Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional.

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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.

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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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Ele obteve o reconhecimento do vínculo de emprego, mas não houve comprovação de que teria sido usado como "laranja", como afirmava.

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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.

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Para o relator, o sistema sindical brasileiro permite o desmembramento das categorias, sem que isso implique desrespeito ao princípio da unicidade sindical.

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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.

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O bancário foi reintegrado por ordem judicial, mas ficou mais de dez anos afastado do trabalho, recebendo salários.

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A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos.

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Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001.

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O recurso de revista em fase de execução, para ser aceito, deve demonstrar violação literal da Constituição Federal.

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Ele pretendia aumentar a indenização, mas a Turma considerou a quantia de R$ 3 mil dentro do critério de razoabilidade.

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Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período.

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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.

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Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias.

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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade.

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Segundo o relator, por se tratar de meio alternativo e facultativo, cabe a quem o utiliza a responsabilidade por sua correta utilização.

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O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado não foi localizado.

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Além da veiculação de anúncios nas redes de TV aberta, as campanhas foram incluídas nas revistas de bordo da TAM e da Azul.

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Na ação, o profissional pretendia excluir, de seu registro, a anotação de que fora concedido com base em decisão do STF que afastou a exigência de diploma.

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A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes.

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A empresa comprovou a motivação da dispensa e derrubou a alegação do empregado de que a dispensa seria discriminatória.

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Para a Primeira Turma, a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra.

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A imunidade, asegundo o relator, está prevista na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário.

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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.

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Os municípios de Douradina, Iporã, Ivaté, Umuarama, Indianópolis, Alto Piquiri, Xambrê, Japurá, Maria Helena e Altônia receberão, cada um, dez computadores.

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Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria.

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No caso, dois dentistas ajuizaram ação contra a mesma clínica, e uma serviu de testemunha na ação do colega.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato.

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A Turma considerou que, mesmo não sendo altos os valores transportados nem tendo ocorrido assalto, a tensão pelo risco é permanente.

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O caminhoneiro disse que ficou dias sem assistência, e colegas de profissão tiveram que fazer "vaquinha" para comprar comida e remédios.

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Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.

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O entendimento foi o de que o fato de a empregada não justificar despesa de R$ 225 com táxi não justifica a aplicação da penalidade máxima.

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Segundo o relator do processo, mesmo a empregada não sendo detentora de estabilidade no cargo, ficou comprovado preconceito de idade.

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Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo.

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A parcela não tem o objetivo de compensar ou reparar algum dano, e sim o de o empregado a integrar o quadro funcional do banco.

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A professora trabalha na PUC-RS e, desde 2000, coordena pesquisas do laboratório da Faculdade de Física.

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A proteção do direito à imagem está na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, no artigo 20 do Código Civil.

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Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico

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A TAP não adquiriu unidade produtiva da Varig no processo de recuperação judicial, hipótese que excluiria sua responsabilidade, segundo a Lei de Falências.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...

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Admite-se o ajuizamento da reclamação no domicílio do trabalhador apenas se este coincidir com o local da prestação de serviços ou da contratação,

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Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral.

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O entendimento que prevaleceu foi o de que a diferença de regimes jurídicos (celetista e estatutário) não impede a isonomia salarial.

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O aposentado tem direito a permanecer no plano, mas o empregador não tem mais obrigação de custear parte da assistência.

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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...

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