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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.
horas extras
eurico
tempo
intervalo
intrajornada
fernanda loureiro
banho
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CL
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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.
saúde
eurico
incentivo
agente comunitário
fernanda loureiro
márcio
parcela
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Notícias
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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.
caputo
greve
justa causa
obra
petrobras
abusiva
operário
fernanda loureiro
refinaria
bastos
armador
Notícias:
Notícias
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Com a demora no socorro, ele acabou engolindo grande quantidade de ração, morrendo por obstrução das vias respiratórias.
indenização
herdeiros
elétrica
descarga
fernanda loureiro
asfixia
ração
obstrução
vias
respiratórias
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Notícias
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos de Nossa Senhora das...
indenização
menor
infrator
fernanda loureiro
ex-freira
freira
ciago
chave
fenda
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
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A comprovação da entrega do equipamento descartou a hipótese de negligência por parte da empresa.
indenização
negligência
epi
lixo
dora
costa
fernanda loureiro
coletor de lixo
maria
seringa
coletor
perfuração
Notícias:
Notícias
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As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.
nulidade
bresciani
advogado
notificação
diverso
prejuízo
alberto
fernanda loureiro
pluralidade
Notícias:
Notícias
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A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.
greve
walmir
sindicato
justa causa
costa
fernanda loureiro
oliveira
grevista
Notícias:
Notícias
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A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.
walmir
contrato
vínculo
ilícito
costa
fernanda loureiro
oliveira
penal
bicho
nulo
contravenção
apontador
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Segundo a advogada, seu contrato, assinado em 1989, deveria ter sido ajustado a partir de 1994, quando entrou em vigor o Estatuto da Advocacia.
jornada
horas extras
augusto césar
editora
fernanda loureiro
advocada
globo
Notícias:
Notícias
CL
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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.
dano moral
acordo coletivo
contratação
descumprimento
aprendizes
fernanda loureiro
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.
insalubridade
kátia
arruda
adicional
banheiro
faxineira
lixo
fernanda loureiro
urbano
Notícias:
Notícias
CL
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira por ter trabalhado em...
moral
dano
indenização
vieira
enfermeira
filho
condições
fernanda loureiro
indígena
aldeia
mello
precárias
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
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Ela alegou ser a legítima proprietária de um apartamento adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel.
fraude
penhora
bresciani
aposentada
professora
embargos
alberto
fernanda loureiro
terceiros
boa-fé
adquirente
Notícias:
Notícias
CL
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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.
trabalho
competência
scheuermann
público
hugo
justiça
contratação
município
interesse
fernanda loureiro
temporária
comum
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Notícias
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O monitoramento indiscriminado de contas-salário por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação ao sigilo bancário.
sigilo
indenização
bancária
bradesco
monitoramento
quebra
conta
fernanda loureiro
Notícias:
Notícias
CL
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O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.
salarial
pimenta
equiparação
judicial
cadeia
fernanda loureiro
decisão
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
CL
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...
dalazen
moral
dano
coletivo
indenização
demissão
obra
demissão em massa
município
fernanda loureiro
fim
Notícias:
Notícias
Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
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O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.
professor
férias
kátia
arruda
magalhães
fernanda loureiro
dias
estatuto
60
mais
benéfico
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, só haveria dano moral se a atividade não justificasse a exigência, o que não é o caso do operador, que tem acesso a dados sigilosos de clientes.
moral
dano
renato
paiva
lacerda
telemarketing
operador
fernanda loureiro
antecedentes
criminais
Notícias:
Notícias
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Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''
indenização
luterana
augusto
césar
leite
fernanda loureiro
cabeça
carvalho
comunidade
evangélica
galinha
Notícias:
Notícias
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a...
estabilidade
indenização
augusto
gestante
césar
aborto
fernanda loureiro
espontâneo
carvalho
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
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Apesar de os dados estarem apagados, havia carimbo de servidor da Justiça registrando que foram juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento.
augusto
deserção
dados
papel
termossensível
leite
fernanda loureiro
custas
carvalho
cesar
invisiveis
comprovante
Notícias:
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O entendimento foi o de que o choque térmico na entrada e saída da câmara fria é insalubre, independentemente do tempo de permanência no ambiente resfriado.
câmara
adicional de insalubridade
fernanda loureiro
frio
frigorífica
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A não apresentação do ponto gera presunção de veracidade da jornada indicada pelo empregado, conforme a Súmula 338 do TST.
futebol
jogador
godinho
hora extra
agente
fernanda loureiro
mauricio
delgado
kirin
soccer
Notícias:
Notícias
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...
acordo
coletivo
jornada
autorização
subsolo
bresciani
alberto
fernanda loureiro
minas
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...
caputo
contribuição
sindical
empresa
empregados
empregadora
fernanda loureiro
bastos
isenta
definição
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Philips do Brasil Ltda., que tentava rediscutir a indenização que foi condenada a pagar à herdeira de um trabalhador...
indenização
contaminação
herdeiros
fernanda loureiro
phillips
mercúrio
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
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O choque de 7,9 mil volts resultou na incapacidade permanente para o trabalho e na redução da capacidade de realizar tarefas da vida cotidiana.
eletricista
elétrica
descarga
fernanda loureiro
incapacidade
brandão
claudio
permanente
mutilações
deformidade
Notícias:
Notícias
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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...
colusão
fraude
família
doméstica
espólio
imóvel
fernanda loureiro
brandão
claudio
idosa
60
anos
moradia
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Notícias
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A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.
penhora
emmanoel
fernanda loureiro
pereira
renda
imposto
restituição
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.
cipeiro
estabilidade
terceirização
contrato
extinção
obra
pimenta
antecipação
terceirizado
fernanda loureiro
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.
indenização
assalto
tiro
cobrador
ônibus
perna
dora
costa
fernanda loureiro
maria
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Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”.
acidente
rescisória
bresciani
morto
fato
piloto
fernanda loureiro
erro
aéreo
herdeiras
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A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma.
sigilo
eletrônico
processo
fernanda loureiro
correção
opção
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O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.
insalubridade
adicional
saúde
doença
porteiro
contato
fernanda loureiro
cilene
unidade
doentes
infectocontagiosa
Notícias:
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A conclusão foi a de que a conduta do empregado não causou prejuízo à empresa, pois não há prova de que a greve tenha sido organizada por conta de suas atitudes.
greve
justa causa
renner
facebook
emmanoel
fernanda loureiro
pereira
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O entendimento foi o de que a relação era de parceria comercial com profissional autônoma, sem a subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo.
vínculo
comercial
parceria
fernanda loureiro
escritório
arquiteta
arquitetura
design
autônoma
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Por ordens das superioras, ela ficava em uma sala isolada, chamada “aquário”, e foi alijada do contato com professores e colegas, que também não se dirigiam a ela.
moral
colegas
assédio
fernanda loureiro
isolamento
aquário
alijada
Notícias:
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Para a relatora, a simulação da rescisão se deu com o intuito de afastar a incidência das normas trabalhistas, visando, inclusive, ao não reconhecimento da transferência.
calsing
adicional
gerente
transferência
hotel
fernanda loureiro
argentina
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Notícias » Destaque
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Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa.
periculosidade
vigia
posto
gasolina
fernanda loureiro
loja
conveniência
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A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a despedida de portador de doença que suscite estigma ou preconceito, e a empresa não conseguiu afastar a presunção.
calsing
dispensa
discriminatória
epilepsia
fernanda loureiro
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Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar.
penhora
bem
família
residência
imóvel
fernanda loureiro
sócios
residencial
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(Qua, 11 set 2013 13:51:00 +0000) A interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida por um colegiado é erro grosseiro. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior...