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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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O desvio de rota não apenas contou com o respaldo do encarregado da equipe, mas foi proposto por ele.

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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.

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Exportadora de banana pagará adicional de insalubridade por exposição a agrotóxicos

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O relator do processo no TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, destacou que o empregado trabalhava em contato com produtos químicos de alto risco à saúde sem a utilização adequada do EPI.

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Ele anexou ao processo e-mails em que o gerente usava palavras de baixo calão e dizia que ele deveria usar o período em que estava “à toa” para “investir mais no trabalho”.

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O relator destacou que, ao fornecer à Receita dados equivocados, a empresa causou à empregada o constrangimento de cair na malha fina e os transtornos para a correção do equívoco.

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O acidente foi causado por uma pedra que caiu de viaduto em obras em Brasília, em 2011.

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Segundo o relator, o fato de a família possuir outros bens imóveis não descaracteriza o bem de família.

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O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Para o relator, os efeitos do comportamento hostil e desrespeitoso extrapolam o grupo de empregados ofendidos, alcançando toda a coletividade que frequenta o mesmo ambiente.

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Apesar de a cópia não conter rubricas nem o timbre do escritório, ficou constatada a perfeita concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo.

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Um dos preceitos dos adventistas é não trabalhar do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado.

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Embora a empresa alegasse que o transporte dentro dos limites de Manaus fosse atividade meio, o entendimento é o de que se tratava de atividade fim.

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Ele morava e trabalhava em Curitiba e foi assaltado à noite em São Paulo, no trajeto entre o local da reunião e o hotel onde estava hospedado.

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Para a Primeira Turma, a decisão que declarou incompetente o juízo do foro do domicílio do trabalhador negou-lhe o acesso à Justiça.

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Ela contratada um mês antes sem carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada.

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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

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TST realiza posse solene de Hugo Scheuermann e Alexandre Belmonte

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Ocorreu hoje (22) a posse solene dos dois novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte.

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(Ter, 12 jun 2012 16:28:00 +0000) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal acaba de aprovar, por unanimidade, as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre...

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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

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O relator citou diversas definições doutrinárias no sentido de que a atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho.

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A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.

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Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.

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A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.

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O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.

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Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia.

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A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que tinham empréstimo consignado, mas não comunicou o desligamento à financeira.

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Ele pretendia anular a decisão, alegando que o ato que dividiu as Turmas em Câmaras de Julgamento violou normas legais.

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Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado

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Ele sofreu traumatismo craniano com a explosão de um pneu.

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Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.

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No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.

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A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.

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Como ele teve a carteira de trabalho assinada em Alegrete (RS) por 21 meses, foi reconhecida a unicidade contratual.

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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.

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A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos.

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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.

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No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,

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O relator observou que o patrão não se limitou a registrar o furto, mas dispensou a trabalhadora sob a alegação de que ela própria ensejou a sua demissão por justa causa. E entendeu que essa...

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