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CL
Artigo de Conteúdo Web
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, concedeu liminar pedida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNA) para determinar que seja garantida a...
greve
levenhagen
liminar
mínima
essencial
manutenção
aeroviários
dirceu arcoverde
ano
serviço
paralisação
fim
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CL
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias
Artigo de Conteúdo Web
Ela tentava ampliar de 120 para 180 dias a licença.
prorrogação
celetista
licença maternidade
dirceu arcoverde
márcio eurico
extensão
estatutária
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Notícias
CL
TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig
Artigo de Conteúdo Web
A tese jurídica aprovada servirá de paradigma obrigatório nos demais processos sobre a mesma questão de direito.
responsabilidade
varig
dirceu arcoverde
caputo bastos
dívidas trabalhistas
tap
tese
recurso repetitivo
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Notícias
CL
Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
Artigo de Conteúdo Web
Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.
advogado
confissão
dirceu arcoverde
procuração
camargo
aplicação da revelia
cilene
Notícias:
Notícias
CL
JT não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols
Artigo de Conteúdo Web
Jogador pedia também dano moral de R$ 1,5 milhão.
augusto
vínculo
projeto
botafogo
dirceu arcoverde
carvalho
cesar
túlio
maravilha
mil gols
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores
Artigo de Conteúdo Web
A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança da empresa.
bancário
bresciani
mandado de segurança
quebra de sigilo
dirceu arcoverde
Notícias:
Notícias
CL
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
Artigo de Conteúdo Web
Para a SDI-1, a função de vigiar o caminhão e descansar são incompatíveis.
sobreaviso
renato
paiva
motorista
caminhão
lacerda
pernoite
dirceu arcoverde
Notícias:
Notícias
CL
Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral
Artigo de Conteúdo Web
Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.
dano moral
justa causa
godinho
técnica
enfermagem
troca
dirceu arcoverde
bebês
delgado
maternidade
Notícias:
Notícias
CL
CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"
Artigo de Conteúdo Web
Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa
cef
responsabilidade
casa
dirceu arcoverde
caputo bastos
vida
minha
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Notícias
CL
Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial
Artigo de Conteúdo Web
A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.
contribuição
augusto
assistencial
augusto césar
dirceu arcoverde
santa casa
augusto césar de carvalho
irmandade
Notícias:
Notícias
CL
TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL
Artigo de Conteúdo Web
O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017
jornada
sdc
peduzzi
dissídio coletivo
reajuste
dirceu arcoverde
imbel
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Notícias
CL
Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários
Artigo de Conteúdo Web
O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador
indenização
atraso
salários
reiterado
dirceu arcoverde
brandão
claudio
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo
Artigo de Conteúdo Web
A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
intervalo intrajornada
quinta turma
dirceu arcoverde
caputo bastos
horas extras motorista
acordo coletivo inválido
Notícias:
Notícias
CL
Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, a redução foi necessária, porque não houve ato concreto de violência.
dano moral
dirceu arcoverde
sexta turma
aloysio corrêa da veiga
agente de segurança
agente de segurança dano moral
Notícias:
Notícias
CL
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Artigo de Conteúdo Web
Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.
professor
quinta turma
brito pereira
dirceu arcoverde
adicional de aprimoramento
Notícias:
Notícias
CL
Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, houve quebra de confiança quando o empregado descumpriu norma interna.
justa causa
dirceu arcoverde
demissão por justa causa
oitava turma
márcio eurico vitral
ato de improbidade
refrigerantes
distribuidora de bebidas
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Notícias
CL
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
Artigo de Conteúdo Web
A SDI-1 restabeleceu decisão que determinou o pagamento do adicional em grau médio.
farmácia
sdi-1
adicional de insalubridade
dirceu arcoverde
injeção
aloysio corrêa da veiga
adicional de insalubridade farmacêutico
injeção adicional de insalubridade
Notícias:
Notícias
CL
Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas
Artigo de Conteúdo Web
A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.
súmula 445
inadimplemento
quinta turma
dirceu arcoverde
caputo bastos
posse de má-fé
lucro má-fé
inadimplemento créditos trabalhistas
Notícias:
Notícias
CL
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização
Artigo de Conteúdo Web
Ausência injustificada da empresa à audiência implicou confissão sobre os fatos narrados.
dirceu arcoverde
márcio eurico
oitava turma
ofensa sexual
discriminação sexual
opção sexual
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CL
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(Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...
calsing
domingos
dissídio coletivo
natureza
funcionamento
dirceu arcoverde
concessionárias
jurídica
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Notícias
CL
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso pelo qual a Souza Cruz S. A. pretendia anular sentença que concedeu a um engenheiro de produção indenização de R$ 33 mil...
indenização
souza cruz
engenheiro
cigarros
dirceu arcoverde
propriedade industrial
invenção
máquina
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Notícias
CL
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(Qui, 19 set 2013 13:42:00 +0000) O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, homologou nesta quinta-feira (19) acordo entre a Empresa Brasileira...
acordo
audiência
dissídio
levenhagen
embrapa
sinpaf
dirceu arcoverde
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CL
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua...
indenização
freire pimenta
antissindical
conduta
dirceu arcoverde
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...
cláusula
dirceu arcoverde
benefícios
homoafetivo
extensão
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CL
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A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...
walmir
salário
profissional
mínimo
stf
engenheiro
dirceu arcoverde
unicamp
indexador
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TST definiu o dia 13/11 como prazo para que o MP e o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro da Tijuca (CAMP) apresentem acordo sobre o encaminhamento de adolescentes para trabalho educativo.
dirceu arcoverde
menino patrulheiro
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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
walmir
contrato
penhora
décimo terceiro
dirceu arcoverde
embargos
gaveta
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Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado.
jornada
vieira de mello
dirceu arcoverde
cartões
apócrifo
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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.
pagamento
renato
paiva
alteração
hospital
salários
carmem feijó
dirceu arcoverde
lourdes cortes
expecional
empate
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Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.
multa
conciliação
bradesco
levenhagen
mpt
menores
contratação
aprendizes
dirceu arcoverde
elaine rocha
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Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.
gratificação
augusto césar
novacap
titulação
dirceu arcoverde
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Ele fraturou o punho e, além de dores articulares, ficou com limitações para flexioná-lo e estendê-lo
indenização
acidente
vieira de mello
majoração
dirceu arcoverde
punho
fratura
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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva
scheuermann
horas extras
norma coletiva
banco de horas
dirceu arcoverde
previsão
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A jurisprudência do TST exime os estados de responsabilidade, cabendo às APMs suportar integralmente com as obrigações trabalhistas
responsabilidade
associação
pais
estado
dirceu arcoverde
mestres
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Ao ser promovido, o gerente recebeu aumento inferior a 40%, não se enquadrando na hipótese de cargo de confiança da CLT
são paulo
horas extras
dirigente
dirceu arcoverde
lelio bentes
cargo de confiança
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O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão
indenização
acidente
transporte
cláusula
vítima
usina
cana-de-açúcar
dirceu arcoverde
incolumidade
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Vítima de assalto e sequestro, o gerente foi demitido quando estava doente, em virtude do stress decorrente do episódio.
delaíde
transporte
valores
bradesco
assalto
gerente
discriminatória
dirceu arcoverde
stress
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A decisão considera inválido acordo firmado em 2000 pelo Clube dos Treze para reduzir o percentual de 20% vigente à época para 5%
calsing
direito
grêmio
arena
dirceu arcoverde
zagueiro
roma
barueri
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O trabalhador foi contratado por empresa de constrção civil para operar retroescavadeira na construção de um mineroduto.
caputo
responsabilidade
dirceu arcoverde
dono da obra
samarco
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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social
competência
scheuermann
contribuição
dirceu arcoverde
sat
rat
sistema s
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O entendimento foi o de que o atraso não causou prejuízo às partes ou à realização de ato processual relevante naquele espaço de tempo.
atraso
confissão ficta
dirceu arcoverde
silvestrin
ínfimo
minutos
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O laudo pericial descartou ainda a existência de periculosidade nos locais nos quais o trabalhador fazia manutenção.
periculosidade
laudo
elétrica
mecânico
dirceu arcoverde
estação
florindo
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(Ter, 19 nov 2013 10:14:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e...
freire pimenta
salarial
equiparação
dirceu arcoverde
cadeia
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Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.
estabilidade
gestante
aborto
dirceu arcoverde
silvestrin
espontâneo
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Além de veicular gratuitamente a logomarca da empresa em seu caminhão, o motorista sofreu grave acidente de trabalho que deixou graves sequelas.
acidente
caminhão
paraplégico
dirceu arcoverde
márcio eurico
ricardo eletro
propaganda
não autorizada
sequelas
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Na carteira, constava a função de auxiliar de produção agrícola, mas o trabalhador atuava no combate a focos de incêndio em canaviais.
ctps
bombeiro
civil
anotação
dirceu arcoverde
silvestrin
retificação
Notícias:
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CL
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(Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...
tst
concurso
auditiva
segurança
deficiência
brito pereira
dirceu arcoverde
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Notícias
CL
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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...
norma
indenização
coletiva
desconto
spc
serasa
dora
professora
dirceu arcoverde
costa
mensalidade
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A lei garante ao devedor, na execução provisória, apresentar bens e direitos fora da ordem do artigo 655 do CPC, pois o valor final da dívida é incerto.
execução
provisória
carmem feijó
dirceu arcoverde
cotas
fundos
investimento
garantia
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Mesmo se tratando de sociedade de economia mista, o hospital tem imunidade tributária porque sua verba é majoritariamente destinada a serviços de saúde pública.
execução
vieira de mello
precatório
hospital
imunidade
dirceu arcoverde
sus
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A transportadora atuava como empresa de fachada, por meio da qual era recrutado serviço de carga, descarga e transporte entre lojas e depósitos da Ricardo.
motorista
ricardo
dora
dirceu arcoverde
eletro
transportadora
fachada
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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.
agra belmonte
adicional
transferência
dirceu arcoverde
nove
vezes
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Ele trabalhava no setor de abate de suínos, examinava cabeças, órgãos e vísceras e separava partes de animais condenados
scheuermann
animais
adicional de insalubridade
dirceu arcoverde
abate
contaminados
suínos
vísceras
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