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    (Qua, 18 set 2013 08:18:00 +0000) Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do trabalho. A decisão foi...
    execução sócio multa administrativa patrimônio Notícias: Notícias
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    (Ter, 17 set 2013 16:45:00 +0000) A troca do nome da parte no recurso ordinário destinado ao Tribunal Superior do Trabalho não impede que o recurso seja analisado pelo TST. A decisão foi da...
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    (Seg, 23 set 2013 08:52:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de penhora sobre 30% do faturamento da empresa...
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    Ele enfatizou a importância do juiz na fase de execução, em que o trabalhador efetivamente recebe os valores reconhecidos judicialmente.
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    O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.
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    Apesar da condenação da empresa falida e da sólida, a habilitação impediu a reabertura da execução contra o devedor solidário
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    O direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação.
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    A liberação havia sido autorizada com base no artigo 475-O do CPC, mas a CLT regulamenta a matéria de forma distinta no artigo 876.
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    A lei garante ao devedor, na execução provisória, apresentar bens e direitos fora da ordem do artigo 655 do CPC, pois o valor final da dívida é incerto.
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    Mesmo se tratando de sociedade de economia mista, o hospital tem imunidade tributária porque sua verba é majoritariamente destinada a serviços de saúde pública.
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    No MS, a trabalhadora pretendia que a execução do débito trabalhista da empresa falida seguisse na Justiça do Trabalho
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    Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
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    Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
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    O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.
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    O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos em que houve a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
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    Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
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    Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista
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    A Rede Lab é um laboratório de tecnologia voltado para a análise de dados financeiros, detecção da prática de criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.
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    Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
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    Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
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    (Seg, 4 Mar 2013, 9h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de penhora de valores depositados em conta corrente do Consulado Geral do Chile, em São Paulo,...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho execução consulado imunidade jurisdição Notícias: Notícias
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado por advogado para anular decisão...
    acordo agra belmonte execução honorários tunholi base de cálculo Notícias: Notícias
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    (Qui, 18 Out 2012, 08:16) A reforma da execução trabalhista foi objeto do encontro ocorrido nesta quarta-feira (17), entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste...
    ministro senado tst dalazen ministros execução eduardo braga senador projeto de lei Notícias: Notícias
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    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de dois ex-sócios da Portal Clean L&M...
    scheuermann execução mário ex-sócios redirecionamento Notícias: Notícias
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    O Órgão Especial confirmou o entendimento de que o pedido de providências à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não é o instrumento adequado para discutir a questão.
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    A Semana da Execução mobiliza Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e o TST, principalmente por meio de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas...
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    Após acordo milionário, balanço da Semana da Execução Trabalhista fecha em 762 milhões
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    Acordo histórico realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) proporciona balanço final da Semana Nacional da Execução Trabalhista no valor de R$ 762 milhões arrecadados
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    De 22 a 26 de setembro, a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, mobilizará as Varas do Trabalho, TRTs e o TST.
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    A publicação semanal é uma iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
    comissão execução informativo nacional carmem feijó efetividade homero Notícias: Notícias
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    Os sócios de um laboratório pretendiam suspender penhora de contas, mas ajuizaram duas outras medidas com a mesma finalidade.
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    Os núcleos são unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas.
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    As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.
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    O I Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista abre espaço para debates que lançam novos olhares sobre o tema.
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    Essa foi a proposta do I Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista, realizado pelo TST e o CSJT nos dias 7 e 8 em Brasília.
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    A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.
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    Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.
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    O PL 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, está na pauta de votação da CCJ da Câmara dos Deputados.
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    (Ter, 03 set 2013 10:46:00 +0000) O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), decidiu suspender os efeitos da declaração incidental de...
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    (Seg, 09 set 2013 08:03:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões técnicas, negou provimento a recurso de um trabalhador que pretendia incluir no processo de...
    execução responsabilidade ex-sócio dívida trabalhista Notícias: Notícias
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    (Qua, 31 jul 2013 11:28:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região...
    execução dívida extinção fiscal cristina gimenes márcio eurico parcelamento novação Notícias: Notícias
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    (Ter, 06 ago 2013 17:13:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decretou, nesta terça-feira (6), a impossibilidade de a execução...
    execução provisória penhora bresciani cristina gimenes espécie Notícias: Notícias
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    Grandes devedores somam mais de 100 mil processos trabalhistas A Justiça do Trabalho vai fazer esforço concentrado dos dias 26 a 30 deste mês para atacar um dos maiores problemas dos processos...
    execução semana nacional bndt devedores Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um...
    execução clt projeto de lei senado federal carmem feijó cristina gimenes pls 606 eficácia Notícias: Notícias
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    (Qua, 05 jun 2013 06:00:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...
    acordo execução extinção lourdes côrtes eizo ono preclusão Notícias: Notícias
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    (Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...
    justiça do trabalho competência execução vasp canhedo cristina gimenes emmanoel pereira Notícias: Notícias
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    Em entrevista ao Portal do TST, a ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, adianta alternativas para enfrentar gargalos do Judiciário. A ministra revela, ainda, o bom desempenho da...
    execução cnj cristina peduzzi justiça em números gargalo Notícias: Notícias
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    (Sex, 27 set 2013 08:05:00 +0000) A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava...
    competência execução sat contribuições previdenciárias Notícias: Notícias
  • CL
    Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
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    A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores
    execução coletiva ação prescrição sentença individualização cálculos Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidência suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento 
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    Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF
    suspensão execução conhecimento grupo econômico recursos inclusão extraordinários Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
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    Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
    competência execução falência dora lourdes cortes costa maria Notícias: Notícias
  • CL
    TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução
    Artigo de Conteúdo Web
    O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.
    delaíde execução devolução bloqueio conta arantes vendas miranda guilherme santos maior promotora Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
    Artigo de Conteúdo Web
    O advogado alegava que os valores, bloqueados para saldar débitos de ação trabalhista na qual ele é executado, são oriundos de honorários advocatícios.
    delaíde execução advogado bloqueio conta arantes miranda alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista
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    Ficou constatado que ele movimentava contas bancárias da empresa mesmo após sua saída.
    execução fraude sócio bresciani lourdes tavares oculto Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP
    Artigo de Conteúdo Web
    O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
    execução vasp semana nacional alvará taciana giesel cláudio brandão Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp
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    O alvará da terceira fase de pagamentos será expedido durante a 6ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT.
    execução semana taciana giesel vara vasp Notícias: Notícias
  • CL
    Mutirão nacional para garantir pagamento de créditos trabalhistas tem início dia 19
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    O CSJT espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se inicia na próxima segunda-feira (19).
    execução semana nacional mutirão Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho arrecada quase R$ 800 milhões para pagamento de dívidas
    Artigo de Conteúdo Web
    Aos cofres públicos, nos acordos, foram recolhidos mais de R$ 18 milhões a título de recolhimentos de INSS e IR
    tst csjt execução Notícias: Notícias
  • CL
    Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.
    execução sócio vieira filho mario correia mello oculto Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução
    Artigo de Conteúdo Web
    Valor supera em R$ 15 milhões o montante arrecadado de 2016.
    execução semana cláudio brandão resultados nathalia valente expressivos Notícias: Notícias
  • CL
    TST sedia evento que discute uniformização da execução trabalhista na esfera desportiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta visa concentrar o mecanismo de execução dos clubes de futebol profissional do país.
    execução