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Os sindicatos comunicaram ao ministro Ives Gandra Filho que as assembleias aceitaram o acordo proposto na audiência de quarta-feira.

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Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.

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A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.

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O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.

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Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um empregado da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. pelo qual buscava reverter, no TST,...

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(Ter, 26 mar 2013 06:00:00 +0000) O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, pois se tratam de processos independentes, sem...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) em Salvador (BA) por obrigações trabalhistas...

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(Qua, 03 abr 2013 12:34:00 +0000) A dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é vedada desde o registro da candidatura até um ano após...

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As muitas faces do trabalho infantil doméstico

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(Dom, 10 jun 2012, 08:00:00) Vivendo no sertão do Ceará há mais de 80 anos, Tereza Veras se ressente de ter que dividir as tarefas domésticas da fazenda com as duas filhas, as únicas - dentre os...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a divulgação nominal da remuneração de empregado do Estado não caracteriza dano...

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Um empregado da Rhizobium Consultoria Ambiental será indenizado em R$ 6 mil por danos morais causados pelo fornecimento de alimentação contaminada. A condenação foi confirmada pela Sexta Turma do...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Banco Bradesco S/A e reduziu para R$ 30 mil o valor de indenização, inicialmente fixada em R$ 100 mil de indenização, a...

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A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.

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O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.

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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.

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Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.

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A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.

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A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.

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O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa.

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O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.

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A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.

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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

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A palestra “A contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento” reuniu ministros e gestores do TST.

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Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.

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Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.

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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.

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Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa

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Durante o expediente e com uniforme da empregadora, ele atendeu na lanchonete vizinha, onde trabalhava nos fins de semana.

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O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.

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A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.

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Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.

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A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.

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(Qua, 16 out 2013 08:03:00 +0000) A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de...

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(Ter, 22 out 2013 07:05:00 +0000) A empresa Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. terá de pagar indenização por danos morais a um motorista de carro forte que, após sofrer...

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Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum

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A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.

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Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes

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Por maioria, Sexta Turma entende que as funções exigem formação profissional.

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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre periculosidade por uso de raio-X móvel

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O tema será examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos.

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Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente

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A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.

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