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    O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
    trabalho acordo jornada autorização prorrogação emmanoel frigorífico fernanda loureiro ministério Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores também foram agredidos verbalmente pelo gerente.
    indenização ofensa emmanoel taciana giesel vagabundo telefone Notícias: Notícias
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    Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso
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    Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta
    concurso público emmanoel fernanda loureiro senac Notícias: Notícias
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    Em comparação com a proposta feita na audiência de julho, houve aumento no percentual de reajuste dos salários e melhorias nos benefícios sociais.
    reajuste proposta emmanoel santos pereira mediação guilherme ebserh Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. (ABEP) a indenizar um professor que alegava ter sido...
    indenização arbitrária dispensa discriminatória emmanoel ricardo Notícias: Notícias
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    Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização
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    (Ter, 16 Out 2012, 06:15) "Um homem pela metade". Essa foi a expressão usada pelo juiz de primeiro grau ao decidir conceder indenização por danos morais a um eletricista atingido por uma descarga...
    tst acidente dano moral danos morais ministros acidente de trabalho eletricista ministros do trabalho emmanoel Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um pedreiro da MRV Engenharia e Participações S/A, que pretendia receber adicional de insalubridade por trabalhar em...
    insalubridade tunholi pedreiro emmanoel cimento Notícias: Notícias
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    A Prossegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por não contratar a quantidade devida de aprendizes, não conseguiu se eximir...
    cadastro de reserva gimenes emmanoel vigilância vagas aprendizes Notícias: Notícias
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    (Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...
    salário suspensão penhora emmanoel bloqueio ricardo Notícias: Notícias
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    Serão empossados os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente), Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).
    renato posse ives emmanoel nova direção Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, para a caracterização do bem de família basta que este esteja destinado à residência.
    penhora bem família emmanoel imóvel fernanda loureiro pereira Notícias: Notícias
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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    A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.
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    A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal.
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    A SDI-2 não constatou vício de vontade na conciliação capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.
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    Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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    O valor de R$ 175 mil foi considerado excessivo e desproporcional ao dano sofrido, e reduzido para R$ 30 mil.
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    A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
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    Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo
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    A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.
    indenização atraso emmanoel mário correia verbas rescisórias pereira flamengo fisiologista Notícias: Notícias
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    A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho.
    rescisão vigilante indireta emmanoel lourdes tavares imediatidade pereira Notícias: Notícias
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    (Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...
    salário impenhorabilidade emmanoel bloqueio conta bruno romeo Notícias: Notícias
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    (Qua, 04 set 2013 14:31:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho apreciará recurso de revista da Marfrig Alimentos S.A., no qual a indústria de alimentos alega violação à sua...
    emmanoel defesa cristina gimenes marfrig cerceio edoc Notícias: Notícias
  • CL
    EBC e sindicatos de jornalistas, publicitários e radialistas participam de mediação no TST
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    O ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST, apresentará proposta de acordo coletivo para conciliar os interesses dos empregados e da empresa.
    acordo proposta emmanoel ebc pereira mediação guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão mais de 60 mil pessoas
    Artigo de Conteúdo Web
    Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.
    acordo coletivo conciliação dissídio negociação emmanoel pereira guilherme santos valec Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Resolução do CSJT regulamenta políticas de conciliação na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas.
    resolução csjt conciliação ives emmanoel mediação regulamenta Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    TST abre Conferência Nacional de Conciliação e Mediação destacando a importância das soluções autocompositivas
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o presidente do TST, a pacificação social contribui para a geração de novos empregos, estimula investimentos e colabora para a recuperação econômica.
    conciliação ives emmanoel carmem feijó mediação conferência Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Mensagem aos servidores da Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Diante de um cenário em que figuram milhões de desempregados, vítimas da crise política e econômica que ainda assola o país, impõe-se, cada vez mais, a defesa dos direitos essenciais dos...
    servidores emmanoel mensagem orçamento 2017 Notícias: Notícias » Notícia Destaque Principal Notícias
  • CL
    Vice-presidente do CSJT fala das vantagens da conciliação em programa de rádio
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    O Conciliando vai ao ar todas as sextas-feiras, às 15h30, na Rádio Justiça.
    emmanoel taciana giesel pereira conciliando programa conciliando Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela foi rebaixada de função e transferida para várias cidades de Minas Gerais depois de ficar afastada nove meses em função de um câncer de mama. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.
    moral dano indenização itaú câncer discriminação transferência emmanoel lourdes côrtes pereira mama rebaixada abuso poder diretivo Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    O bancário foi reintegrado por ordem judicial, mas ficou mais de dez anos afastado do trabalho, recebendo salários.
    indenização bancário itaú remunerado emmanoel ócio forçado elaine rocha pereira avc Notícias: Notícias
  • CL
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    Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.
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  • CL
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    Para a Quinta Turma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional foi o momento culminante da lesão - a morte do trabalhador.
    prescrição morte emmanoel trabalhador silicose marco inicial pereira tacicana giesel pneumoconiose Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.
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    Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho.
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    O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.
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    A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.
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    A empresa foi considerada omissa no dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados.
    moral discriminação assédio emmanoel lourdes côrtes pereira vitiligo panda michael jackson Notícias: Notícias
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    A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno,...
    cef dano moral gerente demora emmanoel taciana giesel improbidade pereira apuração morosidade Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não garante ao servidor público direito à manutenção de regime jurídico.
    estabilidade emmanoel banestado augusto fontenele pereira privatização estatal Notícias: Notícias
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    Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.
    moral dano coletivo férias conversão safra emmanoel pecúnia mário correia pereira vender Notícias: Notícias
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    A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.
    penhora emmanoel fernanda loureiro pereira renda imposto restituição Notícias: Notícias
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    Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais.
    emmanoel mário correia pereira cea Notícias: Notícias
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    O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”
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    A conclusão foi a de que a conduta do empregado não causou prejuízo à empresa, pois não há prova de que a greve tenha sido organizada por conta de suas atitudes.
    greve justa causa renner facebook emmanoel fernanda loureiro pereira Notícias: Notícias
  • CL
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    A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.
    sindicato contribuição emmanoel empresa cobrança pereira alessandro jacó negocial associado sindicalizada Notícias: Notícias
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    Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos principais do vínculo, mas mantém as cláusulas contratuais e normativas.
    seguro viúva emmanoel vida pereira alessandro jacó Notícias: Notícias
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    O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.
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