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A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho farão parte do Comitê Interinstitucional do programa.

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Segundo o relator, não houve vício de consentimento que justificasse a invalidade da adesão ao plano, previsto em acordo coletivo.

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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

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Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.

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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.

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A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador.

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(Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...

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O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV.

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Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração

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Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.

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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

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Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

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A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

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Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é extinto

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A adesão ao PDI implicou a quitação dos créditos, inclusive os questionados na Justiça.

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Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral

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Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão.

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Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

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A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.

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Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

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O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 

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Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial

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Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. 

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Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego 

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As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

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Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

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O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.

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Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário

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O trabalhador contribuía para o custeio do benefício 

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Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula

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Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.

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TST discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve

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Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame

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Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações   

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Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça

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Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV

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Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão

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