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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...
    cláusula dirceu arcoverde benefícios homoafetivo extensão Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.
    aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias
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    Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou...
    multa scheuermann cláusula executivo carmem feijó lourdes cortes confidencialidade quarentena termo Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.
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    O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão
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    Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
    cláusula contrato temporário anulação experiência prorrogação dora lourdes cortes costa automática maria Notícias: Notícias
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    (Seg, 13 mai 2013 06:15:00 +0000) Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI,...
    cláusula validade integração vieira de mello descanso semanal letícia tunholi salário complessivo Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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    O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
    indenização redução cláusula kátia arruda notificação mário correia confidencialidade Notícias: Notícias
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    Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.
    jornada salário renato paiva cláusula validade lacerda proporcional ailim braz móvel Notícias: Notícias
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    As partes terão 30 dias para negociar o plano, e o prosseguimento da audiência foi marcado para o dia 26 de novembro.
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    O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...
    banco sindicato cláusula negociação horas extras elaine rocha rejeitada Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.
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    O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.
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    Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
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    O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
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    Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
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    Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
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    A Lei Pelé dispõe que o limite mínimo da cláusula compensatória desportiva deve corresponder ao valor total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato.
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    A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
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    O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.
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    Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Fluminense Football Club de indenizar em R$ 600 mil o zagueiro Thiago Pimentel Gosling pela não celebração de seguro...
    indenização renato paiva cláusula seguro dirceu arcoverde fluminense thiago pimental desportivo penal Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...
    sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...
    aloysio cláusula validade adicional hora reduzida lourdes cortes noturno Notícias: Notícias
  • AS
    Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro
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    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual...
    cláusula desconto diferenças transporte de valores Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações 
    cláusula serviços condomínio portaria automação Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
    acordo coletivo estabilidade cláusula invalidade gestante condições especiais Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
    Artigo de Conteúdo Web
    A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.
    estabilidade câncer hiv cláusula normativa Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
    sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
    Artigo de Conteúdo Web
    As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.
    terceirização cláusula nulidade convenção df dora lourdes tavares costa condomínios Notícias: Notícias
  • CL
    TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, não cabe a ideia de um sindicato forte que seja subsidiado pela empresa ou sindicato patronal.
    sindicato calsing cláusula brf liberdade lourdes tavares repasse Notícias: Notícias
  • CL
    Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.
    itaú cláusula ação vieira filho mário correia superintendente mello monitória concorrencial Notícias: Notícias
  • CL
    Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
    dalazen terceirização cláusula coletiva proibição lourdes cortes condomínios Notícias: Notícias
  • CL
    Proposta de acordo coletivo para aeroportuários e Infraero tem cláusula sobre violência doméstica
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta abrange as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020.
    cláusula proposta infraero inovação violência doméstica Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
    Artigo de Conteúdo Web
    A exigência é mais restrita que a da CLT.
    cláusula restrição equiparação salarial direitos ricardo reis kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor
    Artigo de Conteúdo Web
    A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.
    cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
    cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.
    estabilidade cláusula comprovação anulação gestante lourdes tavares mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
    norma coletiva cláusula ingerência dano moral coletivo custeio sindical Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia
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    A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.
    isonomia cláusula tempo de serviço salário profissional Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins
    Artigo de Conteúdo Web
    A anulação foi pedida por sindicatos do ramo.
    terceirização cláusula anulação tocantins condomínios Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
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    O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.
    compra cláusula nulidade acordo coletivo empregados venda ferramentas maria de assis calsing Notícias: Notícias
  • CL
    Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
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    A ausência de cláusula expressa possibilitando a prorrogação permite a conversão.
    cláusula prorrogação contrato de experiência alberto bresciani expressa prazo indeterminado Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
    trabalho acordo adiado multa cláusula augusto césar acordo coletivo pão de açúcar trabalhador descumprimento lourdes tavares leite carvalho 1º de maio tácito normtiva Notícias: Notícias
  • CL
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    A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
    cef walmir cláusula inválida ação renúncia nulidade direito 2008 pcs costa oliveira elaine rocha adquirido Notícias: Notícias
  • CL
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    Empresa e trabalhadores se reuniram com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Sem acordo, o dissídio será julgado pelo TST.
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