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(Seg, 16 set 2013 08:30:00 +0000) O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao tempo em que uma ex-empregada ficou sem cobertura do...

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(Ter, 17 set 2013 10:40:00 +0000) A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada...

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Para a Quarta Turma do TST, o direito do trabalhador ao plano de saúde é garantido enquanto durar a concessão do benefício previdenciário.

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(Seg, 11 Mar 2013, 8h) "A guia foi preenchida de forma incorreta." Com essa alegação a Petrobras S.A. negou a autorização de um procedimento médico considerado essencial e urgente no tratamento da...

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O aposentado tem direito a permanecer no plano, mas o empregador não tem mais obrigação de custear parte da assistência.

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(Qua, 21 ago 2013 20:29:00 +0000) O Economus Instituto de Seguridade Social e o Banco do Brasil S.A. foram condenados pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (21), a...

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Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho

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A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula.

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Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica

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Para a Quarta Tuma, a exclusão solicitada pelo aposentado não interferiu nos requisitos para a viúva conseguir o retorno à assistência da Petrobras.

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ECT: Vice-Presidência busca solução para custeio do plano de saúde dos pais de empregados

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A intenção é fechar acordo até a data-base, em 1º/8.

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Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios

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Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.

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Vice-presidente do TST defende no Palácio do Planalto proposta sobre plano de saúde dos Correios

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Ministro participou de reunião com Michel Temer para detalhar as negociações.

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TST formaliza proposta e encaminha consulta à ANSS sobre plano de saúde da ECT

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A proposta foi elaborada com a ajuda de um grupo de especialistas da Justiça do Trabalho.

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ECT e empregados se reúnem no TST nesta quinta (22) em audiência com transmissão ao vivo

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A audiência foi convocada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga apresenta proposta sobre plano de saúde da ECT

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Sugestão abrange alternativa para pais dos empregados e divisão no custeio.

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Empregados da Infraero recebem proposta do TST para mudanças no plano de saúde

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Eles terão até o dia 25 para decidir sobre nova forma de gestão do plano.

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Vice-Presidência detalha proposta de acordo entre Infraero e empregados

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Confira perguntas e respostas sobre a proposta de acordo sobre a reformulação do plano de saúde.

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TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto

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Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde.

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Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde

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Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.

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Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

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A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.

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A Terceira Turma condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar indenização a uma trabalhadora que sofreu discriminações por desenvolver obesidade mórbida.

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Vice-presidente do TST apresenta proposta sobre plano de saúde dos Correios

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Elaborada por equipe técnica, proposta abrange transparência e forma custeio.

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Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde

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Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício.

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Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão

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A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.

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Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum

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Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.

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Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo do ator com a emissora de TV

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Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde.

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Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

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Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.

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Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde 

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Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício.

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Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado

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A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde.

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Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS

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O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.

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Eletrobras: Ministro Agra Belmonte apresenta proposta sobre plano de saúde e PLR

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Ministro Agra Belmonte e participantes da audiência de conciliação 17/03/22 - Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (17), na modalidade telepresencial, o ministro Agra Belmonte,...

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Eletrobras: empresas e sindicatos têm até dia 17 para negociar plano de saúde

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Até lá, a categoria deve suspender as paralisações em curso ou previstas

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Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente

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O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa.

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