Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...

acesso competência freire pimenta domicílio local justiça prestação serviços carmem feijó mário correia Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo...

competência cristina gimenes costa costa concordia cruzeiros navio águas internacionais Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....

justiça do trabalho competência trabalho infantil omissão maurício godinho maranhão lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Jurisprudência da Corte tem sido de que a questão não é da competência da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria administrativa.

competência plano de demissão voluntária seguro-desemprego Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...

competência dano moral bresciani vieira de mello carmem feijó ofensas taciana giesel alberto brandão claudio baiano preguiçoso árabe sujo estereótipos Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

jt regime competência cartório bresciani clt fernanda loureiro escrevente Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.

justiça do trabalho competência eizo ono condições fernanda loureiro a caminho do trabalho bombeiros Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

competência scheuermann contribuição dirceu arcoverde sat rat sistema s Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas

justiça do trabalho competência godinho lista suja cristina gimenes indenização a motorista difamação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

competência preterição alexandre agra vale belmonte ações lourdes côrtes privatização aquisição Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A América Latina Logística – Malha Norte alegava a incompetência da JT porque os caminhoneiros não eram seus empregados, e sim prestadores de serviço contratados pelas transportadoras.

jt competência bresciani alto ferroviário logística araguaia mário correia condições alberto degradantes américa caminhoneiros latina terminal taquari Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

competência angola vara augusto fontenele alencar itinerante douglas rodrigues andrade gutierrez Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 29 Jan 2013, 8h) Mesmo que haja desvirtuamento de contratação temporária, não compete à Justiça do Trabalho julgar litígios oriundos de relação jurídico-administrativa entre um servidor e a...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência justiça comum servidor administração pública Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (20), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de...

competência feijó stf processos sobrestados recurso extraordinário complementação de aposentadoria previdência complementar Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 28 Fev 2013, 8h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista de um empregado da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A para confirmar...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência vara local de residência do trabalhador local de prestação de serviços Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 12 Mar 2013, 11h) Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência tempo de serviço inss averbação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 9 Abr 2013, 9h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso da União e declarou a incompetência da Justiça Trabalhista para julgar mandado de segurança em caso que...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência suspensão seguro desemprego delegado do trabalho Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 9 Abr 2013, 6h) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a incompetência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) para...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência conflito sindicatos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 1 Nov 2012, 06:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de...

ministro tst justiça do trabalho competência contribuição previdenciária Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho para obrigar a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) a implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos esbarrou na questão da competência da...

justiça do trabalho competência calsing tavares petrobras catadores resíduos gerenciamento Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou, sob condição, a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de complementação de proventos de aposentadoria...

justiça do trabalho competência lelio justiça comum gimenes stf complementação de aposentadoria previdência complementar modulação Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 15 Mar 2013, 6h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de um ex-motorista da Viação Itapemirim S. A. e determinou que sua ação trabalhista seja julgada pela...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência contratação residência Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho.

banco competência aloysio lourdes tavares aloysio corrêa malha fina imposto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

trabalho walmir competência justiça carmem feijó costa oliveira paula andrade federal emenda 45 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

competência concurso representante reembolso candidata professora alessandro jacó despesas rainha uva Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda

competência kátia arruda desconto devolução renda alessandro jacó imposto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...

gestão moral dano trabalho competência presidente fraude justiça carmem feijó elaine rocha bombril diretor má nepotismo Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Admite-se o ajuizamento da reclamação no domicílio do trabalhador apenas se este coincidir com o local da prestação de serviços ou da contratação,

competência territorial márcio eurico elaine rocha Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.

trabalho competência justiça godinho lista suja fernanda loureiro mauricio delgado Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

competência ono lourdes tavares itabuna eizo lugar magé Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a Sétima Turma, a pactuação do empréstimo depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por isso, está vinculada ao contrato de trabalho.

justiça do trabalho competência desconto empréstimo vieira filho mário correia repasse mello consignado financeira Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 10 out 2014 17:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou...

jt competência seguro grupo mário correia cláudio brandão vida Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).

trabalho competência vínculo justiça ono celetista estatutário fernanda loureiro eizo comum Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego, e o processo será remetido à Justiça Comum de São Paulo.

justiça do trabalho competência viagem justiça comum hotel carmem feijó lourdes côrtes hóspede asfixia vazamento gás relação consumo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.

competência bresciani cpc conflito mário correia artigo 475-p aplicação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

jt indenização competência transporte ambev caminhoneiro lourdes côrtes silvestrin cargas Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.

walmir competência ação mpt costa critérios oliveira legislador positivo admissão afirmativa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

pública walmir competência cláusula ação invalidade mpt ação civil taciana giesel costa oliveira incidental Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.

competência multa infração auditor alexandre agra belmonte fiscal autuação natalia oliveira auto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Oitava Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma brasileira que tentou comprovar a existência de vínculo empregatício com a empresa estrangeira de cruzeiros...

competência vínculo cruzeiro auxiliar dora costa maria alessandro jacó concórdia serena graçom marítimo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a relatora, a pretensão do processo é de cunho trabalhista, pois o objetivo é garantir a segurança de trabalhadores que lidam com menores infratores nos centros de atendimento.

competência kátia arruda segurança menor infrator lourdes tavares monitor ong Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.

açúcar competência pimenta usina carmem feijó aplicação freire josé roberto natalia oliveira pas Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista.

competência renato paiva territorial lacerda elaine rocha Notícias: Notícias

Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

jt cef competência advogado contratação carmem feijó emmanoel pereira pré-contratual escritório aprovação em concurso elaine rocha fase Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Ele alegava que a contratação teria ocorrido em Novo Hamburgo, por meio de telefonema a sua residência. Brusque teria sediado apenas a assinatura.

competência futebol técnico local residência silvestrin elaine rocha