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    O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.
    acordo salário plano cargos casa filho ives gandra augusto fontenele moeda implantação imediata Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.
    normativo sdc salário calsing lourdes tavares ingresso nivelamento Notícias: Notícias
  • CL
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    Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.
    atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.
    atraso salário dora reiterado costa maria celsp alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, o critério para fixação do piso deve permanecer até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo.
    walmir salário salarial mínimo engenheiro taciana giesel costa oliveira piso múltiplo Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.
    salário plano equiparação previdência mário correia bem penhorado maria helena mallmann privada desbloqueio Notícias: Notícias
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    O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar paraCuritiba (PR) ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis.
    salário renato paiva lacerda aluguel residência guilherme santos in natura Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.
    jornada delaíde salário mínimo doméstica reduzida proporcional lourdes tavares arantes miranda Notícias: Notícias
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    (Qua, 12 Set 2012, 13:00) Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em decorrência de a empresa ter retirado os...
    salário dano moral paraplégico fora inss Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 18 Set 2012, 16:30) Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro. Isso para...
    tst sdi salário desconto vale-alimentação ticket refeição utilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário
    Artigo de Conteúdo Web
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) ao pagamento de diferenças decorrentes da integração ao salário das gorjetas...
    salário gorjetas integração Notícias: Notícias
  • RB
    Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
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    (Ter, 28 Ago 2012, 09:30:00) Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários. A decisão foi...
    tst salário dano moral internet Notícias: Notícias
  • CL
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    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada...
    jornada salário mínimo doméstica reduzida proporcional Notícias: Notícias
  • RB
    Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
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    (Ter, 14 Ago 2012, 00:23:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário...
    salário profissional mínimo vinculação súmula 4 stf supremo Notícias: Notícias
  • RB
    Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 20 Ago 2012, 09:42:00) Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a Subseção 1 Especializada em Dissídios...
    salário aposentadoria acumulação emprego público Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 12 jun 2012 07:06:00 +0000) A Justiça do Trabalho condenou a HS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. a integrar, à remuneração de um motorista, as diárias de viagem que excediam a...
    salário motorista diárias viagem incorporação Notícias: Notícias
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    (Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...
    cef salário incorporação gratificação Notícias: Notícias
  • RB
    Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado
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    (Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...
    atraso salário dano moral quarta 4ª calsing pagamento danos morais Notícias: Notícias
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    O salário básico se incorpora ao salário do trabalhador e não pode ser reduzido, afirmou o relator.
    salário exterior godinho diferença mário correia condição mauricio mercedes delgado Notícias: Notícias
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    O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.
    dalazen salário diferenças mínimo mário correia advogada Notícias: Notícias
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    A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.
    acordo coletivo multa atraso salário pagamento convenção eurico márcio amaro vitral guilherme santos Notícias: Notícias
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    A executiva era argentina e trabalhou no Brasil como presidente da Divisão de Adesivos Industriais na América Latina. Os veículos ficavam à sua disposição também nos fins de semana e férias.
    salário augusto césar carro utilidade leite carvalho alessandro jacó executiva loctite audi ômega Notícias: Notícias
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    (Seg, 16 set 2013 16:03:00 +0000) O valor fixo, com pagamento regular, recebido do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda. pelo atleta Alan Maciel Francisquini como sendo direito de imagem foi...
    salário fraude direito de imagem jogador de futebol Notícias: Notícias
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    A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...
    walmir salário profissional mínimo stf engenheiro dirceu arcoverde unicamp indexador Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
    salário humilhação professora lourdes tavares estácio compromissos financeiros Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.
    walmir salário incorporação fernanda loureiro marmitex guarda munnicipal Notícias: Notícias
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    A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.
    cana salário justa causa cortador aumento lourdes tavares dora maria helena mallmann paralisação reivindicação Notícias: Notícias
  • MV
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    (Seg, 28 Jan 2013, 11h) Quais as diferenças entre salário e remuneração? Gorjeta é salário? Quais os direitos de quem recebe benefícios além do salário, como comissões ou gorjetas? O ministro do...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho salário remuneração tv tst Notícias: Notícias
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    Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.
    ministro tst justiça do trabalho indenização atraso salário dano moral danos morais salário atrasado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...
    ministro tst justiça do trabalho greve salário salarial desconto Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma do TST garantiu a uma terceirizada da Caixa Econômica Federal os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Foi comprovado que a empregada exercia funções tipicamente...
    cef salário terceirização isonomia antureza salarial Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Seg, 26 Nov 2012, 15:52) A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de férias,...
    ministro tst justiça do trabalho salário férias terço constitucional 60 dias município Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...
    ministro tst justiça do trabalho salário trabalhista dívida penhora Notícias: Notícias
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    TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
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    Em sessão que está sendo realizada hoje (29/11), a SDI-1 reformou condenação da General Motors do Brasil que teria de pagar valores referentes ao repouso semanal remunerado de um ex-empregado. Os...
    salário repouso semanal complessivo descanso remunerado salário hora Notícias: Notícias
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    (Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...
    salário suspensão penhora emmanoel bloqueio ricardo Notícias: Notícias
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    Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.
    jornada salário renato paiva cláusula validade lacerda proporcional ailim braz móvel Notícias: Notícias
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    A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
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    Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
    indenização atraso salário alexandre agra desconto plano saúde coparticipação belmonte aluguel alessandro jacó pado galvanizador Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
    norma prazo salário pagamento coletiva hugo prorrogação lourdes tavares hugo carlos scheuermann carlos ampliação Notícias: Notícias
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    Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.
    salário motorista kátia arruda usina lourdes cortes avc Notícias: Notícias
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    Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
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    Segundo o relator, o caso não tem relação com a súmula 367 do TST, que trata da hipótese de veículo fornecido pelo empregador ao empregado.
    salário integração eletricista aluguel veículo Notícias: Notícias
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    Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes.
    walmir salário concurso edital município veterinário carmem feijó oliveira piso minimo Notícias: Notícias
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    Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
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    A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
    dalazen indenização atraso salário dano moral cortador cana-de-açúcar reiterado lourdes tavares Notícias: Notícias
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    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional.
    dalazen salário penhora usina inconstitucional paula andrade Notícias: Notícias
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    A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
    são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias
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    A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.
    indenização salário mínimo godinho valor conversão lourdes tavares mauricio delgado fixo Notícias: Notícias
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    Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.
    salário comprovação justiça pimenta hipossuficiência mário correia gratuita Notícias: Notícias
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    Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.
    walmir salário aposentadoria mínimo vinculação complementação augusto fontenele costa aposentados fepasa Notícias: Notícias
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    A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.
    salário redução kátia arruda carga hora-aula aprovação de irmã de professor natalia oliveira drástica horária Notícias: