos a projetos sociais.
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    No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processão, afirmou relator.
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    A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal.
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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    A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse...
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    O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela confederação.
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    A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.
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    (Qua, 29 mai 2013 15:14:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou, na manhã de hoje, (29), diversos casos de irregularidade de representação declarada por Tribunais...
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    (Seg, 30 set 2013 11:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine recurso anteriormente rejeitado devido...
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  • CL
    TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
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    Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória
    advogado irregularidade procuração ator Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
    nulidade cerceamento de defesa irregularidade representação inventariante destituída Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN
    Artigo de Conteúdo Web
    A Turma afastou o argumento de que houve dupla punição pelos mesmos fatos – a destituição de cargo em comissão pela PGFN e a justa causa.
    justa causa serpro irregularidade carmem feijó grave brandão claudio dupla falta cessão punição pgfn Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
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  • CL
    Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP
    Artigo de Conteúdo Web
    O novo CPC prevê prazo para a regularização.
    assinatura irregularidade advogada tap Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
    prazo assinatura irregularidade digital escaneada digitalizada Notícias: Notícias
  • RB
    Irregularidade de representação prejudica Banco
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    (Qui, 4 Out 2012, 07:50) A Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos decidiu não conhecer um recurso do Banco Triângulo S.A. por irregularidade de representação com fundamento na...
    tst banco sdi-2 irregularidade representação Notícias: Notícias
  • CL
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    A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus...
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  • CL
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    No número do NIT/PIS/PASEP indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.
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  • CL
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    A ilicitude da terceirização de mão de obra reforça a legalidade do auto de infração aplicada pelo auditor fiscal do trabalho.
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    Para atender a metas de vendas, o gerente coagia os subordinados a implantar seguros e outros serviços sem autorização dos clientes.
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    Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
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    O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.
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  • CL
    Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
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    Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.
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