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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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Havia no caso todos os requisitos do dever de indenizar, segundo a teoria da responsabilidade subjetiva: dano, nexo de causalidade e culpa patronal.

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O trabalhador foi agredido por morador porque barrou a entrada de pessoas não autorizadas, agindo de acordo com orientação do síndico

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Um zelador será indenizado por danos morais após ter sido ofendido por uma moradora do Condomínio Edifício Parque Harmonia, em Porto Alegre (RS). Ele conseguiu comprovar, com base em depoimentos...

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Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.

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TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)

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A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações 

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Condomínio residencial de Campina Grande (PB) não terá de contratar aprendizes

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Para a 5ª Turma, o caso diverge de condomínios empresariais

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Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados

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A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.

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Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

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O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

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Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

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A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.

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Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

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Ele escorregou da escada e caiu de 4m de altura.

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Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

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Para a 6ª Turma, não houve prejuízo efetivo ao empregado.

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Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.

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A SDC declarou válida cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro.

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Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra

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Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado.

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Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

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O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.

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Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz 

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A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.

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