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(Qua, 11 set 2013 13:51:00 +0000) A interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida por um colegiado é erro grosseiro. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior...

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(Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...

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Embora reduzido, o contato com inflamáveis foi considerado intermitente, com risco potencial de dano à vida ou à saúde do trabalhador.

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Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.

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O artigo 894 da CLT prevê o cabimento do recurso de embargos contra decisões proferidas pelas Turmas do TST.

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Para a Justiça Trabalho, ele não atuou como contratado, mas como freelancer no período não anotado na carteira de trabalho.

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Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.

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A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas

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No recurso, alguns julgados não cumpriram os requisitos para configurar divergência jurisprudencial, mas outros traziam as informações necessárias.

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A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.

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A empregada chegou a ser advertida por não erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo acabado de retornar de licença médica.

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O operador alegou que a perseguição se devia à necessidade de horário diferenciado por conta de estágio em sua faculdade, mas não conseguiu provar as afirmações.

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A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à...

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A empresa não assegurou à aprendiz formação técnico-profissional metódica de complexidade progressiva, como é exigido no artigo 428 da CLT.

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O acidente ocorreu na noite de um domingo, quando o trabalhador decidiu consertar a ferramenta que utilizaria no plantio de cacau.

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Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.

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O valor anteriormente fixado, de R$ 2 mil, foi considerado irrisório frente ao dano psicológico causado pelos riscos do transporte de dinheiro a pé.

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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo...

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O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público...

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O depósito foi efetuado em ação trabalhista na qual a CEF foi condenada subsidiariamente por verbas devidas por prestadora de serviços.

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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

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O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial.

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A jurisprudência do Tribunal presume como discriminatória a despedida de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela...

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Segundo os autos, a universidade fiscalizou corretamente o contrato e chegou a pagar o salário dos terceirizados.

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A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação.

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A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa.

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A política de desligamento do Banestes baseava-se nos critérios do tempo de serviço e da elegibilidade para a aposentadoria.

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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.

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Na ação, o atleta questionou acordo celebrado em 2000 entre o Clube dos Treze, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e a CBF.

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Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...

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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.

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Com a decisão, voltam a ficar paralisadas no estado as manobras de locomotivas realizadas por um único trabalhador.

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No entendimento da Turma, houve cerceamento de defesa na declaração de intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo.

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Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado.

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O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado

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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora

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A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.

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O manuseio exigia o uso de luvas impermeáveis ou creme, mas ele recebia da empresa apenas o creme, em quantidade insuficiente para a proteção.

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A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos

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Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso

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Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta

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A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos

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TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso

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A empregada interpôs agravo de instrumento, previsto na CLT, quando o recurso adequado seria o agravo previsto no artigo 557 do CPC.

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Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que, para caracterizar a função de confiança, deve haver prova de poderes de gerência.

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(Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...

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A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.

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O analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função “desligar a luz e o ar condicionado”.

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O caso foi considerado pela Sétima Turma um dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher no ambiente de trabalho. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

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No MS, a trabalhadora pretendia que a execução do débito trabalhista da empresa falida seguisse na Justiça do Trabalho

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Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia

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O objetivo da revista, segundo demonstrado nos autos, era verificar se as trabalhadoras não estavam furtando peças da fábrica

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Enquanto concursados esperavam convocação, terceirizados desempenhavam funções semelhantes às previstas no edital

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