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    A SDC julga recurso do sindicato dos trabalhadores contra decisão do TRT da 10ª Região que limitou o julgamento do dissídio à cláusula do reajuste salarial.
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    As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.
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    O principal impedimento à isonomia foi o tempo de serviço, uma vez que ele, recém-chegado, pretendia receber o mesmo que empregados com mais de dois anos de casa.
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    A reunião foi sugerida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que vem conduzindo rodadas de negociação desde o segundo semestre do ano passado.
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    A decisão se deu em cautelar ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias contra as categorias dos aeronautas e aeroviários, que anunciaram a paralisação a partir do dia 3/2.
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    Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
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    A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.
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    Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a inspeção pessoal pelo empregador configura "inegável abuso no exercício do poder fiscalizatório”.
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    O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT.
    dano moral ctps retenção godinho fernanda loureiro mauricio delgado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.
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    De acordo com os autos, o trabalhador fazia carga e descarga de vagões e caminhões com peso médio de 20kg.
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    O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.
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    Dois dias depois da rescisão, ele passou a prestar os mesmos serviços, mas como sócio da Egave, do mesmo grupo econômico.
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    Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
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    O dissídio coletivo foi distribuído ao ministro Mauricio Godinho Delgado, que marcou audiência de conciliação para o dia 13 de outubro, às 16h30.
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    (Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...
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    A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
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    Não havia dúvida, no caso, quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, entre 1994 e 2006. A situação, assim, foi considerada incompatível com a subordinação...
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    A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.
    indenização salário mínimo godinho valor conversão lourdes tavares mauricio delgado fixo Notícias: Notícias
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    A Terceira Turma concluiu pela responsabilidade objetiva do empregador diante do comportamento agressivo de uma empregada em relação à outra.
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    Para a Terceira Turma, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário.
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    Ele trabalhava numa unidade de beneficiamento de urânio, e alegou pressão psíquica por ver a morte de ex-colegas de trabalho vítimas de diversos tipos de câncer e doenças pulmonares.
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    Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.
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    A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.
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  • CL
    Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
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    Ele teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente de trânsito.
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  • CL
    Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Os atrasos decorriam da lentidão do sistema da empresa, e, para o relator, as punições indevidas atentaram contra a dignidade e o bem-estar da trabalhadora.
    indenização atraso godinho telemarketing atendente mauricio delgado telecom sistema guilherme santos punição lentidão Notícias: Notícias
  • CL
    Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença
    Artigo de Conteúdo Web
    O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
    auxílio-doença godinho petrobras complementação aposentada mauricio delgado guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos
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    Segundo o relator, a extinção da punibilidade durante a vigência do concurso não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, marcada para data anterior.
    godinho candidato direitos condenado lourdes tavares mauricio delgado aprovado tráfico políticos Notícias: Notícias
  • CL
    Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
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    Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.
    fraude trabalhista godinho augusto fontenele mauricio intercâmbio delgado irlanda Notícias: Notícias
  • CL
    Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada
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    Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.
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  • CL
    Globo não consegue afastar vínculo de bombeiro militar contratado como segurança
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    A jurisprudência do TST reconhece o vínculo quando existem os requisitos para tanto, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar em estatuto da corporação.
    vínculo bombeiro godinho lourdes tavares mauricio globo delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua
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    Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.
    fábrica adicional transferência godinho calçados costureira mauricio delgado guilherme santos nicarágua Notícias: Notícias
  • CL
    Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP
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    A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.
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  • CL
    Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência
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    Os documentos trazidos não comprovaram o valor do desvio de que ele era acusado.
    confissão ficta godinho desvio confissão carmem feijó lourdes cortes provas mauricio combustível delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
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    A malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.
    estabilidade indenização eletricista godinho malária angola mário correia odebrecht mauricio delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
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    A legislação exige que os bancos monitorem todas as contas, inclusive a de seus empregados.
    bradesco godinho sigilo bancário quebra lourdes côrtes mauricio delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
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    A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não sabido.
    estabilidade godinho sindical dirigente candidatura mário correia comunicação mauricio delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
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    Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.
    indenização demissão godinho metas ricardo reis cobrança mauricio delgado ameaça excecssiva Notícias: Notícias
  • CL
    Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas
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    Ele atuava até como motorista.
    godinho radialista mário correia mauricio delgado adicional de acúmulo de função Notícias: Notícias
  • CL
    Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
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    A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.
    godinho bloqueio lourdes tavares conta advogada mauricio delgado gerdau Notícias: Notícias
  • CL
    Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada
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    A Terceira Turma restabeleceu o valor de R$ 120 mil fixado no primeiro grau. O trabalhador tinha 17 anos na época do acidente.
    indenização acidente rural godinho menor trabalhador perna taciana giesel mauricio delgado proprietário amputada Matérias Temáticas: Trabalho Rural Notícias: Notícias
  • CL
    CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
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    Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.
    moral cef indenização ação trabalhista