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CL
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Segundo a jurisprudência do TST, quando as verbas rescisórias são pagas no prazo, o atraso na homologação não gera multa.
multa
atraso
eurico
homologação
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma não conheceu do recurso do Itaú S. A. por entender que o dano, a culpa e o nexo causal ficaram claramente demonstrados.
itaú
dano moral
vigilante
eurico
márcio
vagabundo
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a perícia, os equipamentos de proteção não o protegiam contra os agentes biológicos, expondo-o ao risco de contaminação através da pele ou pelas vias respiratórias.
caixa
limpeza
insalubridade
adicional
eurico
manutenção
esgoto
operador
márcio
laboratório
mario correia
gordura
Notícias:
Notícias
CL
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Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.
legitimidade
bresciani
espólio
alberto
mario correia
ex-esposa
inventariante
Notícias:
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CL
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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.
cef
scheuermann
hugo
profissional
horas
extras
categoria
diferenciada
mario correia
arquiteto
Notícias:
Notícias
CL
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A Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada,
acordo
calsing
horas extras
intervalo
intrajornada
pirelli
mario correia
reduzido
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".
sindicato
cooperativa
enquadramento
carmem feijó
rurais
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
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O banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação no ES, isentando-o de culpa no desaparecimento de dinheiro.
indenização
itaú
gerente
dinheiro
dora
costa
acusação de furto
presunção
mario correia
maria
Notícias:
Notícias
CL
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O tanque suplementar tinha capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio, mas ultrapassava os limites previstos para essa finalidade.
periculosidade
caminhão
tanque
vieira de mello
indenização a motorista
mario correia
complementar
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.
aloysio
prova
antissindical
justiça
desmembramento
veiga
miserabilidade
gratuita
mario correia
cabal
Notícias:
Notícias
CL
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A multa somente é devida quanto a rescisão antecipada se dá por iniciativa do clube. No caso, as provas demonstram que o contrato de trabalho foi rompido para atender interesse do jogador, ao qual...
aloysio
multa
rescisão
atleta
antecipada
mario correia
wellington
goleiro
americana
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
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Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral.
indenização
motorista
assalto
pimenta
herdeiros
risco
morto
ônibus
atividade
urbano
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
dolo
ação
rescisória
prova
processual
emmanoel
mario correia
pereira
falsa
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O relator entendeu demonstrada a restrição da locomoção, uma vez que o bancário poderia ser chamado para prestar serviço a qualquer momento.
sobreaviso
bradesco
pimenta
mario correia
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.
saúde
bresciani
adicional de insalubridade
agente
alberto
comunitário
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual uma empregada pleiteava horas extras.
moral
dano
scheuermann
controle
hugo
assinatura
falsificação
mario correia
frequência
falsificada
Notícias:
Notícias
CL
Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade
Artigo de Conteúdo Web
Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.
periculosidade
adicional
bombeiro
mario correia
maria
helena
mallmann
voluntário
joinville
Notícias:
Notícias
CL
TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo
Artigo de Conteúdo Web
A relatora afirmou que a aviação não é uma atividade que acarreta excepcional risco para quem lhe presta serviços
comissária
dora
costa
mario correia
tam
maria
bordo
incapacitada
turbulência
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
Artigo de Conteúdo Web
O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
renúncia
bem
impenhorabilidade
bem de família
alencar
douglas
mario correia
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Bradesco vai indenizar bancário atingido por tiro na cabeça em assalto a posto de atendimento
Artigo de Conteúdo Web
Ele ficou com sequelas incapacitantes e sem possibilidade de reabilitação.
indenização
bradesco
assalto
tiro
mario correia
crânio
Notícias:
Notícias
CL
Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
Artigo de Conteúdo Web
A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
demissão
augusto
prova
e-mail
veracidade
mario correia
carvalho
pedido
cesar
Notícias:
Notícias
CL
Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
Artigo de Conteúdo Web
O empregado trabalhava sujeito ao controle de jornada por meio de rádio, conexão a sistema informatizado e acompanhamento presencial.
trabalho
jornada
horas extras
controle
externo
caputo bastos
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.
bancária
cartão
bresciani
abalo
enquadramento
crédito
mario correia
departamentos
Notícias:
Notícias
CL
Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde
Artigo de Conteúdo Web
A jurisprudência do TST entende ser possível a dispensa mesmo que o fato motivador tenha ocorrido antes do afastamento.
justa causa
petrobras
improbidade
mario correia
licença-saúde
Notícias:
Notícias
CL
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Artigo de Conteúdo Web
Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
prova
cartão
ponto
pimenta
testemunha
banco de horas
extras
mario correia
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
CL
Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
Artigo de Conteúdo Web
A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
norma
jornada
peduzzi
coletiva
invalidade
carmem feijó
mario correia
limites
Notícias:
Notícias
CL
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
Artigo de Conteúdo Web
Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.
execução
sócio
vieira
filho
mario correia
mello
oculto
Notícias:
Notícias
CL
Copiloto da Tam vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave
Artigo de Conteúdo Web
Ele permanecia na área de risco durante o abastecimento de forma intermitente e não eventual.
walmir
abastecimento
adicional de periculosidade
costa
oliveira
mario correia
tam
aeronave
copiloto
Notícias:
Notícias
CL
Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas
Artigo de Conteúdo Web
A pretensão da empresa era contar com a mão-de-obra em todo ciclo da cana-de-açúcar
cana de açúcar
scheuermann
cortador
hugo
unicidade
contratual
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Analista de controle da Vale vítima de assédio moral vai receber indenização
Artigo de Conteúdo Web
A empregada passou por constrangimentos e ficou trabalhando sozinha em uma sala.
moral
indenização
analista
assédio
vale
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.
indenização
acidente
dedos
bresciani
valor
mão
amputação
alberto
mario correia
siderúrgica
Notícias:
Notícias
CL
Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
Artigo de Conteúdo Web
As atividades dos agentes de disciplina estão no rol do Ministério do Trabalho.
adicional de insalubridade
presídio
terceirizado
mario correia
mauricio godinho delgado
agente de disciplina
segurança máxima
Notícias:
Notícias
CL
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
Artigo de Conteúdo Web
A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
cipa
hugo carlos scheuermann
mario correia
garantia de emprego
não instalada
Notícias:
Notícias
CL
8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)
Artigo de Conteúdo Web
Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.
reconhecimento de vínculo
dora
professora
faculdade
costa
mario correia
maria
anhanguera
pós-graduação
Notícias:
Notícias
CL
Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização
Artigo de Conteúdo Web
A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.
terceirização
comercial
volkswagen
vínculo de emprego
márcio eurico
mario correia
relação
fabricante
autopeças
Notícias:
Notícias
CL
Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento
Artigo de Conteúdo Web
Ele realizava o transporte de valores sem a proteção exigida por lei.
transporte
motorista
valores
assalto
construtora
caputo bastos
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão
Artigo de Conteúdo Web
Seu pedido foi rejeitado por atraso do INSS em processo de aposentadoria.
calsing
petrobras
pdv
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Artigo de Conteúdo Web
Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.
estabilidade
freire pimenta
reintegração
pré-aposentadoria
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Empresas do grupo Júlio Bogoricin (RJ) devem registrar corretor de imóveis como empregado
Artigo de Conteúdo Web
Ele trabalhava de forma subordinada, e era responsável por lojas das empresas.
vínculo
emprego
corretor de imóveis
mario correia
júlio
bogoricin
Notícias:
Notícias
CL
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
Artigo de Conteúdo Web
Não houve exploração econômica da imagem do empregado.
indenização
calsing
informativo
motorista
uso de imagem
mario correia
manual
interno
Notícias:
Notícias
CL
Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego
Artigo de Conteúdo Web
Antes de ser efetivado, ele já desempenhava atividades bancárias.
estagiário
reconhecimento de vínculo
hsbc
cláudio
brandão
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá
Artigo de Conteúdo Web
A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.
indenização
horas extras
portuário
supressão
tac
mario correia
appa
Notícias:
Notícias
CL
Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória
Artigo de Conteúdo Web
Ela sofria de glaucoma e catarata, e foi dispensada quando necessitava de recursos para o tratamento.
dispensa
discriminatória
vieira
filho
glaucoma
mario correia
mello
zeladora
rodoviária
catarata
Matérias Temáticas:
Dispensa discriminatória
Notícias:
Notícias
CL
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Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato.
multa
fgts
caputo bastos
mario correia
diretor
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho.
norma
competência
infração
auditor
fiscal
favorável
mario correia
mais
autuação
Notícias:
Notícias
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Também conhecido por Síndrome do Esgotamento Profissional, o distúrbio psíquico está ligado à vida profissional e é equiparado ao acidente de trabalho.
indenização
delaíde
reintegração
profissional
síndrome
arantes
mario correia
burnout
miranda
esgotamento
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.
estabilidade
gestante
pimenta
mario correia
freire
josé
roberto
parto
natimorto
Notícias:
Notícias
CL
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O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
domingos
feriados
paraná
augusto
supermercados
funcionamento
leite
mario correia
carvalho
cesar
clevelândia
Notícias:
Notícias
CL
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A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato.
dano moral
vieira
aids
filho
falso
mario correia
mello
boato
tumor
Notícias:
Notícias
CL
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Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal.
justa causa
condenação
prisão
roubo
trânsito
carmem feijó
preso
criminal