Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 16 set 2013 16:03:00 +0000) O valor fixo, com pagamento regular, recebido do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda. pelo atleta Alan Maciel Francisquini como sendo direito de imagem foi...

salário fraude direito de imagem jogador de futebol Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...

walmir salário profissional mínimo stf engenheiro dirceu arcoverde unicamp indexador Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais

salário humilhação professora lourdes tavares estácio compromissos financeiros Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.

walmir salário incorporação fernanda loureiro marmitex guarda munnicipal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.

cana salário justa causa cortador aumento lourdes tavares dora maria helena mallmann paralisação reivindicação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 28 Jan 2013, 11h) Quais as diferenças entre salário e remuneração? Gorjeta é salário? Quais os direitos de quem recebe benefícios além do salário, como comissões ou gorjetas? O ministro do...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho salário remuneração tv tst Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.

ministro tst justiça do trabalho indenização atraso salário dano moral danos morais salário atrasado Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...

ministro tst justiça do trabalho greve salário salarial desconto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Quinta Turma do TST garantiu a uma terceirizada da Caixa Econômica Federal os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Foi comprovado que a empregada exercia funções tipicamente...

cef salário terceirização isonomia antureza salarial Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 26 Nov 2012, 15:52) A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de férias,...

ministro tst justiça do trabalho salário férias terço constitucional 60 dias município Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...

ministro tst justiça do trabalho salário trabalhista dívida penhora Notícias: Notícias

TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Em sessão que está sendo realizada hoje (29/11), a SDI-1 reformou condenação da General Motors do Brasil que teria de pagar valores referentes ao repouso semanal remunerado de um ex-empregado. Os...

salário repouso semanal complessivo descanso remunerado salário hora Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...

salário suspensão penhora emmanoel bloqueio ricardo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.

jornada salário renato paiva cláusula validade lacerda proporcional ailim braz móvel Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.

salário calsing rescisão desconto indireta lourdes cortes Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.

indenização atraso salário alexandre agra desconto plano saúde coparticipação belmonte aluguel alessandro jacó pado galvanizador Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

norma prazo salário pagamento coletiva hugo prorrogação lourdes tavares hugo carlos scheuermann carlos ampliação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.

salário motorista kátia arruda usina lourdes cortes avc Notícias: Notícias

Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, o caso não tem relação com a súmula 367 do TST, que trata da hipótese de veículo fornecido pelo empregador ao empregado.

salário integração eletricista aluguel veículo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes.

walmir salário concurso edital município veterinário carmem feijó oliveira piso minimo Notícias: Notícias

Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.

dalazen indenização atraso salário dano moral cortador cana-de-açúcar reiterado lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional.

dalazen salário penhora usina inconstitucional paula andrade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.

são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.

indenização salário mínimo godinho valor conversão lourdes tavares mauricio delgado fixo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.

salário comprovação justiça pimenta hipossuficiência mário correia gratuita Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.

walmir salário aposentadoria mínimo vinculação complementação augusto fontenele costa aposentados fepasa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.

salário redução kátia arruda carga hora-aula aprovação de irmã de professor natalia oliveira drástica horária Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.

salário motorista caminhão augusto autorização desconto sumiço césar leite fernanda loureiro indevido carvalho mercadoria expressa batida Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...

salário impenhorabilidade emmanoel bloqueio conta bruno romeo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...

delaíde multa atraso salário união sus bruno romeo repasse Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...

salário auxílio-doença suspensão contrato vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 11 jun 2013 17:50:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da República de Portugal contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças...

salário embaixada diferenças conversão portugal brito pereira dirceu arcoverde dólares euros Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

moral dano atraso salário rescisão indireta lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 29 mai 2013 17:47:00 +0000) A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário "por fora" de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira...

salário gravação prova lícita maurício godinho dirceu arcoverde por fora piloto Notícias: Notícias

TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

Artigo de Conteúdo Web

A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência

salário aposentadoria penhora mínimo Notícias: Notícias

Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.

indenização salário boatos difamação Notícias: Notícias

Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

Artigo de Conteúdo Web

Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.

salário bloqueio cônjuge Notícias: Notícias

Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)

Artigo de Conteúdo Web

A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.

salário cartão desconto riachuelo alessandro jacó Notícias: Notícias

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

Artigo de Conteúdo Web

A gorjeta não pode compor o salário base.

salário remuneração composição augusto césar gorjeta garçom dirceu arcoverde Notícias: Notícias

Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

Artigo de Conteúdo Web

O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

indenização salário drogaria descontos mallmann alessandro jacó indevidos injustificados Notícias: Notícias

Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula

Artigo de Conteúdo Web

A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.

aloysio salário adicional diferenças lourdes tavares salário complessivo veiga corrêa adicional de aprimoramento Notícias: Notícias

Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro

Artigo de Conteúdo Web

Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.

indenização atraso salário verbas rescisórias jardineiro delaíde miranda arantes Notícias: Notícias

Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário

Artigo de Conteúdo Web

Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.

bancário salário incorporação quebra de caixa parcela breno medeiros salário-condição Notícias: Notícias

Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal

Artigo de Conteúdo Web

Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.

salário penhora cpc Notícias: Notícias

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

Artigo de Conteúdo Web

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.

salário cumulação aposentadoria por invalidez mensalidade de recuperação Notícias: Notícias

Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo

Artigo de Conteúdo Web

Esse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região.

salário veículo descontos avarias conduta culposa Notícias: Notícias

Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença

Artigo de Conteúdo Web

A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.

salário exterior goodyear diferenças diretor adequação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

acordo salário plano cargos casa filho ives gandra augusto fontenele moeda implantação imediata Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.

normativo sdc salário calsing lourdes tavares ingresso nivelamento Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias