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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.

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(Seg, 21 Jan 2013, 11h) Uma decisão que declarou a competência da Justiça Trabalhista para julgar ação de um ex-empregado que atuou como avalista de empréstimo bancário em favor da Moliporex -...

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Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.

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Segundo o relator do recurso ao TST, o desconto estava previsto no contrato do empréstimo e teve fundamento na Lei 10.820/2003.

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A dispensa motivada foi afastada pelo TRT-SP, que concluiu que ele não era o único a realizar “negócios paralelos” no trabalho. O banco tentou trazer a discussão ao TST, mas a mudança de...

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Para a Sétima Turma, a pactuação do empréstimo depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por isso, está vinculada ao contrato de trabalho.

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Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias

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O percentual aplicado na rescisão para pagar a dívida atingiu indenização do PDV.

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Metalúrgica consegue reduzir indenização a gerente coagido a ser avalista em empréstimos em seu nome

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O trabalhador teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por uma dívida média de R$ 250 mil.

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Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação

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O jogador Wellington Silva não quis permanecer no clube ao fim do contrato de empréstimo, em 2012.

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Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva

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Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.

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Sindicato não comprova que ECT cedia uniformes de carteiros para policiais

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Na ação, o sindicato pretendia impedir a prática.

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A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado.

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Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

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(Qui, 30 Ago 2012, 09:57:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do...

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O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de...

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Autorizados previamente pelo empregado, não há impedimento para o empregador efetuar descontos no pagamento das verbas rescisórias.

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A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que tinham empréstimo consignado, mas não comunicou o desligamento à financeira.

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Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.

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