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(Seg, 23 set 2013 13:32:00 +0000) O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades...

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O fundamento da condenação foi o cerceamento da liberdade de locomoção, confirmado pelas testemunhas ouvidas no processo.

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O entendimento do Tribunal é no sentido de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos.

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Quarta Turma do TST reafirmou entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, por não haver previsão legal de que a parcela compõe o...

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A Quarta Turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT-SP, que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito, não constava a inscrição "para fins recursais".

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O acidente ocorreu na noite de um domingo, quando o trabalhador decidiu consertar a ferramenta que utilizaria no plantio de cacau.

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Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.

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O processo, iniciado há 25 anos, trata do pagamento de diferenças da URP (Unidade de Referência de Preços) aos empregados da Ampla.

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Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo...

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O entendimento é o de que se a jornada noturna for realizada integralmente e prorrogada, o adicional é devido também sobre as horas excedentes,

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O entendimento foi o de que não houve dano moral porque ele desempenhava a função de editor apenas na qualidade de substituto.

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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.

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Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada.

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O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição

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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.

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A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários.

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Documentação demonstrou que ECT fiscalizou e aplicou multa a empresa de vigilância por descumprir obrigações trabalhistas.

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Para o relator, embora os apelidos não fossem "carinhosos ou positivos", não foi possível concluir que tenham atingido a honra ou a imagem do trabalhador.

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Trabalhadora recebia o adicional em grau médio, mas a JT reconheceu direito ao máximo, porque os sanitários eram utilizados por grande número de pessoas.

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Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.

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Testemunhas confirmaram que a trabalhadora foi chamada de burra e incompetente na frente de clientes e colegas

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Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente

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Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST

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A ação trabalhista envolve o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói (RJ) e a Ampla Energia e Serviços S.A.

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O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.

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Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).

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As atividades desempenhadas por ele não estão no Anexo 13 da NR-15 do MTE, e não basta a constatação de insalubridade por meio de perícia.

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O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.

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(Qua, 14 ago 2013 14:37:00 +0000) Uma costureira de uma microempresa que realizava parte do processo de fabricação têxtil da Cia. Hering, por meio de contrato de facção, não conseguiu...

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(Sex, 06 set 2013 14:22:00 +0000) Uma trabalhadora reprovada em processo seletivo para emprego na Dagranja Agroindustrial Ltda., por apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) de 37,8%,...

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(Seg, 29 jul 2013 16:05:00 +0000) Uma trabalhadora da Perdigão não obteve êxito ao pedir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais causados por doença ocupacional equiparada...

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(Ter, 30 jul 2013 13:41:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que o comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para...

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(Ter, 13 ago 2013 08:30:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Barbalha (CE) da responsabilidade pelo pagamento de parcelas relativas ao 13º salário a...

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A viúva e o filho de um empregado do Banco da Amazônia S. A. que faleceu em um acidente rodoviário quando estava a serviço da empresa em rodovia do Estado do Tocantins vão receber indenização no...

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(Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...

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(Sex, 24 mai 2013 14:05:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado...

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Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas três vezes por semana. A decisão foi...

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(Qua, 05 jun 2013 06:00:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...

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(Qua, 05 jun 2013 16:32:00 +0000) Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Tim Nordeste S. A. e A&C Centro de Contatos S. A. ao pagamento de...

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(Seg, 10 jun 2013 10:12:00 +0000) A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF...

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(Ter, 01 out 2013 18:00:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima terça-feira (8) sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), para julgar o...

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Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete

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Os empregados em lojas de fast food podem ser representados por sindicato próprio.

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Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.

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TST abre consulta a desembargadores interessados em preencher vaga de ministro

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A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Eizo Ono.

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A Turma aplicou ainda ao trabalhador multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, por litigância de má-fé.

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O recurso de revista em fase de execução, para ser aceito, deve demonstrar violação literal da Constituição Federal.

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Ausência de prova de discriminação racial isenta Carrefour de indenizar auxiliar de limpeza

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(Seg, 22 jul 2013 12:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos...

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