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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.
cef
ono
horas
extras
lourdes tavares
eizo
dias
pico
ultra petita
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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
norma
registro
coletiva
inválida
ponto
horas
extras
exceção
dora
lourdes tavares
costa
maria
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Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.
lelio
bentes
intervalo
horas
extras
intrajornada
lourdes tavares
agente
corrêa
educadora
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Segundo o relator, a Súmula 199, que faz menção apenas ao bancário, deve ser aplicada ao radialista, que também possui jornada especial prevista legalmente.
pré-contratação
fundação
radialista
horas
extras
padre anchieta
emmanoel
mario correia
pereira
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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.
walmir
horas
extras
substituição
supressão
professora
lourdes côrtes
municipal
costa
aroldo cedraz de oliveira
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(Sex, 21 Set 2012, 08:50) Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da Lua Nova...
tst
sdi
vendedor
externo
horas
extras
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RB
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(Sex, 21 Set 2012, 09:40) Depois de garantir o direito a horas extras – além da sexta hora diária – e adicional de 50% para o trabalho em período noturno, um guarda portuário conseguiu garantir,...
porto
horas
extras
vincendas
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A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.
jornada
bresciani
horas
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mário correia
alberto
advogada
exclusiva
cnf
dedicação
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O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.
aloysio
tempo
horas
extras
mário correia
veiga
jbs
ferramenta
corrêa
disposição
fila
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No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.
prova
gerente
bresciani
confiança
horas
extras
lourdes tavares
alberto
açucar
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rh
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A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.
brito
bradesco
pré-contratação
horas
extras
pereira
guilherme santos
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A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.
jornada
técnico
alteração
horas
extras
lourdes cortes
white
martins
químico
unilateral
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CL
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A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.
alexandre
agra
gerente
renner
belmonte
horas
extras
mário correia
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CL
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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.
jornada
controle
gerente
horas
extras
cláudio
brandão
alessandro jacó
login
logout
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(Ter, 27 Nov 2012, 06:05) Um cortador de cana da Foz do Mogi Agrícola S/A, que desempenhava suas atividades em pé e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas...
ministro
tst
justiça do trabalho
horas-extras
horas extras
intervalo
extras
intrajornada
trabalhador rural
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A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras.
emprego
vieira
grêmio
horas
extras
filho
lourdes cortes
mello
desdobrado
roupeiro
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
jornada
delaíde
ação
rescisória
especial
advogado
horas
extras
oab
carmem feijó
mário correia
celpa
estatuto
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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.
cef
scheuermann
hugo
profissional
horas
extras
categoria
diferenciada
mario correia
arquiteto
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O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.
sobreaviso
horas
extras
diverso
lourdes tavares
eizo ono
instituto
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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...
banco
sindicato
cláusula
negociação
horas
extras
elaine rocha
rejeitada
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Notícias » Destaque
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A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...
caputo
intervalo
extras
interjornada
professora
elaine rocha
bastos
guilherme
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Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades.
jornada
vieira de mello
horas
extras
elaine rocha
outback
variável
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A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador.
tempo
horas
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uniforme
troca
lourdes côrtes
silvestrin
disposição
ginástica
laboral
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Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga.
jornada
ono
horas
extras
lourdes tavares
eizo
irreal
pedreira
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O empregado não requereu o enquadramento como bancário, mas o reconhecimento de que exerce atividade idêntica, o que lhe daria direito à jornada prevista no artigo 224 da CLT.
jornada
banco
bancário
delaíde
horas
extras
mário correia
arantes
agente postal
miranda
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Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
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Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.
hugo
hugo carlos scheuermann
intervalo
horas
extras
café
alessandro jacó
toyota
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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
prova
cartão
ponto
pimenta
testemunha
banco de horas
extras
mario correia
freire
josé
roberto
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CL
Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro
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Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.
jornada
peduzzi
subsolo
prorrogação
mina
horas
extras
carmem feijó
lourdes cortes
cristina
carbonífera
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CL
Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
Artigo de Conteúdo Web
Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.
indenização
kátia
arruda
codesp
portuário
horas
extras
supressão
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
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Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
natureza
salarial
augusto
integração
metas
horas
extras
prêmio
mário correia
leite
cálculo
comissões
carvalho
cesar
cumprimento
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CL
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
vendedor
pimenta
ctps
banco de horas
externo
extras
anotação
freire
josé
roberto
formalidade
guilherme santos
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CL
Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
Artigo de Conteúdo Web
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado
feriado
horas
extras
carnaval
terça-feira
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CL
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
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A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas
caixa
gerente
horas
extras
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CL
Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso
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Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia
sobreaviso
domingos
feriados
enfermeira
horas
extras
posto
indígena
aldeia
evangélica
missão
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CL
Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
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Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas
horas
extras
aula
reuniões
tutor
pedagógicas
Notícias:
Notícias
CL
Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
natureza
salarial
horas
extras
prêmio
quilômetro
quilometragem rodada
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CL
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
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Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica.
infantil
equiparação
horas
extras
creche
magistério
extraclasse
educadora
atividades
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CL
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
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Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
trabalho
jornada
controle
externo
horas
extras
consultora
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CL
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
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Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes
diferentes
horas
extras
coisa
julgada
períodos
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CL
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida
compensação
gratificação
função
horas
extras
juízo
deferidas
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Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida
norma
coletiva
validade
vendedor
externo
horas
extras
cigarros
Notícias:
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CL
Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
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A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST
prova
cargo
confiança
horas
extras
funções
presunção
reais
súmula 102
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Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
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Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%
horas
extras
novacap
divisor
imaginário
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Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
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O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%
norma
coletiva
horas
extras
divisor
220
200
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Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
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Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período
trabalho
vendedor
horas
extras
burocrático
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Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra
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A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo
bancária
mulher
intervalo
horas
extras
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