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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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A Súmula 390 do TST, que garante estabilidade ao servidor público celetista concursado, se limita àqueles nomeados antes da Emenda Constitucional 19/98.
estabilidade
walmir
concurso
público
celetista
médica
constitucional
augusto fontenele
costa
oliveira
emenda
19
Notícias:
Notícias
RB
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(Seg, 01 Out 2012, 13:12) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Central do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi...
tst
banco do brasil
concurso
dívida
vigilante
dano moral coletivo
edital
devedor
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RB
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(Ter, 9 Out 2012, 09:47) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impossibilidade de admissão de um candidato aprovado em concurso da Empresa Brasileira de Correios e...
tst
dano moral
danos morais
concurso
correios
doença degenerativa
Notícias:
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RB
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(Seg, 15 Out 2012, 08:38) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente desconstituir a sentença que obrigou o Serviço Social...
tst
concurso
mpt
assessor
ação civil pública
Notícias:
Notícias
RB
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A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. não conseguiu reverter sentença que a condenou a dar posse a um candidato aprovado em processo seletivo público.
brasil
concurso
público
aprovados
gasoduto
bolívia
candidato
Notícias:
Notícias
RB
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(Qua, 26 Set 2012, 06:00) A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi...
indenização
dano moral
danos morais
concurso
público
empresa pública
cosesp
Notícias:
Notícias
RB
JT não tem competência para condenar prefeito que contratou sem concurso
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 4 Set 2012, 11:43) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu recurso do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA) que pretendia a declaração de...
justiça do trabalho
concurso
prefeito
incompetência
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém validade de contratação por teste seletivo com características de concurso
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Estado do Paraná e o condenou ao pagamento de verbas rescisórias a empregados contratados após aprovação em teste...
teste
concurso
seletivo
paraná
público
validade
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CL
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(Sex, 08 jun 2012 11:30:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em que a Caixa Econômica Federal pretendia discutir a valoração da indenização por...
concurso
cef dano moral
lotação
preterição
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O entendimento foi o de que o teste guarda pertinência direta com o tipo de trabalho realizado pelos carteiros.
teste
concurso
ect
carteiro
dora
mário correia
costa
aptidão
física
maria
Notícias:
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A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.
concurso
público
candidato
edital
exame
augusto fontenele
aptidão
física
alencar
douglas
rodrigues
psicotécnico
cepisa
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CL
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A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.
concurso
bresciani
direito
apostila
coordenadora
alberto
alessandro jacó
preparatória
autoral
Notícias:
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CL
Publicado edital do 1º Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A inscrição preliminar terá início na próxima terça-feira (4/7) e vai até 2/8.
concurso
nacional
edital
substituto
magistratura
juiz
concurso nacional da magistratura
unificado
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
concurso
competência da jt
edital de concurso
guilherme santos
dora maria da costa
oitava turma
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Notícias
AS
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Órgão Especial do TST diz que a deficiência por sí só não é suficiente para inclusão na lista de reserva para candidatos a concursos. Laudos não comprovaram as limitações da candidata para a...
concurso
deficiente físico
lista de reserva
limitações para o cargo
Notícias:
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CL
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Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...
rescisória
concurso
liminar
petrobras
horário
fernanda loureiro
brandão
claudio
verão
Notícias:
Notícias
CL
Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso
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Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta
concurso
público
emmanoel
fernanda loureiro
senac
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Você gosta e tem orgulho do trabalho que faz? É feliz com a sua profissão? Espalhe essa alegria para todos! Tire uma foto ou faça um vídeo e seja fonte de inspiração para vários trabalhadores em...
vídeo
concurso
clt
fotografia
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...
tst
concurso
auditiva
segurança
deficiência
brito pereira
dirceu arcoverde
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Segundo a decisão, o analista não violou as regras de acesso ao conteúdo do concurso nem alterou o contador de votos.
justa causa
freire pimenta
concurso
analista
internet
lourdes tavares
atualização
automática
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Concurso faz parte das comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
tst
concurso
fotos
clt
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Enquanto concursados esperavam convocação, terceirizados desempenhavam funções semelhantes às previstas no edital
concurso
preterição
vieira de mello
petrobras
terceirizados
dumping social
fernanda loureiro
candidatas
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
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Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.
concurso
alexandre
agra
prescrição
belmonte
petrobras
lourdes côrtes
eliminação
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A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.
moral
dano
indenização
delaíde
concurso
anulação
irregular
município
augusto fontenele
arantes
miranda
psicóloga
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O entendimento é de que o perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 dB configura deficiência auditiva e assegura o direito de concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência.
concurso
levenhagen
perda
auditiva
vaga
deficiência
pessoa
lourdes tavares
classificação
reservada
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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.
convênio
médico
contrato
concurso
vínculo
associação
município
ausência
nulo
alessandro jacó
moradores
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A resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos.
resolução
concurso
nacional
pleno
carmem feijó
lourdes tavares
magistratura
Notícias:
Notícias
CL
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O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, que está em fase de elaboração.
concurso
ives
pleno
filho
taciana giesel
magistratura
gandra
reaproveitamento
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A nova regra é válida para aqueles concursos onde os prazos de validade ainda estejam em vigor.
resolução
concurso
juízes
aproveitamento
Notícias:
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(Ter, 02 abr 2013 08:00:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul pretendia reformar...
bancário
reintegração
concurso
experiência
arcoverde
laranjeira
banrisul
demitido
Notícias:
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A homologação do resultado final do concurso do TST foi publicada hoje (30/11), no Diário Oficial da União, seção 3. Na próxima segunda (3/12) será publicada a nomeação de 19 aprovados. Também saiu...
tst
justiça do trabalho
concurso
resultado
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A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.
concurso
vínculo
cartório
estado
lourdes côrtes
alencar
douglas
rodrigues
privatizado
serventia
recrutamento
livre
Notícias:
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Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a prática do Município de Guarapuava (PR) de selecionar estagiário somente por meio de entrevista e análise curricular contraria princípios da Administração...
concurso
público
alexandre
agra
belmonte
contratação
município
estagiários
guilherme santos
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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.
competência
concurso
representante
reembolso
candidata
professora
alessandro jacó
despesas
rainha
uva
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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
peduzzi
concurso
perda
auditiva
surdez
candidato
lista
deficiência
cristina
marla lacerda
unilateral
reinclusão
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Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes.
walmir
salário
concurso
edital
município
veterinário
carmem feijó
oliveira
piso
minimo
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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.
concurso
nomeação
mpt
reserva
cadastro
furnas
concursado
tac
cláudio
brandão
elaine rocha
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A lei que regulamenta a profissão define a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais.
jornada
aloysio
concurso
bombeiro
civil
correia
12 x 36
edital
município
veiga
elaine rocha
24 x 48
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A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam...
concurso
stf
recurso
carmem feijó
sistema s
extraordinário
repercussão
geral
teori
zavascki
sest
desnecessidade
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A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
concurso
vínculo
inss
fernanda loureiro
advogada
alencar
douglas
rodrigues
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Notícias
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A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o...
fgts
concurso
stf
contratação
efeitos
carmem feijó
repercussão
geral
teori
zavascki
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A ausência de concurso afasta a aplicação do entendimento do STF que veda a dispensa sem motivação.
concurso
economia
dispensa
motivação
augusto fontenele
ausência
sociedade
metro
riotrilhos
mista
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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.
contrato
concurso
experiência
equiparação
tempo
augusto fontenele
brandão
claudio
nulo
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Como visava apenas à nomeação dos aprovados, o questionamento só passa a valer após o término do prazo de validade do concurso.
calsing
concurso
aprovados
nomeação
petrobras
decadência
alessandro jacó
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A jurisprudência do TST entende que o piso de determinada categoria pode ser estabelecido em múltiplos do salário mínimo, sendo vedada apenas a sua utilização como indexador de reajuste.
concurso
engenheiro
edital
silvestrin
elaine rocha
piso
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Não houve violação do princípio da isonomia porque o analista foi admitido em concurso com critérios diferenciados de seleção e destinados a objetivos específicos.
concurso
kátia
arruda
equiparação
vaga
infraero
alessandro jacó
específico
senior
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A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.
dalazen
cef
concurso
preterição
contratação
terceirizado
reserva
cadastro
advogada
natalia oliveira
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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.
concurso
nomeação
direito
candidato
edital
deficiência
portador
licitude