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(Dom, 15 set 2013 09:15:00 +0000) Um funcionário de central de atendimento (call center) demitido no período de gozo do benefício previdenciário receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A...

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(Qui, 26 set 2013 08:07:00 +0000) Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para um professor dispensado aos 86...

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Tribunal decide que demitido por fraude em vale-transporte deve ser reintegrado.

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Segundo o relator do processo, mesmo a empregada não sendo detentora de estabilidade no cargo, ficou comprovado preconceito de idade.

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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

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Não foi constatada nenhuma violação de dispositivo constitucional, uma vez que ficou assegurado que, para a efetivação da dispensa,deveria ser observada a condição de aposentado ou de elegibilidade...

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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

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(Qua, 6 Fev 2013, 8h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar provimento a recurso da Construções Comércio Camargo Corrêa na sessão do dia 28 de novembro de 2012, manteve a...

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(Seg, 28 Jan 2013, 8h) A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja jurisprudência...

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(Qua, 27 Fev 2013, 6h) Um mecânico que sofreu acidente no mesmo dia em que pediu demissão da Goiás Caminhões e Ônibus Ltda. não conseguiu obter a condenação da empresa à emissão da Comunicação de...

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Motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela empresa. Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de...

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(Sex, 12 Abr 2013, 8h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da empresa Café Três Corações S.A. que pretendia impugnar o uso de prova emprestada pela...

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Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa

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(Qua, 17 Out 2012, 06:00) A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de um empregado em movimento grevista. Para...

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Diretor demitido por improbidade não consegue no TST indenização por danos morais

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(Qua, 17 Out 2012, 14:32) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de um ex-diretor da Dow Química S.A. que pretendia receber...

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Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...

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(Ter, 13 Nov 2012, 09:30) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de um empregado da Paramount Têxteis Indústria e...

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A Quarta Turma do TST reconheceu a justa causa na demissão de um empregado da DFX Transporte Internacional que permitiu à esposa utilizar carro alugado pela empresa para atividades profissionais. A...

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A Quarta Turma considerou válida a despedida por justa causa de uma terceirizada da Telemar que se aproveitou da função para prorrogar o vencimento de faturas de telefone da mãe. A funcionária...

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Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais.

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas...

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A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.

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O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que, naquele período, ela estava com sua capacidade de discernimento comprometida.

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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

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A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....

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(Sex, 06 set 2013 08:28:00 +0000) Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Presidente Antonio Carlos (Fupac), de Minas Gerais, a pagar diferenças...

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O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi...

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(Qua, 29 mai 2013 09:27:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar Negócios de Varejo Ltda., por haver...

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(Qua, 05 jun 2013 18:35:00 +0000) Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no...

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(Ter, 08 out 2013 08:28:00 +0000) Um agente de segurança não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi demitido porque a empresa sabia que era portador do vírus HIV. Como a dispensa por...

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Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente

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A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.

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Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo

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A JT entendeu que a dispensa a impediu de conseguir novo emprego.

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Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

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Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.

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Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro

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No protesto, em 2013, o canteiro foi cercado pela Força Nacional.

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Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

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Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

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O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.

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Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

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Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.

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Aeronautas e VRG negociam no TST condenação por demissão em massa

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A audiência foi conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho

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A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...

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A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.

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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

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Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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