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    (Seg, 16 set 2013 16:03:00 +0000) O valor fixo, com pagamento regular, recebido do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda. pelo atleta Alan Maciel Francisquini como sendo direito de imagem foi...
    salário fraude direito de imagem jogador de futebol Notícias: Notícias
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    A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...
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    O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
    salário humilhação professora lourdes tavares estácio compromissos financeiros Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.
    walmir salário incorporação fernanda loureiro marmitex guarda munnicipal Notícias: Notícias
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    A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.
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    (Seg, 28 Jan 2013, 11h) Quais as diferenças entre salário e remuneração? Gorjeta é salário? Quais os direitos de quem recebe benefícios além do salário, como comissões ou gorjetas? O ministro do...
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    Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.
    ministro tst justiça do trabalho indenização atraso salário dano moral danos morais salário atrasado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...
    ministro tst justiça do trabalho greve salário salarial desconto Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma do TST garantiu a uma terceirizada da Caixa Econômica Federal os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Foi comprovado que a empregada exercia funções tipicamente...
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    (Seg, 26 Nov 2012, 15:52) A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de férias,...
    ministro tst justiça do trabalho salário férias terço constitucional 60 dias município Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...
    ministro tst justiça do trabalho salário trabalhista dívida penhora Notícias: Notícias
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    TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
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    Em sessão que está sendo realizada hoje (29/11), a SDI-1 reformou condenação da General Motors do Brasil que teria de pagar valores referentes ao repouso semanal remunerado de um ex-empregado. Os...
    salário repouso semanal complessivo descanso remunerado salário hora Notícias: Notícias
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    (Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...
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    Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.
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    A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
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    Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
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    Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
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    Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.
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    Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
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    Segundo o relator, o caso não tem relação com a súmula 367 do TST, que trata da hipótese de veículo fornecido pelo empregador ao empregado.
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    Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes.
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    Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
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    A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional.
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    A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
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    A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.
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    Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.
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    Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.
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    A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
    salário motorista caminhão augusto autorização desconto sumiço césar leite fernanda loureiro indevido carvalho mercadoria expressa batida Notícias: Notícias
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    (Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...
    salário impenhorabilidade emmanoel bloqueio conta bruno romeo Notícias: Notícias
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    (Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...
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    (Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...
    salário auxílio-doença suspensão contrato vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 11 jun 2013 17:50:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da República de Portugal contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças...
    salário embaixada diferenças conversão portugal brito pereira dirceu arcoverde dólares euros Notícias: Notícias
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    (Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
    moral dano atraso salário rescisão indireta lourdes tavares Notícias: Notícias
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    (Qua, 29 mai 2013 17:47:00 +0000) A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário "por fora" de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira...
    salário gravação prova lícita maurício godinho dirceu arcoverde por fora piloto Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
    Artigo de Conteúdo Web
    A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência
    salário aposentadoria penhora mínimo Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.
    indenização salário boatos difamação Notícias: Notícias
  • CL
    Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
    Artigo de Conteúdo Web
    Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.
    salário bloqueio cônjuge Notícias: Notícias
  • CL
    Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)
    Artigo de Conteúdo Web
    A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.
    salário cartão desconto riachuelo alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
    Artigo de Conteúdo Web
    A gorjeta não pode compor o salário base.
    salário remuneração composição augusto césar gorjeta garçom dirceu arcoverde Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
    Artigo de Conteúdo Web
    O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.
    indenização salário drogaria descontos mallmann alessandro jacó indevidos injustificados Notícias: Notícias
  • CL
    Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.
    aloysio salário adicional diferenças lourdes tavares salário complessivo veiga corrêa adicional de aprimoramento Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.
    indenização atraso salário verbas rescisórias jardineiro delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
  • CL
    Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
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    Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.
    bancário salário incorporação quebra de caixa parcela breno medeiros salário-condição Notícias: Notícias
  • CL
    Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
    Artigo de Conteúdo Web
    Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
    salário penhora cpc Notícias: Notícias
  • CL
    Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
    Artigo de Conteúdo Web
    Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.
    salário cumulação aposentadoria por invalidez mensalidade de recuperação Notícias: Notícias
  • CL
    Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
    Artigo de Conteúdo Web
    Esse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região.
    salário veículo descontos avarias conduta culposa Notícias: Notícias
  • CL
    Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.
    salário exterior goodyear diferenças diretor adequação Notícias: Notícias
  • CL
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    O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.
    acordo salário plano cargos casa filho ives gandra augusto fontenele moeda implantação imediata Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.
    normativo sdc salário calsing lourdes tavares ingresso nivelamento Notícias: Notícias
  • CL
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    Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.
    atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias
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