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    Os nomes das desembargadoras Maria Doralice Novaes, Maria Helena Mallmann e Luiza Aparecida Lomba serão submetidos à presidente da República para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do...
    ministro vaga lista tríplice Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A proposta é uma campanha de divulgação das consequências dos acidentes e doenças profissionais.
    ministro trabalho acidente levenhagen campanha parceria Notícias: Notícias
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    A vaga a ser preenchida é decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ocorrida em fevereiro
    ministro vaga inscrições Notícias: Notícias
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    No ambiente de trabalho, que espaço tem o trabalhador para manifestar suas convicções? A matéria especial deste final de semana revela algumas respostas, naturalmente, que não são definitivas, e...
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    (Dom, 18 Nov 2012, 10:00) Quais são os limites da liberdade de expressão no trabalho? Ministro Agra Belmonte - Liberdade é o poder que uma pessoa tem de agir de acordo com sua própria determinação,...
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    Em tempos de blogs e redes sociais, ações que envolvem direito à liberdade de expressão e demissões por ofensa à honra do empregador revelam um novo cenário nas relações trabalhistas mediadas pelas...
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva uma operadora de teleatendimento terceirizada
    ministro tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho terceirização call center vínculo empregatício Notícias: Notícias
  • AM
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    (Qui, 20 Dez 2012, 15h45) Uma peruana conseguiu validar período de onze meses de serviço prestado à multinacional Quebecor World Recife Ltda., mesmo sem a autorização de trabalho do Ministério do...
    ministro tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho autorização de trabalho Notícias: Notícias
  • MV
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    (Ter, 16 Abr 2013, 14h55) A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou o desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), para a vaga de...
    ministro tst justiça do trabalho vaga presidenta da república indicação tribunal superior do trablalho Notícias: Notícias
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    Turma reconhece dano moral em transporte de valores
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    (Ter, 16 Out 2012, 06:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A. deverá indenizar em R$ 100 mil um gerente que durante o período em que ocupou a função...
    ministro tst banco dano moral danos morais ministros bradesco transporte de valores Notícias: Notícias
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    (Qui, 18 Out 2012, 08:16) A reforma da execução trabalhista foi objeto do encontro ocorrido nesta quarta-feira (17), entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste...
    ministro senado tst dalazen ministros execução eduardo braga senador projeto de lei Notícias: Notícias
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    Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...
    ministro tst justiça do trabalho multa fgts terceirização demissão terceirizados culpa recíproca demitidos Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Seg, 22 Out 2012, 09:02) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista pelo qual um ex-gerente de atendimento do Banco do Brasil pretendia ser reintegrado ao...
    ministro tst justiça do trabalho banco bancário dano moral danos morais ministros justa causa dinheiro Notícias: Notícias
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    (Seg, 22 Out 2012, 13:28) A Sexta Turma do TST não conheceu do recurso de revista de uma bancária, gerente-geral de agência, que pleiteava indenização por danos morais. A trabalhadora alegava ter...
    ministro tst justiça do trabalho banco bancária itaú dano moral danos morais Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Seg, 22 Out 2012, 15:35) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de...
    ministro tst justiça do trabalho sdi prescrição previdenciária quinquenal previdência Notícias: Notícias
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    Um vigilante não receberá indenização por danos morais após ser chamado de “maçarico” e “dedo duro”. Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos.
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    Ministro Pedro Manus diz que é ilegal exigência de depósito prévio para perícia (Seg, 22 Out 2012, 16:42) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...
    ministro tst justiça do trabalho perícia depósito prévio Notícias: Notícias
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    (Seg, 22 Out 2012, 12:11) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes na semana. Ela pleiteava o...
    ministro tst justiça do trabalho vínculo babá Notícias: Notícias
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    Um ajudante de mudança da Granero Transportes que pedia indenização por dano moral de R$ 100 mil após ter a sua imagem veiculada no programa Domingo Legal, do SBT, não será indenizado.
    ministro justiça do trabalho indenização dano moral danos morais tv sbt domingo legal Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Seg, 22 Out 2012, 10:42) Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram pedido de seis empregados da Petrobras que pretendiam excluir do cálculo do complemento da...
    ministro tst justiça do trabalho periculosidade ministros adicional petrobras rmnr Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Out 2012, 10:24) Um trabalhador portuário teve cancelado seu registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), responsável pelo fornecimento e gerência de profissionais no Porto de Santos...
    ministro tst justiça do trabalho porto ogmo pdv plano de demissão voluntária estivador Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Out 2012, 10:43) A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhações praticadas por superior...
    ministro tst justiça do trabalho dano moral danos morais dispensa vivo humilhado humilhação Notícias: Notícias
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    A SDI-1 anulou, por maioria de votos, todos os atos processuais desde a interposição de um recurso ordinário no TRT15, ajuizados por advogada não inscrita na OAB.
    ministro tst justiça do trabalho porto ogmo pdv demissão voluntária Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato deficiente associação indenização substitutiva deficiência Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Out 2012, 15:45) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, manteve a condenação da empresa Transforte Alagoas Vigilância e Transporte de Valores Ltda, que terá que...
    ministro tst justiça do trabalho dano moral danos morais revista bolsa Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...
    ministro tst justiça do trabalho coletivo sindicato registro acordo coletivo Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Out 2012, 09:49) Com o entendimento de que a Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), de Juiz de Fora, embora fosse constituída como pessoa jurídica de direito privado, na...
    ministro tst justiça do trabalho mpt associação plano de cargos e salários ministério público do trabalho Notícias: Notícias
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    (Qua, 24 Out 2012, 11:22) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., que pretendia o reconhecimento da...
    ministro tst justiça do trabalho precatório hospital fazenda pública Notícias: Notícias
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    (Qua, 24 Out 2012, 11:45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios...
    ministro tst justiça do trabalho salarial dinheiro vale transporte pecúnia ônibus Notícias: Notícias
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    Uma empregada do Bradesco, despedida por baixa produtividade, mas que alega demissão discriminatória por ser portadora de leucemia provou negativa de prestação jurisdicional pelo TRT de São Paulo,...
    ministro tst justiça do trabalho justa causa discriminação discriminatória doença leucemia Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Qua, 24 Out 2012, 15:40) Um empregado da Usina Açucareira Furlan S. A. não conseguiu comprovar a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho que o deixou cego do olho direito. A Quinta...
    ministro tst justiça do trabalho dano moral danos morais acidente de trabalho maçarico mecânico Notícias: Notícias
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    (Qua, 24 Out 2012, 16:23) Uma cortadora de cana-de-açúcar receberá horas extras decorrentes do tempo gasto entre os campos de corte. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entendeu que o...
    ministro tst justiça do trabalho trabalho cana açúcar horas extras intrajornada Notícias: Notícias
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    (Qui, 25 Out 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, deu provimento a recurso da ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A, e excluiu condenação ao...
    ministro tst justiça do trabalho horas extras intervalo intrajornada maquinista ferroviário Notícias: Notícias
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    (Qui, 25 Out 2012, 08:21) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos procuradores do Estado de São Paulo para representar o Hospital das Clínicas da Faculdade de...
    ministro tst justiça do trabalho trabalho legitimidade procurador autarquia personalidade jurídica própria Notícias: Notícias
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    (Qui, 25 Out 2012, 09:41) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de ausência de relação de emprego entre a Med Imagens e os médicos contratados...
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    (Qui, 25 Out 2012, 06:00) Um empregado do Itaú Unibanco S.A., aposentado por invalidez em razão de acidente de trabalho, teve o recurso provido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho e...
    ministro tst justiça do trabalho itaú invalidez acidente de trabalho prebeg Notícias: Notícias
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    (Qua, 24 Out 2012, 10:30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças...
    ministro tst justiça do trabalho professor isonomia equiparação unisinos paradigma Notícias: Notícias
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    A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
    ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Primeira Turma do TST condenou a Usina Cansanção de Sinimbu a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, aos pais de um jovem trabalhador cortador de cana faleceu fulminantemente...
    ministro tst justiça do trabalho trabalho indenização dano moral danos morais acidente de trabalho raio x raio Notícias: Notícias
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    (Sex, 26 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Energia Sustentável do Brasil S.A. pelos créditos devidos pela WPG...
    ministro tst justiça do trabalho subsidiária jirau neo energia Notícias: Notícias
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    (Sex, 26 Out 2012, 06:05) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, na sessão de ontem (25), a recurso de embargos da...
    ministro tst justiça do trabalho dano moral danos morais caminhão acidente de trabalho morte canavial pais atropelamento Notícias: Notícias
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    (Sex, 26 Out 2012, 09:05) A Sétima Turma do TST determinou o retorno de um processo para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o julgou alegando intempestividade (perda de...
    ministro tst justiça do trabalho prazo recurso intempestivo Notícias: Notícias
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    (Sex, 26 Out 2012, 10:37) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregados da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) para determinar que o adicional de...
    ministro tst justiça do trabalho periculosidade cbtu metroviários acordo coletivo convenção coletiva eletroviários Notícias: Notícias
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    (Sex, 26 Out 2012, 13:02) Uma trabalhadora aprovada em concurso público realizado em 2008 pela Petrobras, mas considerada "não apta" na fase de avaliação médica, obteve na Justiça do Trabalho o...
    ministro tst justiça do trabalho petrobras exame adimissional coluna candidata Notícias: Notícias
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    Ministra Dora entende que procedimento não acarreta prejuízo aos trabalhadores (Qui, 25 Out 2012, 14:36) É facultado ao trabalhador converter dias de férias em abono pecuniário. Mas sobre o período...
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    (Sex, 26 Out 2012, 15:55) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) celebraram, nesta quinta-feira (25/10), acordo de cooperação...
    ministro tst csjt justiça do trabalho acordo pje processo eletrônico acessibilidade Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma não conheceu recurso da Pluma Turismo que queria ver efetivada a demissão por justa causa de um motorista acusado de facilitar o transporte ilegal de mercadorias do Paraguai.
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    A Terceira Turma condenou empresa a pagar indenização por dano moral a um cobrador de ônibus. A atividade é considerada de risco devido aos frequentes assaltos, o que atrai a responsabilidade...
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    (Seg, 29 Out 2012, 08:49) Com o entendimento que o aviso prévio proporcional de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se aplica aos contratos terminados antes da...
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