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Os integrantes do Órgão Especial homenagearam o ministro Francisco Fausto, que faleceu no sábado (30), e o presidente Ives Gandra Filho ainda destacou a medida provisória do orçamento.

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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.

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O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.

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O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.

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De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.

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De acordo com o relator, a quantidade de ataques e as suas consequências (duas cirurgias) justificam a condenação da Sanepar com base na responsabilidade objetiva.

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Em audiência realizada nesta quinta-feira, o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, propôs reajuste de salários e benefícios, além de regras de transparência no plano de saúde.

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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.

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A meta de 2015 era aumentar para 88% o percentual de acórdãos publicados em até dez dias após a sessão de julgamento, mas os órgãos judicantes do TST alcançaram o índice de 92,87%.

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A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional.

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A palestra do indiano Kailash Satyarthi encerrou a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2015/2016 da Justiça do Trabalho.

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Para o ministro Alberto Bresciani, a existência de linhas de ônibus entre municípios demonstra a existência de transporte público regular, o que afasta o direito às horas de percurso.

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Em audiência dirigida pela ministra Delaíde Arantes, o professor assinou acordo para receber R$ 1,1 milhão.

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Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.

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Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a prática do Município de Guarapuava (PR) de selecionar estagiário somente por meio de entrevista e análise curricular contraria princípios da Administração...

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A principal alteração regimental regulamenta o prazo para retorno dos pedidos de vista.

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A decisão manteve a responsabilidade subsidiária da Norte Energia apesar de ela ser dona da obra e não ter objeto social de empresa construtora.

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A chamada holding “pura”, que somente exerce participação e direção em sociedades de outras empresas, não é obrigada a pagar contribuição sindical.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.

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O vice-presidente, ministro Ives Gandra Filho, apresentou proposta de convenção coletiva de trabalho que será considerada em reunião das empresas e dos trabalhadores na próxima quarta-feira (27).

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Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...

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A proposta do ministro Ives Gandra Filho prevê reajuste salarial de 7,5% para os empregados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

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Segundo o relator do recurso ao TST, o desconto estava previsto no contrato do empréstimo e teve fundamento na Lei 10.820/2003.

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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.

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A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.

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Segundo o relator, o registro da ocorrência para comunicar o furto não ofende a moral do empregado, mas citá-lo como suspeito configura abuso e justifica a indenização.

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Para o relator, a rescisão foi discriminatória e afrontou os princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da proteção ao trabalhador.

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Correios e empregados recebem nova proposta de acordo da Vice-Presidência do TST

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A proposta pretende a busca de consenso em meio à greve dos trabalhadores.

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Correios e federações chegam a acordo sobre proposta da Vice-Presidência do TST

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A proposta, que será submetida às assembleias da categoria, pode encerrar a greve.

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Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

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A convenção coletiva que definiu os reajustes usou como critério o salário anterior.

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Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho

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A relatora deferiu estabilidade ao equiparar a doença com acidente de trabalho.

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Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias

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O percentual aplicado na rescisão para pagar a dívida atingiu indenização do PDV.

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Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações

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Apesar de terem ocorrido no trabalho, os acidentes não decorreram do serviço.

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Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes

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Por maioria, Sexta Turma entende que as funções exigem formação profissional.

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Vigilante obtém indenização por dano moral após reportagem denunciar “arapongas” na Usiminas

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Equipe de vigilância foi acusada de registrar intimidades de empregados.

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Auxiliar de abatedouro dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização

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No entanto, os ministros reduziram o valor de R$ 130 mil arbitrado inicialmente.

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Ferroviários de cinco Estados assinam acordos coletivos com a Centro-Atlântica no TST

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Mediados pela Vice-Presidência do TST, sindicatos e empresa resolvem seis negociações.

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Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

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Segundo a relatora, as verbas só são devidas quando há efetivo trabalho.

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TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial

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A empresa foi compelida a depositar o dinheiro para embargar execução.

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Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante da Seara

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A empresa até fornecia EPI, mas a ausência do intervalo motivou o adicional.

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Mantida condenação à Schincariol por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta

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Condutas abusivas rotineiras de gerente configuraram assédio moral.

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Vice-presidente do TST propõe acordo para sindicatos e Ferrovia Centro-Atlântica

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A categoria dos ferroviários vai votar as propostas em assembleias.

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Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho

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A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.

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Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência

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O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho.

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Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

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A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.

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TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução

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O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.

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