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Com a posse, o TST volta a sua composição plena, de 27 ministros. Maria Helena será a sexta ministra na atual composição.

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A nomeação foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.

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A desembargadora foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

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Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos

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Apesar do direito de instaurar procedimento investigativo, a Caixa causou danos à reputação e a honra do trabalhador que necessitam ser reparados.

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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.

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A Súmula 378 do TST prevê a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.

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A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.

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Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial

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O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.

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Segundo a relatora, não foi comprovado que a filmagem teve objetivo de denegrir a imagem do Bompreço, mas sim de alertar sobre a existência de pragas.

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A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.

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A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.

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Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.

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A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.

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Por maioria, a Segunda Turma constatou a culpa concorrente do empregado e da empresa pelo acidente com álcool líquido.

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O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.

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A alta demanda, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a dedicação exclusiva ao trabalho e o assédio moral são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

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A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.

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O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.

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Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego

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Para a Segunda Turma, a frustração causou prejuízos financeiros e afetou a moral do trabalhador.

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Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

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Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.

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Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

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A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.

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Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.

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A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.

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A Segunda Turma manteve a condenação, na qual se comprovou que demissão ocorreu somente porque a professora estava prestes a aposentar.

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O entendimento foi o de que a empresa agiu com culpa diante do comportamento inadequado de seu empregado.

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Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.

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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

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A sabatina foi marcada para as 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

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(Ter, 12 mai 2015 07:18:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Elite Serviços de Segurança Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de...

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A solenidade de ratificação de posse será às 17h desta terça-feira (10), e o expediente será de 7h ás 16h.

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Uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola.

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Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

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Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

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Gerente de lanchonete assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador

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Ao contrário do que afirmou o gerente, testemunha afirmou que o autor do assalto foi dispensado no dia seguinte ao ocorrido.

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Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

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Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.

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Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados

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A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.

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Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

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Segundo documentos apresentados pela empresa, ela deixou de pagar contas e causou prejuízos financeiros e à imagem do empregador.

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TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO

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A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.

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Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário

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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

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