SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente

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Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio Brandão, as considerou como provisórias, porque elas foram sucessivas.

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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

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Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.

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Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada

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Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.

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Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

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O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

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Corsan reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa

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A Primeira Turma considerou exorbitante a indenização de R$ 60 mil, por isso a reduziu com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

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A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.

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Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira

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Uma peça da máquina caiu na cabeça do empregado, causando traumatismo craniano.

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Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

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Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.

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TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

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A rescisão foi homologada sem assistência sindical.

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Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

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A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.

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Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

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Eles frequentavam a casa um do outro e chegaram a viajar juntos.

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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

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Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

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Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema da Cielo

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A empresa não é instituição financeira, e o enquadramento depende da atividade do empregador.

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Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

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A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.

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Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor

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O cargo não envolve funções meramente burocráticas.

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Expositores discutem nesta sexta-feira (15) no TST adicionais para agentes da Fundação Casa

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Para cada audiência pública, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, admitiu nove expositores.

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Ministro divulga lista de expositores das audiências públicas sobre adicionais da Fundação Casa

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Os dois temas são tratados em recursos afetados à SDI-1 dentro da sistemática dos recursos repetitivos.

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Inscrições para audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa vão até 25/5

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As audiências serão no dia 15/6.

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Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

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A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.

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Audiências públicas discutirão adicionais para agentes socioeducativos da Fundação Casa

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Os adicionais de periculosidade e de insalubridade são objeto de recursos repetitivos.

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Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde

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Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.

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Entidade filantrópica baiana é responsabilizada por morte de motorista de ambulância

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A decisão, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, leva em conta que o empregado exercia atividade de risco.

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Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido

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A atuação das comissões deve ficar restrita à localidade em que foram instituídas.

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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.

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