Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.

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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.

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Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.

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Segundo o relator, a Súmula 199, que faz menção apenas ao bancário, deve ser aplicada ao radialista, que também possui jornada especial prevista legalmente.

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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.

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(Sex, 21 Set 2012, 08:50) Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da Lua Nova...

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(Sex, 21 Set 2012, 09:40) Depois de garantir o direito a horas extras – além da sexta hora diária – e adicional de 50% para o trabalho em período noturno, um guarda portuário conseguiu garantir,...

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A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.

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O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.

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No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.

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A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.

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A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.

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A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.

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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.

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(Ter, 27 Nov 2012, 06:05) Um cortador de cana da Foz do Mogi Agrícola S/A, que desempenhava suas atividades em pé e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas...

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A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras.

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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.

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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.

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O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.

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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...

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A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...

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Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador.

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Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga.

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O empregado não requereu o enquadramento como bancário, mas o reconhecimento de que exerce atividade idêntica, o que lhe daria direito à jornada prevista no artigo 224 da CLT.

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Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada

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Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.

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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.

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Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

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Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.

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Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

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Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.

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TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras

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Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.

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Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

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Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

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É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado

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Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente

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A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas

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Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso

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Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia

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Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

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Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas

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Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

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Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica.

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Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.

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Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

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Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes

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Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida

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Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida

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Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções

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A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST

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Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais

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Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%

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Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

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O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%

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Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas

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Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período

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Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra

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A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo

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