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CL
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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.
férias
imposto de renda
dora
costa
paula andrade
indenizadas
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CL
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A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis.
cobrador
acúmulo
dora
augusto fontenele
costa
indenização a motorista
possibilidade
maria
compatível
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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.
proporcional
eurico
condomínio
porteiro
dora
indenizado
costa
exigência
aviso-prévio
márcio
amaro
vitral
maria
alessandro jacó
cumprimento
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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.
penhora
dora
franquia
produtos
costa
maria
alessandro jacó
colchão
franqueada
fabricante
revenda
consignação
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A comprovação da entrega do equipamento descartou a hipótese de negligência por parte da empresa.
indenização
negligência
epi
lixo
dora
costa
fernanda loureiro
coletor de lixo
maria
seringa
coletor
perfuração
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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.
indenização
execução
responsabilidade
risco
objetiva
escola
assassinato
dora
lourdes tavares
costa
homicídio
tiros
escala vigilante
teoria
maria
latrocínio
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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.
multa
litigância
má-fé
dora
lourdes tavares
costa
maria
friboi
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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.
itaú
férias
abono
conversão
dora
lourdes tavares
costa
pecuniário
maria
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Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.
responsabilidade
objetiva
dora
lourdes tavares
costa
ombro
honda
maria
patologia
degeneração
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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
norma
registro
coletiva
inválida
ponto
horas
extras
exceção
dora
lourdes tavares
costa
maria
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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.
acidente
legitimidade
eletricista
vítima
menor
dora
mãe
costa
elaine rocha
maria
representado
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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.
execução
dívida
sucessão
grupo
econômico
falência
dora
massa falida
costa
maria
massa
alessandro jacó
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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.
estabilidade
gestante
menor
aprendiz
dora
mário correia
costa
maria
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A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.
autorização
desconto
devolução
sindical
dora
lourdes tavares
costa
taxa
maria
consórcio
fortalecimento
empreiteiras
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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.
indenização
assalto
tiro
cobrador
ônibus
perna
dora
costa
fernanda loureiro
maria
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O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.
atraso
salário
dora
reiterado
costa
maria
celsp
alessandro jacó
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A empresa se envolveu em diversos episódios de transporte da carga em desacordo com as exigências da legislação federal, que considera a atividade de alto risco.
coletivo
são paulo
transporte
dano moral
amianto
dora
augusto fontenele
costa
transportadora
maria
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Notícias » Destaque
CL
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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...
indenização
greve
ação
dispensa
discriminatória
soldador
dora
taciana giesel
costa
maria
refém
belo
monte
índios
canteiro
obras
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A decisão considera que a patologia do empregado é curável e pode evoluir para melhora, não o impedindo de exercer nenhum ato da vida civil.
indenização
assalto
bb
dora
mário correia
costa
maria
infarto
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A relatora lembrou que a jurisprudência do TST é taxativa no sentido de excluir as férias proporcionais nas dispensas por justa causa.
justa
causa
dora
costa
proporcionais
acesso a informações
maria
alessandro jacó
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Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência
pje
justa causa
prova
cerceamento
defesa
dora
taciana giesel
costa
maria
dvd
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O valor de R$ 50 mil, arbitrado nas instâncias anteriores, foi considerado excessivo, não atendendo o princípio da proporcionalidade.
indenização
wal mart
banheiro
dora
taciana giesel
costa
uso
maria
vomitava
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Ele não podia interromper procedimentos quando o aparelho de raios x móvel era utilizado, e isso o expunha de forma habitual e permanente à radiação.
periculosidade
médico
uti
adicional
raios x
dora
costa
mario correia
maria
radiação
móvel
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A fixação do valor, de R$ 100 mil, levou em conta o custo dos programas no mercado e os ganhos obtidos pela empresa em sua utilização.
ressarcimento
dora
costa
paula andrade
maria
desenvolvimento
propriedade
intelectual
software
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De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.
férias
dora
costa
maria
dias
alessandro jacó
dez
venda
crefisa
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O entendimento foi o de que o teste guarda pertinência direta com o tipo de trabalho realizado pelos carteiros.
teste
concurso
ect
carteiro
dora
mário correia
costa
aptidão
física
maria
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Para o TRT-SE, houve desvirtuamento do processo seletivo, pois o trabalhador ficou à disposição dos interesses exclusivos da empregadora.
seletivo
vínculo
emprego
telemarketing
processo
dora
lourdes tavares
desvirtuamento
costa
maria
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A trabalhadora vai receber R$ 5 por dia em que teve a jornada elastecida em mais de duas horas.
indenização
fornecimento
dora
mário correia
costa
maria
dimed
substitutiva
lanche
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O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.
dispensa
mpt
vale
exame
toxicológico
dora
costa
dependentes
maria
guilherme santos
Notícias:
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Apesar de ter confirmado a dispensa discriminatória, a Oitava Turma reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil.
indenização
gerente
dora
costa
colega
namoro
maria
guilherme santos
grazziotin
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A Turma entendeu que sua versão dos fatos não ficou suficientemente delineada.
indenização
obesidade
burro
dora
mário correia
costa
maria
ofensiva
expressões
gordo
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O consórcio foi formado pelas duas empresas, com o objetivo econômico de construir redes de transportes por dutos.
responsabilidade
dora
mário correia
costa
odebrecht
camargo
corrêa
maria
consórcio
etanol
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A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
pje
registro
intimação
nulidade
notificação
dora
carmem feijó
costa
indisponibilidade
maria
visualização
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Embora reconhecendo a ilicitudeda conduta do banco, a Turma entendeu que a fixação do montante não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
moral
assédio
santander
metas
dora
mário correia
depressão
costa
cobrança
maria
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A preposta da empresa registrou boletim de ocorrência acusando-a de furtar dinheiro, resultando em seu indiciamento pela autoridade policial.
indenização
furto
acusação
dora
lourdes côrtes
dora maria
atendente
costa
bo
cometa
indiciamento
autoria
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Luiz Alfredo prestava serviço por meio de uma empresa de sua sociedade e alegava fraude para burlar a legislação trabalhista.
vínculo
tv
abandono de emprego
dora
augusto fontenele
locutor
maria
apresentador
abalo psicológico
alberto luiz bresciani de fontan pereira
alfredo
esportivo
rede
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A estudante de direito recebia cerca de R$ 332, enquanto a convenção coletiva garantia aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio equivalente a R$ 1.265.
brasil
acordo
banco
coletiva
convenção
bolsa
prevalência
dora
favorável
estagiária
costa
maria
alessandro jacó
mais
fenaban
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Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
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Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.
dano moral coletivo
dora
irregularidades
costa
mario correia
hering
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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
sindicato
extra petita
dora
mário correia
costa
inclusão
rol
substituídos
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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.
contribuição
enquadramento
sindical
recolhimento
holding
dora
costa
elaine rocha
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Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em