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Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.

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(Ter, 19 Fev 2013, 8h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente...

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(Qui, 14 Mar 2013, 7h) Um trabalhador, portador do vírus HIV, não conseguiu reintegração ao emprego na empresa Gidion S.A. – Transporte e Turismo. Ele foi dispensado após o término do contrato por...

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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

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A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

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Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT

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A multa diz respeito aos contratos por tempo determinado.

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Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.

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O instituto pretendia reverter a condenação no TST, mas o recurso não preencheu os requisitos legais para ser admitido.

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