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    A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.
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    Para a Justiça Trabalho, ele não atuou como contratado, mas como freelancer no período não anotado na carteira de trabalho.
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    O valor anteriormente fixado, de R$ 2 mil, foi considerado irrisório frente ao dano psicológico causado pelos riscos do transporte de dinheiro a pé.
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    A Turma considerou que, mesmo não sendo altos os valores transportados nem tendo ocorrido assalto, a tensão pelo risco é permanente.
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que o transporte de valores não previsto no contrato de trabalho dá direito à indenização.
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    O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão
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    Vítima de assalto e sequestro, o gerente foi demitido quando estava doente, em virtude do stress decorrente do episódio.
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    O funcionário levava, mais de uma vez por dia, quantias que variavam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, em circunstâncias precárias
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    Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.
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    (Seg, 18 fev 2013 07:00:00 +0000) Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada este ano (6/2), dissentiram no exame de um recurso de revista no qual...
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador...
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Banco Bradesco S/A e reduziu para R$ 30 mil o valor de indenização, inicialmente fixada em R$ 100 mil de indenização, a...
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    Testemunhas confirmaram que o banco utilizava empregados administrativos (caixas, escriturários, chefes de conta, etc.) para o transporte de valores em MT.
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    A decisão entendeu que é inerente a sua função o transporte do resultado das vendas.
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    Para o ministro Alberto Bresciani, a existência de linhas de ônibus entre municípios demonstra a existência de transporte público regular, o que afasta o direito às horas de percurso.
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    A existência de transporte alternativo (vans ou micro-ônibus) não afasta o direito dos trabalhadores às horas in itinere. Como não se trata de transporte público submetido ao controle estatal, não...
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    Embora, como gerente geral de agência, a bancária não fosse obrigada a fazer o transporte, a conduta ilícita do banco está no fato de não contratar, como exige a Lei 7.102/83, empresa especializada...
    indenização transporte lelio valores bradesco assalto sequestro bentes taciana giesel relâmpago Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A decisão limita a 6% o reajuste salarial fixado em 10% pelo TRT da 6ª Região (PE), até o julgamento de recurso pelo TST.
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    O valor de R$ 175 mil foi considerado excessivo e desproporcional ao dano sofrido, e reduzido para R$ 30 mil.
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    Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.
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    Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.
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    Para o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade e esta não é inerente à função para a qual foi contratado.
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    Ao alugar o veículo, dirigido por empregado de empresa contratada pela própria APR, a corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente.
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    (Ter, 03 set 2013 15:00:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, homologou acordo entre o Ministro Público do Trabalho e a Usina Uberaba S/A...
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    (Qui, 05 set 2013 16:39:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi responsabilizada subsidiariamente pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um...
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    O Tribunal Superior do Trabalho será a sede, de 18 a 20 de setembro, do 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A programação foi divulgada nesta quarta-feira (28), e a...
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    Um painel específico para o setor de transporte fará parte do 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, cuja realização foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior do...
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    Representantes patronais do setor de transporte de cargas visitaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, nesta terça-feira (11), para manifestar...
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    (Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...
    transporte peduzzi sindicatos desmembramento augusto fontenele Notícias: Notícias
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    (Qui, 10 out 2013 08:12:00 +0000) A Vicunha Têxtil S.A. foi condenada a pagar 30 minutos diários como extras, referentes ao tempo gasto pelos empregados da fábrica na cidade de Pacajus, no Ceará,...
    transporte refeição hora extra jornada de trabalho rotina Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores
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    Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função
    transporte valores risco treinamento ajudante Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
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    Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.
    indenização transporte calsing vrg augusto fontenele demitida madrugada florianópolis aeroporto Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
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    A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
    dano coletivo transporte lavagem ricardo reis lavagem de uniforme aves Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento
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    Ele realizava o transporte de valores sem a proteção exigida por lei.
    transporte motorista valores assalto construtora caputo bastos mario correia Notícias: Notícias
  • CL
    Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
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    Segundo o relator, não se trata de transporte puramente desinteressado.
    acidente transporte responsabilidade cooperativa ricardo reis vieira de mello filho Notícias: Notícias
  • CL
    Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.
    transporte terceirização kátia arruda cana-de-açúcar reforma trabalhista raizen Notícias: Notícias
  • CL
    Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte
    Artigo de Conteúdo Web
    O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico.
    transporte grupo econômico sorveteria Notícias: Notícias
  • CL
    Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
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    Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
    transporte jbs tempo à disposição da empresa espera Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele receberá indenização por dano moral.
    indenização transporte cheques boletos Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
    Artigo de Conteúdo Web
    O transporte de mercadorias visadas por assaltantes se caracteriza como atividade de risco.
    transporte motorista souza cruz cigarros assaltos refém delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
  • CL
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    Quando o empregador exige do empregado transportar valores sem possuir a devida qualificação, como no caso, comete ato ilícito, passível de indenização.
    indenização transporte motorista caminhão valores mário correia bebidas cervejaria Notícias: Notícias
  • CL
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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de...
    transporte terceirização pimenta piauí ect atividade-fim ilicita carteiro carmem feijó serviço freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
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    A empresa se envolveu em diversos episódios de transporte da carga em desacordo com as exigências da legislação federal, que considera a atividade de alto risco.
    coletivo são paulo transporte dano moral amianto dora augusto fontenele costa transportadora maria Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    As chamadas horas in itinere são devidas quanto a empresa está em local de difícil acesso, e, no caso, ela estava no centro da cidade.
    horas in itinere transporte seara deslocamento indígena aldeia alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.
    transporte renato paiva valores adicional lacerda irregular augusto fontenele adicional de risco Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.
    transporte viagem bresciani alimentação ressarcimento alberto serviço alessandro jacó despesas Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma entendeu que o empregado não tinha direito à verba, porque a tarefa era realizada por sua livre iniciativa dele, contrariando ordens expressas do empregador.
    indenização transporte valores bradesco gerente mário correia Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 11 Set 2012, 14:48) O direito de greve é garantido por lei aos trabalhadores e será considerado legítimo quando houver suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de...
    greve transporte público goiás abusiva ceará goiânia rodoviários Notícias: Notícias
  • AM
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    O Presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu, a pedido do Distrito Federal, liminar em mandado de segurança impetrado pela PRT da 10ª Região. A liminar determinava a imediata...
    tst transporte df Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 11 jul 2012 13:37:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) que proibiu a Vianel Transporte Ltda., de Belo...
    transporte motorista cobrador acumulação passageiros Notícias: Notícias
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