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    A condenação baseou-se na Súmula 331 do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim,
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    O lançamento será às 18h do dia 28/5, no Tribunal Superior do Trabalho.
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    A Turma considerou que, mesmo não sendo altos os valores transportados nem tendo ocorrido assalto, a tensão pelo risco é permanente.
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    O caminhoneiro disse que ficou dias sem assistência, e colegas de profissão tiveram que fazer "vaquinha" para comprar comida e remédios.
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    O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido.
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    O fundamento foi a possibilidade de a estabilidade acabar por converter contratos temporários em contratos por prazo indeterminado
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    O empregado, ainda se recuperando de acidente, foi mantido sem atividade dentro da empresa, que não o encaminhou a tratamento ou perícia médica
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    A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho
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    A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, sem intenção de protelar o processo
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    O TRT desconsiderou documento que reconhecia que a cobrança exagerada de metas e pressões psicológicas teriam provocado a depressão do trabalhador
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    O entendimento é de que se tratava de contrato de facção para o fornecimento de produtos prontos para a Adidas, e não de terceirização.
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    Ao negar a forma de trabalho declarada pela empregada, cabia à patroa provar que a prestação de serviços era eventual e sem subordinação.
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    A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas
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    A SDC julga recurso do sindicato dos trabalhadores contra decisão do TRT da 10ª Região que limitou o julgamento do dissídio à cláusula do reajuste salarial.
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    As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.
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    O principal impedimento à isonomia foi o tempo de serviço, uma vez que ele, recém-chegado, pretendia receber o mesmo que empregados com mais de dois anos de casa.
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    (Seg, 18 fev 2013 09:00:00 +0000) A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do...
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma escriturária da Caixa Econômica Federal (CEF) portadora de doença...
    cef dano moral assalto arcoverde godinho segurança agência escriturária Notícias: Notícias
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    O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), homologou cláusulas de acordo coletivo de 2010 entre sindicatos do setor de comércio no Estado do...
    feriados normas acidente de trabalho tavares godinho comércio coletivas círio de nazaré Notícias: Notícias
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    A reunião foi sugerida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que vem conduzindo rodadas de negociação desde o segundo semestre do ano passado.
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    A decisão se deu em cautelar ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias contra as categorias dos aeronautas e aeroviários, que anunciaram a paralisação a partir do dia 3/2.
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    Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
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    A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.
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    Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a inspeção pessoal pelo empregador configura "inegável abuso no exercício do poder fiscalizatório”.
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    O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT.
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    Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.
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    De acordo com os autos, o trabalhador fazia carga e descarga de vagões e caminhões com peso médio de 20kg.
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    O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.
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    Dois dias depois da rescisão, ele passou a prestar os mesmos serviços, mas como sócio da Egave, do mesmo grupo econômico.
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    Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
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    O dissídio coletivo foi distribuído ao ministro Mauricio Godinho Delgado, que marcou audiência de conciliação para o dia 13 de outubro, às 16h30.
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    (Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...
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    A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
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    Não havia dúvida, no caso, quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, entre 1994 e 2006. A situação, assim, foi considerada incompatível com a subordinação...
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    A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.
    indenização salário mínimo godinho valor conversão lourdes tavares mauricio delgado fixo Notícias: Notícias
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    A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%.
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    O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais.
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    A Terceira Turma concluiu pela responsabilidade objetiva do empregador diante do comportamento agressivo de uma empregada em relação à outra.
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    Para a Terceira Turma, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário.
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    Ele trabalhava numa unidade de beneficiamento de urânio, e alegou pressão psíquica por ver a morte de ex-colegas de trabalho vítimas de diversos tipos de câncer e doenças pulmonares.
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    Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.
    bancário professor acumulação godinho cargo mauricio delgado Notícias: Notícias
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    A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.
    moral dano bancária unibanco justa causa prova godinho irregular carmem feijó conta depressão ausência improbidade mauricio delgado movimentação profunda Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
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    A convenção coletiva que definiu os reajustes usou como critério o salário anterior.
    norma coletiva validade reajuste godinho diferente mauricio guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Ministros Ives Gandra Filho e Mauricio Godinho Delgado debatem reforma trabalhista no Senado
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    Nas duas ocasiões, foram abordados temas polêmicos da reforma.
    senado ives godinho reforma trabalhista Notícias: Notícias
  • CL
    Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
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    Ele teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente de trânsito.
    salarial desconto godinho veículo mauricio nestlé delgado alessandro jacó conserto Notícias: Notícias
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    Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização
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    Os atrasos decorriam da lentidão do sistema da empresa, e, para o relator, as punições indevidas atentaram contra a dignidade e o bem-estar da trabalhadora.
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