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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
trabalho
acordo
adiado
multa
cláusula
augusto
césar
acordo coletivo
pão de açúcar
trabalhador
descumprimento
lourdes tavares
leite
carvalho
1º de maio
tácito
normtiva
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Notícias
CL
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
cef
walmir
cláusula
inválida
ação
renúncia
nulidade
direito
2008
pcs
costa
oliveira
elaine rocha
adquirido
Notícias:
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Empresa e trabalhadores se reuniram com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Sem acordo, o dissídio será julgado pelo TST.
acordo
petroleiros
sdc
audiência
cláusula
conciliação
ives
petrobras
julgamento
filho
rmnr
augusto fontenele
gandra
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
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Notícias
CL
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, nesta quinta-feira (4), o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir...
freire pimenta
cláusula
paraná
atleta
lourdes tavares
penal
freire
josé
roberto
Notícias:
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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
norma
sdc
cláusula
coletiva
inválida
gestante
ono
condição
readmissão
eizo
lourdes tvares
regra
Notícias:
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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.
cláusula
inválida
retenção
hotel
eurico
gorjeta
lourdes tavares
márcio
amaro
vitral
pestana
salvador
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O dissídio é similar ao ajuizado pela Petrobras e trata da intepretação da cláusula que instituiu a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).
acordo
audiência
cláusula
conciliação
dissídio
ives
petrobras
filho
rmnr
augusto fontenele
gandra
martins
transpetro
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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.
multa
fgts
terceirização
redução
cláusula
vieira
filho
supressão
lourdes tavares
aviso-prévio
continuidade
mello
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Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.
lelio
cláusula
contrato
nulidade
honorários
advogado
bentes
lourdes tavares
sucumbência
correa
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O trabalhador teve que mudar de cidade e se tornar auxiliar de uma funerária para conseguir sobreviver.
dalazen
cláusula
gerente
confidencialidade
paula andrade
proibir
atuar
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
acordo
médico
peduzzi
cláusula
coletiva
convenção
lourdes côrtes
atestado
exigência
maria
cristina
cid
Notícias:
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RB
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(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...
tst
coletivo
cláusula
coletiva
convenção
mpt
nula
negociação
Notícias:
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RB
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(Ter, 18 Set 2012, 15:08) Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos...
tst
sdc
cláusula
salarial
cancelamento
cct
intangibilidade
anulou
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...
estabilidade
prazo
sdc
cláusula
gestante
restrição
nulidade
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(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...
acordo
in itinere
cláusula
coletiva
inválida
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A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.
sdc
cláusula
coletiva
semanal
cristina peduzzi
descanso
lourdes tavares
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Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.
sigilo
indenização
delaíde
cláusula
lourdes tavares
arantes
confidencialidade
miranda
multinacional
Notícias:
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A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.
peduzzi
cláusula
licença
sentença
lourdes tavares
cristina
adotante
normativa
preexistente
Notícias:
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CL
TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.
acordo
peduzzi
cláusula
validade
desconto
limite
lourdes tavares
verbas
legal
rescisórias
Notícias:
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CL
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
acordo
walmir
pagamento
cláusula
alteração
nulidade
data
mário correia
costa
oliveira
contrapartida
décimo dia
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...
cláusula
dirceu arcoverde
benefícios
homoafetivo
extensão
Notícias:
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Notícias
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A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.
aloysio
multa
atraso
cláusula
rescisão
fernanda loureiro
penal
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Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou...
multa
scheuermann
cláusula
executivo
carmem feijó
lourdes cortes
confidencialidade
quarentena
termo
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Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.
caputo
multa
fgts
cláusula
inválida
lourdes tavares
continuidade
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O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão
indenização
acidente
transporte
cláusula
vítima
usina
cana-de-açúcar
dirceu arcoverde
incolumidade
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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
cláusula
contrato
temporário
anulação
experiência
prorrogação
dora
lourdes cortes
costa
automática
maria
Notícias:
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(Seg, 13 mai 2013 06:15:00 +0000) Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI,...
cláusula
validade
integração
vieira de mello
descanso semanal
letícia tunholi
salário complessivo
Notícias:
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Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
indenização
redução
cláusula
kátia
arruda
notificação
mário correia
confidencialidade
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Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.
jornada
salário
renato
paiva
cláusula
validade
lacerda
proporcional
ailim braz
móvel
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As partes terão 30 dias para negociar o plano, e o prosseguimento da audiência foi marcado para o dia 26 de novembro.
acordo
audiência
cláusula
conciliação
dissídio
ives
casa
augusto fontenele
gandra
moeda
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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...
banco
sindicato
cláusula
negociação
horas
extras
elaine rocha
rejeitada
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Notícias » Destaque
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Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.
multa
cláusula
coletiva
convenção
pimenta
limitação
lourdes tavares
penal
freire
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O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.
walmir
cláusula
natureza
salarial
carro
aluguel
augusto fontenele
costa
oliveira
indenizatória
particular
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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
sindicato
cláusula
contribuição
empresa
lourdes tavares
cláudio
brandão
negocial
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O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
sdc
calsing
cláusula
kátia
arruda
cosern
pdv
carmem feijó
exclusão
histórica
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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
pública
walmir
competência
cláusula
ação
invalidade
mpt
ação civil
taciana giesel
costa
oliveira
incidental
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Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
cláusula
validade
stf
pdv
carmem feijó
quitação
pdi
besc
irrestrita
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A Lei Pelé dispõe que o limite mínimo da cláusula compensatória desportiva deve corresponder ao valor total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato.
prazo
jogador
cláusula
rescisão
compensatória
clube
atlético
mário correia
zagueiro
antes
marília
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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
sdc
cláusula
motorista
validade
kátia
arruda
gratificação
cobrador
natal
lourdes tavares
Notícias:
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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.
sindicato
terceirização
legitimidade
cláusula
df
porteiro
proibição
dora
lourdes côrtes
costa
serviço
maria
prestadores
condomínios
garagista
faxineiro
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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
sindicato
multa
cláusula
coletiva
convenção
pimenta
descumprimento
mário correia
principal
freire
josé
roberto
normativa