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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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CL
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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.
indenização
bancário
renato
paiva
rescisão
fraude
lacerda
indireta
lourdes tavares
denúncia
Notícias:
Notícias
CL
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A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.
inválido
sindicato
demissão
rescisão
homologação
ricardo reis
lelio bentes
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
estabilidade
demissão
rescisão
gestante
eurico
taciana giesel
márcio
amaro
vitral
pedido
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
indenização
multa
calsing
rescisão
contrato
temporário
clt
lourdes côrtes
antecipada
Notícias:
Notícias
CL
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Ele afirmou que, além das funções para as quais foi contratado, fazia também carregamento e descarregamento de bagagens, sem adicional salarial.
rescisão
indireta
auxiliar
acúmulo
funções
taciana giesel
azul
swissport
rampa
Notícias:
Notícias
CL
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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.
rescisão
indireta
diferença
tíquete
intervalo
supressão
augusto fontenele
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
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O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.
rescisão
desconto
indireta
aviso-prévio
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
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A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
sindicato
rescisão
documentos
homologação
augusto fontenele
exigência
márcio
amaro
vitral
erico
comprovantes
Notícias:
Notícias
CL
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão...
fgts
paiva
rescisão
arcoverde
não recolhimento
indireta
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 05 jun 2012 07:11:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Máquinas Piratininga S. A. e manteve decisão que considerou desvirtuada...
comissão
estabilidade
conciliação prévia
rescisão
renúncia
pré-aposentadoria
Notícias:
Notícias
CL
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(Qua, 20 jun 2012 07:10:00 +0000) Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois...
prazo
aposentadoria
rescisão
contrato
invalidez
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...
multa
atraso
rescisão
artigo 477
Notícias:
Notícias
CL
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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
demissão
rescisão
augusto
emprego
césar
sindical
homologação
leite
carvalho
pedido
guilherme santos
melhor
Notícias:
Notícias
CL
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Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.
moral
peduzzi
rescisão
assédio
indireta
assédio sexual
investidas
alessandro jacó
cristina
superiores
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Notícias
CL
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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.
redução
rescisão
contrato
indireta
professora
carga
brandão
claudio
estácio
horária
guilherme santos
zerada
Notícias:
Notícias
CL
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O entendimento do TST é de que a homologação extemporânea da rescisão contratual não implica, por si só, a multa prevista no art. 477 da CLT.
multa
rescisão
homologação
mário correia
marcelo lamego pertence
via varejo
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.
indenização
aloysio
rescisão
indireta
veiga
corrêa
guilherme santos
filmes
impróprios
Notícias:
Notícias
CL
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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
aloysio
demissão
rescisão
nulidade
carmem feijó
veiga
corrêa
assistência
pedido
paz
juiz
semianalfabeto
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
walmir
multa
fgts
futebol
rescisão
contrato
atleta
tempo
determinado
mário correia
costa
oliveira
antecipada
jugador
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Notícias
CL
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(Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...
dalazen
dano moral
rescisão
doença
limitação
banheiro
indireta
fernanda loureiro
renal
Notícias:
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A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.
aloysio
multa
atraso
cláusula
rescisão
fernanda loureiro
penal
Notícias:
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CL
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O operador alegou que a perseguição se devia à necessidade de horário diferenciado por conta de estágio em sua faculdade, mas não conseguiu provar as afirmações.
rescisão
indireta
estágio
carrefour
fernanda loureiro
perseguição
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Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...
rescisão
nulidade
dora
lourdes tavares
costa
indígena
índio
funai
chancela
aldeia
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Notícias » Destaque
CL
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A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.
rescisão
nulidade
menor
lourdes tavares
silvestrin
legal
assistência
quitação
responsável
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Além da multa do artigo 477, ele receberá também a do artigo 467 da CLT, porque a empresa não quitou a parte incontroversa na audiência
multa
rescisão
artigo 477
lourdes tavares
artigo 467
Notícias:
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CL
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A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.
multa
fgts
futebol
rescisão
contrato
determinado
mário correia
antecipada
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Notícias » Destaque
CL
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Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.
rescisão
contrato
prazo determinado
lourdes tavares
florindo
antecipada
Notícias:
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CL
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Segundo a jurisprudência, a dispensa servidor comissionado, mesmo o celetista, não dá direito a verbas da rescisão sem justa causa
dalazen
exoneração
rescisão
ricardo reis
verbas
comissionado
disénsa
Notícias:
Notícias
CL
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Uma reportagem especial mostra como o empregado pode romper a relação de emprego sem perder as verbas trabalhistas previstas em lei.
tst
jornada
rescisão
indireta
tv
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Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.
caputo
multa
atraso
rescisão
artigo 477
falecimento
morte
trabalhador
augusto fontenele
bastos
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Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
moral
rescisão
assédio
indireta
lourdes côrtes
maria
mallmann
helen ada
arrecadadora
pedágio
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RB
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...
ministro
tst
justiça do trabalho
multa
rescisão
homologação
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Notícias
RB
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(Ter, 27 Nov 2012, 06:12) O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de...
ministro
tst
justiça do trabalho
fgts
rescisão
indireta
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(Ter, 07 mai 2013 06:15:00 +0000) A massa falida da empresa RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., condenada em reclamação trabalhista movida por ex-empregada, conseguiu ser...
atraso
rescisão
tunholi
pimenta
falência
multa 477
massa falida
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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
médico
rescisão
kátia
arruda
indireta
inss
empresa
mário correia
apta
inapta
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A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.
rescisão
vínculo
siemens
indireta
engenheiro
reconhecimento
lourdes tavares
camargo
cilene
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A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
salário
calsing
rescisão
desconto
indireta
lourdes cortes
Notícias:
Notícias
CL
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
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A empresa afirmou que a trabalhadora não assinou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho porque teria apresentado embaraços tanto para comparecer à sede da empresa quanto ao sindicato para a...
rescisão
servnac
sum 126
sum 297
Notícias:
Notícias
CL
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Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas...
dalazen
fgts
rescisão
depósito
indireta
lourdes tavares
metalúrgico
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Notícias
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Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
sindicato
são paulo
dano moral
rescisão
godinho
homologação
deslocamento
augusto fontenele
mauricio
nutricionista
delgado
jaú
300 km
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Notícias
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O entendimentoé o de que, no caso de extinção do contrato de trabalho devido à morte do empregado, não se aplica a multa do artigo 477 da CLT.
delaíde
multa
atraso
rescisão
morte
herdeiros
arantes
naufrágio
elaine rocha
miranda
pesqueira
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A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro.
itaú
atraso
rescisão
seguro-desemprego
silvestrin
elaine rocha
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CL
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A multa somente é devida quanto a rescisão antecipada se dá por iniciativa do clube. No caso, as provas demonstram que o contrato de trabalho foi rompido para atender interesse do jogador, ao qual...
aloysio
multa
rescisão
atleta
antecipada
mario correia
wellington
goleiro
americana
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Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.
hiv
rescisão
fraude
dispensa
discriminatória
alberto bresciani
taciana giesel
alberto
camargo
corrêa
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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.
indenização
dano moral
rescisão
dispensa
discriminatória
gestante
indireta
taciana giesel
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A Lei Pelé dispõe que o limite mínimo da cláusula compensatória desportiva deve corresponder ao valor total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato.
prazo
jogador
cláusula
rescisão
compensatória
clube
atlético
mário correia
zagueiro
antes
marília
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A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho.
rescisão
vigilante
indireta
emmanoel
lourdes tavares
imediatidade
pereira
Notícias:
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(Qui, 29 ago 2013 07:20:00 +0000) A ausência de depósitos regulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo de serviço motivou o Tribunal Superior do Trabalho a...
rescisão
indireta