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O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.
acordo
salário
plano
cargos
casa
filho
ives gandra
augusto fontenele
moeda
implantação
imediata
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.
normativo
sdc
salário
calsing
lourdes tavares
ingresso
nivelamento
Notícias:
Notícias
CL
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Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.
atraso
salário
condenação
responsabilidade
ono
prefeito
município
agente
taciana giesel
político
eizo
fernando
Notícias:
Notícias
CL
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O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.
atraso
salário
dora
reiterado
costa
maria
celsp
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, o critério para fixação do piso deve permanecer até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo.
walmir
salário
salarial
mínimo
engenheiro
taciana giesel
costa
oliveira
piso
múltiplo
Notícias:
Notícias
CL
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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.
salário
plano
equiparação
previdência
mário correia
bem penhorado
maria
helena
mallmann
privada
desbloqueio
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar paraCuritiba (PR) ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis.
salário
renato
paiva
lacerda
aluguel
residência
guilherme santos
in natura
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.
jornada
delaíde
salário
mínimo
doméstica
reduzida
proporcional
lourdes tavares
arantes
miranda
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 12 Set 2012, 13:00) Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em decorrência de a empresa ter retirado os...
salário
dano moral
paraplégico
fora
inss
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 18 Set 2012, 16:30) Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro. Isso para...
tst
sdi
salário
desconto
vale-alimentação
ticket refeição
utilidade
Notícias:
Notícias
CL
Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário
Artigo de Conteúdo Web
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) ao pagamento de diferenças decorrentes da integração ao salário das gorjetas...
salário
gorjetas
integração
Notícias:
Notícias
RB
Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 28 Ago 2012, 09:30:00) Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários. A decisão foi...
tst
salário
dano moral
internet
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada...
jornada
salário
mínimo
doméstica
reduzida
proporcional
Notícias:
Notícias
RB
Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 14 Ago 2012, 00:23:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário...
salário
profissional
mínimo
vinculação
súmula 4
stf
supremo
Notícias:
Notícias
RB
Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 20 Ago 2012, 09:42:00) Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a Subseção 1 Especializada em Dissídios...
salário
aposentadoria
acumulação
emprego público
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 12 jun 2012 07:06:00 +0000) A Justiça do Trabalho condenou a HS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. a integrar, à remuneração de um motorista, as diárias de viagem que excediam a...
salário
motorista
diárias
viagem
incorporação
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...
cef
salário
incorporação
gratificação
Notícias:
Notícias
RB
Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...
atraso
salário
dano moral
quarta
4ª
calsing
pagamento
danos morais
Notícias:
Notícias
CL
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O salário básico se incorpora ao salário do trabalhador e não pode ser reduzido, afirmou o relator.
salário
exterior
godinho
diferença
mário correia
condição
mauricio
mercedes
delgado
Notícias:
Notícias
CL
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O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.
dalazen
salário
diferenças
mínimo
mário correia
advogada
Notícias:
Notícias
CL
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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.
acordo
coletivo
multa
atraso
salário
pagamento
convenção
eurico
márcio
amaro
vitral
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
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A executiva era argentina e trabalhou no Brasil como presidente da Divisão de Adesivos Industriais na América Latina. Os veículos ficavam à sua disposição também nos fins de semana e férias.
salário
augusto
césar
carro
utilidade
leite
carvalho
alessandro jacó
executiva
loctite
audi
ômega
Notícias:
Notícias
AS
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(Seg, 16 set 2013 16:03:00 +0000) O valor fixo, com pagamento regular, recebido do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda. pelo atleta Alan Maciel Francisquini como sendo direito de imagem foi...
salário
fraude
direito de imagem
jogador de futebol
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...
walmir
salário
profissional
mínimo
stf
engenheiro
dirceu arcoverde
unicamp
indexador
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
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O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
salário
humilhação
professora
lourdes tavares
estácio
compromissos
financeiros
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
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A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.
walmir
salário
incorporação
fernanda loureiro
marmitex
guarda
munnicipal
Notícias:
Notícias
CL
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A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.
cana
salário
justa causa
cortador
aumento
lourdes tavares
dora maria
helena
mallmann
paralisação
reivindicação
Notícias:
Notícias
MV
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(Seg, 28 Jan 2013, 11h) Quais as diferenças entre salário e remuneração? Gorjeta é salário? Quais os direitos de quem recebe benefícios além do salário, como comissões ou gorjetas? O ministro do...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
salário
remuneração
tv tst
Notícias:
Notícias
RB
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Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.
ministro
tst
justiça do trabalho
indenização
atraso
salário
dano moral
danos morais
salário atrasado
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
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(Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...
ministro
tst
justiça do trabalho
greve
salário
salarial
desconto
Notícias:
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A Quinta Turma do TST garantiu a uma terceirizada da Caixa Econômica Federal os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Foi comprovado que a empregada exercia funções tipicamente...
cef
salário
terceirização
isonomia
antureza salarial
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
RB
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(Seg, 26 Nov 2012, 15:52) A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de férias,...
ministro
tst
justiça do trabalho
salário
férias
terço
constitucional
60 dias
município
Notícias:
Notícias
RB
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(Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...
ministro
tst
justiça do trabalho
salário
trabalhista
dívida
penhora
Notícias:
Notícias
RB
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
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Em sessão que está sendo realizada hoje (29/11), a SDI-1 reformou condenação da General Motors do Brasil que teria de pagar valores referentes ao repouso semanal remunerado de um ex-empregado. Os...
salário
repouso semanal
complessivo
descanso remunerado
salário hora
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...
salário
suspensão
penhora
emmanoel
bloqueio
ricardo
Notícias:
Notícias
CL
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Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.
jornada
salário
renato
paiva
cláusula
validade
lacerda
proporcional
ailim braz
móvel
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
salário
calsing
rescisão
desconto
indireta
lourdes cortes
Notícias:
Notícias
CL
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Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
indenização
atraso
salário
alexandre
agra
desconto
plano
saúde
coparticipação
belmonte
aluguel
alessandro jacó
pado
galvanizador
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
norma
prazo
salário
pagamento
coletiva
hugo
prorrogação
lourdes
tavares
hugo carlos scheuermann
carlos
ampliação
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Notícias
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Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.
salário
motorista
kátia
arruda
usina
lourdes cortes
avc
Notícias:
Notícias
CL
Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
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Segundo o relator, o caso não tem relação com a súmula 367 do TST, que trata da hipótese de veículo fornecido pelo empregador ao empregado.
salário
integração
eletricista
aluguel
veículo
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes.
walmir
salário
concurso
edital
município
veterinário
carmem feijó
oliveira
piso
minimo
Notícias:
Notícias
CL
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
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A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
dalazen
indenização
atraso
salário
dano moral
cortador
cana-de-açúcar
reiterado
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional.
dalazen
salário
penhora
usina
inconstitucional
paula andrade
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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
são paulo
salário
incorporação
saúde
bresciani
prêmio
incentivo
alberto
fernanda loureiro
secretaria
Notícias:
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A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.
indenização
salário
mínimo
godinho
valor
conversão
lourdes tavares
mauricio
delgado
fixo
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CL
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Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.
salário
comprovação
justiça
pimenta
hipossuficiência
mário correia
gratuita
Notícias:
Notícias
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Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.
walmir
salário
aposentadoria
mínimo
vinculação
complementação
augusto fontenele
costa
aposentados
fepasa
Notícias:
Notícias
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A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.
salário
redução
kátia
arruda
carga
hora-aula
aprovação de irmã de professor
natalia oliveira
drástica
horária
Notícias: