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O tomador de serviços tem controle sobre o ambiente de trabalho, e cabe a ele fazer cumprir as normas de saúde e segurança.

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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.

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O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.

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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.

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O desvio de rota não apenas contou com o respaldo do encarregado da equipe, mas foi proposto por ele.

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Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.

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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.

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A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.

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A decisão considerou que o empregado prestava atendimento em mais de 30 municípios diferentes, deslocando-se por estradas municipais, estaduais e federais.

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A legislação não distingue as modalidades de contrato de trabalho para fins de garantia provisória de emprego na ocorrência de acidente.

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Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”.

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As ações regressivas são ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho.

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A doença foi equiparada a acidente de trabalho e a empresa terá de pagar R$ 5.500 à empregada.

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O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.

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Ele alegou falta de treinamento adequado e falhas na máquina, mas empresa comprovou que promovia ações de segurança no trabalho e que o trabalhador operou a máquina ligada.

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Segundo o relator, o fato de o acidente ter ocorrido no local de trabalho e ter sido provocado por colega não autoriza automaticamente a responsabilidade do empregador.

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As instâncias inferiores concluíram que o acidente foi típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito e sem nexo causal entre a conduta da empresa e os danos sofridos.

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A condenação independe da comprovação de culpa, pois a atividade desenvolvida pela empresa implicou, por sua natureza, risco ao trabalhador, que não foi o responsável pela colisão.

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CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião

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A reclamação foi ajuizada pela própria bancária, que morreu antes do trânsito em julgado da decisão.

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Na ausência de provas de que a empresa fornecesse local adequado para a refeição, o acidente foi considerado de trabalho.

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Segundo o relator, a demonstração da culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade empresarial, independentemente de se tratar ou não de atividade de risco.

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Segundo o relator, a conduta do trabalhador no máximo configuraria culpa concorrente da vítima, que não afasta a responsabilidade da empresa pela atividade de risco.

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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.

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Ela contratada um mês antes sem carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem.

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O acidente, embora caracterizado como de trabalho, foi causado pelo próprio carteiro, ao transitar na contramão.

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Para o relator, evidenciada a lesão sofrida pelo trabalhador e a relação de causalidade entre o dano e a atividade executada, caracteriza-se o dever de indenizar.

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Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa.

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Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.

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O fato de a origem do acidente ser o comportamento do animal não exclui a responsabilidade do empregador, uma vez que o risco é gerado pela própria atividade.

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(Qui, 20 Set 2012, 11:00) A utilização pelo trabalhador de motocicleta durante a atividade profissional implica maior exposição ao risco. O que permite a aplicação da responsabilidade objetiva do...

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(Ter, 25 Set 2012, 12:05) A companheira e o filho de um empregado da Indústria e Comércio de Conservas Concórdia Ltda., que faleceu em serviço, após a explosão de uma caldeira a vapor, vão receber...

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(Sex, 28 Set 2012, 06:00) Em ação ajuizada na Vara do Trabalho de São Bento do Sul (SC), um empregado da Comfloresta (Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais) e do Grupo Brascan...

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(Seg, 30 jul 2012 12:52:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de um empregado da Usina Santa...

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(Ter, 11 Set 2012, 12:05) Um trabalhador responderá concorrentemente pela culpa de um acidente que lhe ocasionou a perda de parte dos dedos da mão esquerda. Apesar de a empresa Celulose Irani S.A....

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(Qua, 12 Set 2012, 15:08) Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto...

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(Seg, 06 ago 2012 11:17:00 +0000) A viúva de um motorista da Distribuidora de Bebidas Barreiras Ltda. (distribuidora Skol) que faleceu em acidente rodoviário receberá R$ 138 mil de indenização...

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Ato no Estádio Mané Garrincha tem homenagem a trabalhador morto na obra

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(Qua, 4 jul 2012, 15:35:00) José Afonso de Oliveira Rodrigues foi homenageado esta manhã durante o Ato pelo Trabalho Seguro no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O ajudante de obras de...

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(Qua, 25 jul 2012 12:26:00 +0000) Um empregado da empresa paranaense Triângulo Pisos e Painéis Ltda. vai receber indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15 mil, por haver sofrido...

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(Sex, 13 jul 2012 14:19:00 +0000) A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante contrato de...

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(Qui, 26 jul 2012 13:45:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que,...

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Pedreiro cai do andaime e recebe R$20mil de danos morais

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(Qui, 23 Ago 2012, 08:33:00) A empresa DZM Comunicações Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 20 mil um pedreiro que caiu de uma altura de seis metros de um andaime durante a construção de um...

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Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária

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(Qua, 29 Ago 2012, 09:41:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que concedeu a um...

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Turma mantém antecipação de tutela em acidente de trabalho

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(Sex, 31 Ago 2012, 16:21:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido do Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo)...

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Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada

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(Ter, 4 Set 012, 06:00) Vítima de um acidente de trabalho com lesões leves, um metalúrgico da fábrica de tratores John Deere, no Rio Grande do Sul, receberá indenização de R$ 40 mil por danos...

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Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos

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(Qua, 5 Set 2012, 06:00:00) A Segunda Turma do TST não conheceu o recurso de revista proposto pelas empresas Manserv Montagem e Manutenção Ltda e Robert Bosh Ltda, condenadas a pagar indenização de...

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Pedreiro acidentado durante contrato de experiência não tem direito a estabilidade

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(Ter, 14 Ago 2012, 11:25:00) A garantia de estabilidade de emprego no caso de acidente de trabalho pressupõe a proteção da continuidade do vínculo de emprego. Portanto, é incompatível com os...

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(Ter, 05 jun 2012 07:05:00 +0000) A falta de jurisprudência específica apresentada pelo trabalhador a respeito do direito à estabilidade provisória, no caso de empregado que sofreu acidente de...

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(Ter, 12 jun 2012 07:11:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao determinar o pagamento de indenização por danos morais a cortador de cana que sofreu lesão...

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(Seg, 18 jun 2012 13:16:00 +0000) O Magazine Luiza S. A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos moral, material, estético e patrimonial, no valor de R$ 143 mil, a um empregado que...

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