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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, concedeu liminar pedida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNA) para determinar que seja garantida a...

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Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

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Ela tentava ampliar de 120 para 180 dias a licença.

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TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig

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A tese jurídica aprovada servirá de paradigma obrigatório nos demais processos sobre a mesma questão de direito.

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Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração

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Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.

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JT não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols

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Jogador pedia também dano moral de R$ 1,5 milhão.

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TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores

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A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança da empresa.

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TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

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Para a SDI-1, a função de vigiar o caminhão e descansar são incompatíveis.

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Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral

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Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.

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CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"

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Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa

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Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial

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A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.

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TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL

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O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017

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Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários

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O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador

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Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo

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A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

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Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco

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Para o relator, a redução foi necessária, porque não houve ato concreto de violência.

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Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

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Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.

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Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa

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Para o relator, houve quebra de confiança quando o empregado descumpriu norma interna.

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Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

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A SDI-1 restabeleceu decisão que determinou o pagamento do adicional em grau médio.

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Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

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A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.

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Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

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Ausência injustificada da empresa à audiência implicou confissão sobre os fatos narrados.

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(Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso pelo qual a Souza Cruz S. A. pretendia anular sentença que concedeu a um engenheiro de produção indenização de R$ 33 mil...

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(Qui, 19 set 2013 13:42:00 +0000) O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, homologou nesta quinta-feira (19) acordo entre a Empresa Brasileira...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua...

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...

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A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...

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TST definiu o dia 13/11 como prazo para que o MP e o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro da Tijuca (CAMP) apresentem acordo sobre o encaminhamento de adolescentes para trabalho educativo.

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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.

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Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado.

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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.

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Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.

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Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.

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Ele fraturou o punho e, além de dores articulares, ficou com limitações para flexioná-lo e estendê-lo

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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva

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A jurisprudência do TST exime os estados de responsabilidade, cabendo às APMs suportar integralmente com as obrigações trabalhistas

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Ao ser promovido, o gerente recebeu aumento inferior a 40%, não se enquadrando na hipótese de cargo de confiança da CLT

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O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão

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Vítima de assalto e sequestro, o gerente foi demitido quando estava doente, em virtude do stress decorrente do episódio.

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A decisão considera inválido acordo firmado em 2000 pelo Clube dos Treze para reduzir o percentual de 20% vigente à época para 5%

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O trabalhador foi contratado por empresa de constrção civil para operar retroescavadeira na construção de um mineroduto.

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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

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O entendimento foi o de que o atraso não causou prejuízo às partes ou à realização de ato processual relevante naquele espaço de tempo.

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O laudo pericial descartou ainda a existência de periculosidade nos locais nos quais o trabalhador fazia manutenção.

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(Ter, 19 nov 2013 10:14:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e...

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Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.

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Além de veicular gratuitamente a logomarca da empresa em seu caminhão, o motorista sofreu grave acidente de trabalho que deixou graves sequelas.

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Na carteira, constava a função de auxiliar de produção agrícola, mas o trabalhador atuava no combate a focos de incêndio em canaviais.

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(Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...

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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

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A lei garante ao devedor, na execução provisória, apresentar bens e direitos fora da ordem do artigo 655 do CPC, pois o valor final da dívida é incerto.

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Mesmo se tratando de sociedade de economia mista, o hospital tem imunidade tributária porque sua verba é majoritariamente destinada a serviços de saúde pública.

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A transportadora atuava como empresa de fachada, por meio da qual era recrutado serviço de carga, descarga e transporte entre lojas e depósitos da Ricardo.

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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.

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Ele trabalhava no setor de abate de suínos, examinava cabeças, órgãos e vísceras e separava partes de animais condenados

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