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    A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.
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    O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.
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    Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa após perder o controle com um cliente.
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    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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    A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
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    Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.
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    O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
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    A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.
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    A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado
    multa kátia arruda ricardo reis embargos protelatórios natura Notícias: Notícias
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    A revista foi considerada impessoal pelo TST, mas a empresa não foi absolvida porque seu recurso não pôde ser conhecido neste tema
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    O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.
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    Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
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    Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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    O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
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    Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
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    A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.
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    Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
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    Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.
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    A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem subjetivamente a empresa pelo acidente.
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    O entendimento foi o de que o adestrador está sujeito aos riscos da lida com animais não adestrados, potencializando a ocorrência de acidentes.
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    Embora a Capitania dos Portos tenha concluído que o naufrágio não ocorreu por negligência dos administradores da embarcação, a decisão se baseou na teoria do risco.
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    A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano.
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    Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.
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    A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda
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    A decisão segue a Súmula 439 do TST, segundo a qual, nas condenações por dano moral, a correção se dá a partir da decisão de seu arbitramento.
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    Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
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    Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.
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    O consórcio reuniu cinco municípios, e seu estatuto previa expressamente a responsabilidade solidária de todos eles pelas contratações.
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    Segundo uma operadora de telemarketing, a perícia foi feita em mobiliário novo, diferente do utilizado por ela antes de aposentar por invalidez.
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    Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo
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    Não ficou evidenciado que a empregada tivesse contato permanente com pacientes em isolamento, apenas com material coletado desses pacientes.
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    Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
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    O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.
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    Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.
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    O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
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    A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.
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    Além da superlotação, o MPT constatou falta de ventilação e higiene, ausência de roupas de cama, número insuficiente de banheiros e ausência de água potável.
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    Para o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade e esta não é inerente à função para a qual foi contratado.
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    Não houve violação do princípio da isonomia porque o analista foi admitido em concurso com critérios diferenciados de seleção e destinados a objetivos específicos.
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    A condenação afastou a alegação da empresa de que a indenização seria verba de herança, e que o menor só teria direito a 25%.
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    Segundo a relatora, a pretensão do processo é de cunho trabalhista, pois o objetivo é garantir a segurança de trabalhadores que lidam com menores infratores nos centros de atendimento.
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    Segundo a relatora, o trabalho nas férias, ainda que compensado, impediu que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano.
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    A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.
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    A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que o indeferimento não configura cerceamento do direito de defesa quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir.
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    A argumentação da empresa para negar o vínculo implicaria a admissão de que a advogada teria atuado antes de obter o registro da OAB.
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    Embora a barreira sanitária seja exigência legal para evitar a contaminação de alimentos, o cumprimento da norma deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores.
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    A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.
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    A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.
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    A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas.
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