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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores também foram agredidos verbalmente pelo gerente.

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Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso

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Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta

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Em comparação com a proposta feita na audiência de julho, houve aumento no percentual de reajuste dos salários e melhorias nos benefícios sociais.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. (ABEP) a indenizar um professor que alegava ter sido...

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Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização

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(Ter, 16 Out 2012, 06:15) "Um homem pela metade". Essa foi a expressão usada pelo juiz de primeiro grau ao decidir conceder indenização por danos morais a um eletricista atingido por uma descarga...

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um pedreiro da MRV Engenharia e Participações S/A, que pretendia receber adicional de insalubridade por trabalhar em...

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A Prossegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por não contratar a quantidade devida de aprendizes, não conseguiu se eximir...

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(Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...

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Serão empossados os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente), Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).

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Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, para a caracterização do bem de família basta que este esteja destinado à residência.

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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.

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A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.

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A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal.

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A SDI-2 não constatou vício de vontade na conciliação capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.

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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

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O valor de R$ 175 mil foi considerado excessivo e desproporcional ao dano sofrido, e reduzido para R$ 30 mil.

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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.

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Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo

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A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.

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A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho.

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(Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...

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(Qua, 04 set 2013 14:31:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho apreciará recurso de revista da Marfrig Alimentos S.A., no qual a indústria de alimentos alega violação à sua...

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EBC e sindicatos de jornalistas, publicitários e radialistas participam de mediação no TST

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O ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST, apresentará proposta de acordo coletivo para conciliar os interesses dos empregados e da empresa.

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Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão mais de 60 mil pessoas

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Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.

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Resolução do CSJT regulamenta políticas de conciliação na Justiça do Trabalho

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O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas.

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TST abre Conferência Nacional de Conciliação e Mediação destacando a importância das soluções autocompositivas

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Segundo o presidente do TST, a pacificação social contribui para a geração de novos empregos, estimula investimentos e colabora para a recuperação econômica.

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Mensagem aos servidores da Justiça do Trabalho

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Diante de um cenário em que figuram milhões de desempregados, vítimas da crise política e econômica que ainda assola o país, impõe-se, cada vez mais, a defesa dos direitos essenciais dos...

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Vice-presidente do CSJT fala das vantagens da conciliação em programa de rádio

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O Conciliando vai ao ar todas as sextas-feiras, às 15h30, na Rádio Justiça.

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Ela foi rebaixada de função e transferida para várias cidades de Minas Gerais depois de ficar afastada nove meses em função de um câncer de mama. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.

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O bancário foi reintegrado por ordem judicial, mas ficou mais de dez anos afastado do trabalho, recebendo salários.

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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.

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Para a Quinta Turma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional foi o momento culminante da lesão - a morte do trabalhador.

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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

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Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho.

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O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.

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A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.

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A empresa foi considerada omissa no dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados.

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A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno,...

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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não garante ao servidor público direito à manutenção de regime jurídico.

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Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.

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A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.

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Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais.

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O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”

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A conclusão foi a de que a conduta do empregado não causou prejuízo à empresa, pois não há prova de que a greve tenha sido organizada por conta de suas atitudes.

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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

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Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos principais do vínculo, mas mantém as cláusulas contratuais e normativas.

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O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.

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