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Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral.

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As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.

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Ela alegou ser a legítima proprietária de um apartamento adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...

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Embora o alvo dos assaltos fosse uma agência bancária, o hospital deveria ter tomado medidas de segurança para proteger os empregados.

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A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

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Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”.

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Em sua primeira sessão de julgamento de 2015, nesta terça-feira (3), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgou improcedente o...

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Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata.

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

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Ela sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical de não trabalhar nos sábados após as 12h e domingos.

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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

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A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.

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A decisão leva em conta que a atividade era necessária e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia.

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Apesar de constatar o uso indevido do e-mail corporativo,o entendimento foi o de que a atitude não foi suficientemente grave a a ponto de justificar a justa causa,

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A norma do Ministério do Trabalho que regulamenta a matéria exige que os tanques estejam enterrados.

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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.

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Segundo o relator do processo, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros.

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A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.

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Segundo o relator,a falta de portas giratórias, mesmo não tendo ocorrido ação criminosa contra a agência, "provocou uma atmosfera de insegurança e aflição no local de trabalho".

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Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego.

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Segundo o relator, a comercialização do amianto atinge não só os trabalhadores da indústria, que mantêm contato com o pó cancerígeno, como também os consumidores e a população em geral.

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Um jogador do Clube Atlético Mineiro que recebeu apenas 5% de arena teve recurso provido pela Terceira Turma do TST. Ele vai receber diferenças com reflexos, já que a regra vigente à época dos...

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(Seg, 30 jul 2012 12:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma gerente do Banco Santander S.A., demitida por justa causa por forjar contratos...

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A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.

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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

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Ao ser admitido, ele já tinha paralisia num braço, mas ficou totalmente incapacitado por culpa do banco, que não providenciou posto de trabalho adaptado.

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No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.

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A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.

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O trabalhador deixou o veículo carregado de mercadoria em local sem vigilância e não avisou os superiores hierárquicos.

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O trabalho era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

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Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.

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Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.

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Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.

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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre RMNR da Petrobras

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O caso foi afetado ao Tribunal Pleno pela sistemática dos recursos repetitivos.

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Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício

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A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição
aos contratados posteriormente.

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TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores

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A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança da empresa.

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Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

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Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.

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A CLTe a jurisprudência do TST definem que cabe às empresas com mais de dez empregados apresentar os controles de ponto.

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O guarda perdeu parte da capacidade de trabalho após levar coronhadas na invasão do local por uma quadrilha, para libertar detentos.

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O executivo morreu em 2011, e seu espólio assumiu o processo contra a Bausch & Lomb, que o demitiu por justa causa em 2005 e foi absolvida da acusação de ter passado à imprensa informações sobre os...

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Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...

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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

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A política de desligamento do Banestes baseava-se nos critérios do tempo de serviço e da elegibilidade para a aposentadoria.

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A alegada ausência de previsão contratual para os descontos não justifica a rescisória, cuja finalidade é desconstituir ação transitada em julgado.

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A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra.

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