Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade

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A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a...

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Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto.

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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

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Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.

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Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do...

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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.

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Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.

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A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável.

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Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador.

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A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.

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A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas.

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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

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Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.

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Segundo a relatora, o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora.

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(Seg, 15 Set 2012, 08:52) A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado. A redação...

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(Ter, 24 jul 2012 13:26:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marcius Calçados e Esportes Ltda., condenada nas instâncias inferiores a indenizar...

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...

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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

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A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.

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JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

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A relatora apresentou em seu voto diversas decisões no mesmo sentido para conceder a estabilidade.

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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

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Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.

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Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.

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Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...

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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

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Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.

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A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade

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(Seg, 18 fev 2013 09:00:00 +0000) A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do...

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(Qua, 19 Dez 2012, 13h) A empregada doméstica faz jus à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido demitida antes da Lei 11.324/2006, que assegurou o benefício à categoria. Foi esse o...

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(Seg, 7 Jan 2013, 9h) Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os...

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(Qua, 27 Fev 2013, 9h) A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse...

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(Ter, 26 mar 2013 08:00:00 +0000) A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b",...

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(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...

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(Seg, 05 Nov 2012, 12:33) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Rodoviário Goyaz Ltda a indenizar uma empregada que foi dispensa quando...

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A Quarta Turma considerou válida a despedida por justa causa de uma terceirizada da Telemar que se aproveitou da função para prorrogar o vencimento de faturas de telefone da mãe. A funcionária...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no...

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

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Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por...

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...

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(Sex, 07 jun 2013 13:21:00 +0000) Uma frentista da cidade de Caxias do Sul (RS) irá receber R$25 mil de indenização por danos morais do Posto Tirol Ltda. e do Posto Imigrante Ltda. A decisão é...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso de uma trabalhadora dispensada no curso do contrato de experiência por estar grávida e que pretendeu o pagamento...

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Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

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Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão

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Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.

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Direitos das gestantes é tema do programa Jornada

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O tema é tratado em reportagem especial em homenagem ao Dia das Mães.

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