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    (Qua, 25 set 2013 14:30:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma...
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    As justificativas para a ausência – residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento – eram anteriores ao ajuizamento da ação.
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    A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
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    Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.
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    Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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    Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
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    A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
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    O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
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    O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.
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    O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
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    Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
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    Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
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    Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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    Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.
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    Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
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    Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
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    Matéria publicada originalmente no dia 20/8/2014 e republicada com correção de conteúdo.
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    A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
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    O pedido se baseou no que a advogada classificou como “manobra” da Universal visando retaliar o jornal por denúncias de desvio de verbas pela instituição.
    moral dano jornalista ação igreja desvio universal jornal carmem feijó retaliação advogada verbas elaine rocha denúncia reino deus folha Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.
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    Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
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    A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.
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  • CL
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    (Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...
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  • CL
    Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores
    execução coletiva ação prescrição sentença individualização cálculos Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista consegue produção antecipada de provas para instruir reclamação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele quer acesso a documentos para fundamentar futura ação
    ação provas antecipada produção Notícias: Notícias
  • CL
    Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município 
    Artigo de Conteúdo Web
    A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional
    multa ação rescisória litigância má-fé improcedente Notícias: Notícias
  • CL
    Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados.
    moral dano coletivo banco ação coação desistência Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos
    ação trabalhista prescrição omissão gerente ressarcimento improbidade regressiva erário Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT 
    ação rescisória erro de alvo Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva 
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula
    ação rescisória cpc teoria 2015 1973 derrotabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho
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    Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, é urgente tratar da questão.
    ação assédio moral brito pereira institucional tribunais Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil é um dos assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta-feira (12)
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    Campanha nacional promovida pela Justiça do Trabalho mobiliza o país neste 12 de junho.
    ação trabalho infantil mobilização digital hashtag twitaço Notícias: Avisos de Pauta Notícias
  • CL
    Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
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    O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
    trabalho ação temporário civil mpt ação civil pública lourdes tavares claudio brandão gelre Notícias: Notícias
  • CL
    Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
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    A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
    pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
  • CL
    Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
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    O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
    trabalho coletiva ação santander vieira filho municipal mello alessandro jacó atendimento suspender sábados rede fácil Notícias: Notícias
  • CL
    Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente
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    Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.
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    JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
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    A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
    competência sindicato ação bresciani retenção advogado crédito cobrança guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
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    A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
    jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST
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    Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.
    ação conciliação emmanoel pereira nathalia valente estimular grandes litigantes Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
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    Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.
    moral cef indenização ação trabalhista assédio godinho lourdes tavares retaliação ajuizamento mauricio delgado Matérias Temáticas: Reclamações Trabalhistas Notícias: Notícias
  • CL
    Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
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    O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.
    cipa indenização prazo ação