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    A decisão estendeu a todo o território nacional condenação originalmente imposta pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), que também obriga o banco a registrar e pagar corretamente as horas...
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    A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.
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    Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo...
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    A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...
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    Segundo a relatora, não houve, no caso, comprovação efetiva da violação dos direitos dos trabalhadores considerados coletivamente.
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    A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.
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    Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.
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    O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, que serão revertidos a projetos sociais.
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  • CL
    Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
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    Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
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  • RB
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    (Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...
    ministro tst justiça do trabalho coletivo sindicato registro acordo coletivo Notícias: Notícias
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    Testemunhas confirmaram que o banco utilizava empregados administrativos (caixas, escriturários, chefes de conta, etc.) para o transporte de valores em MT.
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    Em audiência realizada nesta quinta-feira, o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, propôs reajuste de salários e benefícios, além de regras de transparência no plano de saúde.
    coletivo audiência conciliação dissídio telefônica ives vivo proposta filho gandra alessandro jacó guilherme santos gvt Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.
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    O acordo contempla reajuste salarial de 7,5%, retroativo a julho de 2015, a ser concedido integralmente na folha de pagamento de dezembro deste ano.
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    A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.
    coletivo atraso dano moral férias pimenta empresa lourdes tavares reciclagem freire josé roberto Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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    Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.
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    Não se verificou, na decisão, nenhuma situação objetiva que demonstre a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade.
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    O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.
    acordo coletivo pagamento férias dobro adiantamento ect taciana giesel opção Notícias: Notícias
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    (Qua, 05 jun 2013 15:23:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região, que pelo qual...
    coletivo bradesco assédio moral brito pereira dirceu arcoverde humilhações improcedência episódios isolados Notícias: Notícias
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Itaú Unibanco S. A. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500...
    coletivo itaú dano moral paraná segurança mário correia alberto bresciani porta giratória Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    (Seg, 30 set 2013 12:58:00 +0000) A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) ajuizou no Tribunal Superior do...
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  • CL
    Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
    Artigo de Conteúdo Web
    A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
    coletivo dano moral terceirização social inferior capital incompatível Notícias: Notícias
  • CL
    Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota
    Artigo de Conteúdo Web
    A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes
    moral dano coletivo aprendiz cota aprendizagem vigilância descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
    acordo coletivo estabilidade cláusula invalidade gestante condições especiais Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor será dividido entre as partes vencedoras 
    coletivo sindicato dissídio honorários advocatícios sucumbenciais Notícias: Notícias
  • CL
    Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados.
    moral dano coletivo banco ação coação desistência Notícias: Notícias
  • CL
    Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
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    A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
    pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
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    Segundo a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal.
    coletivo calsing patronal dissídio lourdes tavares exigência entidade Notícias: Notícias
  • CL
    Suspensos os efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal
    Artigo de Conteúdo Web
    O reajuste deferido pelo TRT-RS aos trabalhadores em fiação e tecelagem fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.
    acordo coletivo dissídio ives efeito suspensivo filho edital carmem feijó gandra comum fiação tecelagem Notícias: Notícias
  • CL
    Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
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    A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
    acordo coletivo pagamento redução validade salarial diferenças brandão claudio souza cruz guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão mais de 60 mil pessoas
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    Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.
    acordo coletivo conciliação dissídio negociação emmanoel pereira guilherme santos valec Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel pela Souza Cruz
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    O objetivo da empresa era interrogar vendedores e motorista quanto a supostas irregularidade em transações comerciais.
    moral dano coletivo hotel augusto fontenele souza cruz interrogatório confinamento Notícias: Notícias
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    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
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    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
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    Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
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    A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
    dano coletivo transporte lavagem ricardo reis lavagem de uniforme aves Notícias: Notícias
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    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...
    dalazen moral dano coletivo indenização demissão obra demissão em massa município fernanda loureiro fim Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...
    acordo coletivo jornada autorização subsolo bresciani alberto fernanda loureiro minas Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.
    moral dano coletivo férias conversão safra emmanoel pecúnia mário correia pereira vender Notícias: Notícias
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    O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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    Para o relator, os efeitos do comportamento hostil e desrespeitoso extrapolam o grupo de empregados ofendidos, alcançando toda a coletividade que frequenta o mesmo ambiente.
    moral coletivo dano moral scheuermann tratamento hugo ofensa humilhação taciana giesel psicológica senar desrespeitoso tensão Notícias: Notícias
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