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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo...

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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.

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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.

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Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.

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A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.

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A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.

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Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato.

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A decisão reforça a natureza jurídica salarial do direito de arena, e não meramente indenizatória.

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Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...

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A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.

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Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.

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A Oitava Turma considerou que não houve julgamento fora do pedido, pois mudou-se apenas a causa da doença profissional

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Apesar da condenação da empresa falida e da sólida, a habilitação impediu a reabertura da execução contra o devedor solidário

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Os trabalhadores, recrutados na Bahia e no Maranhão para uma fazenda em Minas Gerais, não tinham alojamento nem alimentação adequada.

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Para a Oitava Turma, é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

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De acordo com laudo, doenças e problemas alegadas pelo enfermeiro não tinham relação com o trabalho que realizava no hospital.

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A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.

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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

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A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.

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Ele não assumia nenhum risco na atividade econômica executada, traço característico do trabalho autônomo.

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De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

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O vigilante não conseguiu demonstrar a responsabilidade dos bancos no episódio a justificar a indenização por dano moral.

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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.

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De acordo com o relator, a quantidade de ataques e as suas consequências (duas cirurgias) justificam a condenação da Sanepar com base na responsabilidade objetiva.

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A Primeira Turma do TST considerou que a empresa descumpriu as normas de segurança do trabalho, pois o vigilante trabalhava sozinho em um posto de vigilância que deveria ter dois profissionais.

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Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”

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Além das piadas alusivas à sua nacionalidade, sua assinatura foi falsificada em documento entregue na Junta Comercial.

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A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.

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Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.

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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.

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Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.

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A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.

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Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.

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Seu nome era colocado num boneco apelidado de “Erro Fatal”, que ficava exposto dentro de caixão de papelão preto na entrada do local de trabalho.

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O fato de o empregado retornar para Vitória nos fins de semana não deixou de caracterizar transferência, até mesmo porque a situação durou mais de um ano.

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Ele trabalhava sozinho e morreu de traumatismo torácico com a queda de um eucalipto.

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De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.

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A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

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Segundo a perícia, o gari usava a manga da camisa para coçar ou limpar os olhos e boca.

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A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal.

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A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.

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O banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação no ES, isentando-o de culpa no desaparecimento de dinheiro.

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