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A Sexta Turma aumentou o valor inicial da condenação, de R$ 10 mil, com base na extensão do dano, que reduziu em 30% a capacidade laboral do trabalhador.

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O fato não foi considerado suficientemente grave para caracterizar má-fé ou ato de improbidade.

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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.

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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.

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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.

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A lei visa dar maior celeridade aos julgamentos dos processos na Justiça trabalhista, mediante novos critérios para admissibilidade dos recursos e embargos ao TST.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e...

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A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.

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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas.

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A responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorre de conduta ilícita e culposa no caso de inadimplemento de obrigações pelas prestadoras de serviços.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais.

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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.

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Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.

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O TST recebeu três prêmios: o Selo Diamante, a Medalha Nacional de Acesso à Justiça e o Selo A3P de Sustentabilidade na Administração Pública.

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A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

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A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.

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(Sex, 23 jan 2015 08:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. que pretendia receber o pagamento de diferenças...

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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

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A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável.

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O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.

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Entre outros termos, ele a chamava de “rapariga” , e alegava que o termo não tinha conotação ofensiva.

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Entre as atividades estavam fotos no "mural da vergonha", uso de chupetas e contratação de drag queens.

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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

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A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.

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Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos principais do vínculo, mas mantém as cláusulas contratuais e normativas.

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Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos

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Apesar do direito de instaurar procedimento investigativo, a Caixa causou danos à reputação e a honra do trabalhador que necessitam ser reparados.

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Ele teve a mão esquerda dilacerada pela explosão quando foi pegar o artefato no chão.

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O eletricista autor da ação trabalhou como terceirizado em duas empresas, mas só uma delas foi periciada.

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O entendimento é o de que, independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.

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O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.

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Segundo o relator, a alegação de dano foi oriunda da condenação da usina em ação trabalhista anterior, envolvendo responsabilidade pós-contratual.

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Segundo o relator, não houve vício de consentimento que justificasse a invalidade da adesão ao plano, previsto em acordo coletivo.

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O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.

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Para a relatora, a venda de produtos não tem relação com a operação de financiamento, cujo risco é assumido exclusivamente pela empresa.

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A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais.

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O relator destacou que, segundo o quadro descrito pelo TRT, a condenação foi correta. Para alterá-la seria necessário o reexame de provas, vedado pela Súmula 126.

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As chamadas horas in itinere são devidas quanto a empresa está em local de difícil acesso, e, no caso, ela estava no centro da cidade.

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A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.

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Embora a Política de Orientação para Melhoria da empresa não possa ser equiparada à estabilidade provisória, ela integra o contrato de trabalho e deve ser observada,

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