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    A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.
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    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...
    dalazen moral dano coletivo indenização demissão obra demissão em massa município fernanda loureiro fim Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
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    A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
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    Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.
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    Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.
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    A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
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    Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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    (Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para reverter a demissão por justa causa imposta a um...
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    (Sex, 14 Set 2012, 06:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou provimento ao recurso da Usina Central do Paraná S.A. pelo qual a empresa buscava reformar decisão...
    tst sindicato justa causa demissão rural fraude a tarde usina reverter rescisão indireta Notícias: Notícias
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    Sem obedecer aos próprios critérios estabelecidos no seu regimento interno, a Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da...
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    (Ter, 24 jul 2012 11:56:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de professora universitária da Sociedade Paranaense de Cultura, que após dispensa sem...
    lelio demissão professor universitário aprovação conselho tunholi Notícias: Notícias
  • RB
    Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega
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    (Qua, 15 Ago 2012, 05:22:00) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um...
    justa causa demissão sexual Notícias: Notícias
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    (Seg, 28 mai 2012 17:11:00 +0000) O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciário, para tratamento de um...
    indenização demissão tratamento câncer Notícias: Notícias
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    De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
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    Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
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  • CL
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    Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.
    norma demissão coletiva levenhagen proporcional horas plr lourdes tavares itambé Notícias: Notícias
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    A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
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    Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.
    dalazen demissão justa causa coação lourdes tavares afastada pedido falta injustificada Notícias: Notícias
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    O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST que exige negociação coletiva prévia com os trabalhadores em casos de demissão em massa.
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    O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
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    Destaque na Quarta Turma, o caso levantou reflexões sobre as consequências a que levaria a decisão regional determinando a indenização.
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    Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários
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    A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.
    indenização greve demissão godinho mauricio delgado guilherme santos durante Notícias: Notícias
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    (Dom, 15 set 2013 09:15:00 +0000) Um funcionário de central de atendimento (call center) demitido no período de gozo do benefício previdenciário receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A...
    demissão afastamento central de atendimento benefício previdenciário Notícias: Notícias
  • AS
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    (Qui, 26 set 2013 08:07:00 +0000) Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para um professor dispensado aos 86...
    indenização dano moral demissão professor velhice Notícias: Notícias
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    Tribunal decide que demitido por fraude em vale-transporte deve ser reintegrado.
    demissão fraude serpro processo administrativo disciplinar Notícias: Notícias
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    Segundo o relator do processo, mesmo a empregada não sendo detentora de estabilidade no cargo, ficou comprovado preconceito de idade.
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    A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.
    demissão reintegração gestante vieira de mello mário correia Notícias: Notícias
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    Não foi constatada nenhuma violação de dispositivo constitucional, uma vez que ficou assegurado que, para a efetivação da dispensa,deveria ser observada a condição de aposentado ou de elegibilidade...
    bancária demissão aposentadoria discriminação Notícias: Notícias
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    A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.
    coletivo demissão dissídio dispensa processual pleno carmem feijó individual instrumento massa via adequada Notícias: Notícias
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    (Qua, 6 Fev 2013, 8h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar provimento a recurso da Construções Comércio Camargo Corrêa na sessão do dia 28 de novembro de 2012, manteve a...
    tst justiça do trabalho demissão reversão tribujal superior do trabalho Notícias: Notícias
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    (Seg, 28 Jan 2013, 8h) A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja jurisprudência...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho alcoolismo demissão doença Notícias: Notícias
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    (Qua, 27 Fev 2013, 6h) Um mecânico que sofreu acidente no mesmo dia em que pediu demissão da Goiás Caminhões e Ônibus Ltda. não conseguiu obter a condenação da empresa à emissão da Comunicação de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização acidente demissão Notícias: Notícias
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    Motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela empresa. Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho multa justa causa demissão motorista trânsito Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Sex, 12 Abr 2013, 8h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da empresa Café Três Corações S.A. que pretendia impugnar o uso de prova emprestada pela...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho demissão prova direitos trabalhistas Notícias: Notícias
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    Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa
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    (Qua, 17 Out 2012, 06:00) A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de um empregado em movimento grevista. Para...
    tst greve ministros justa causa demissão ministros do tst Notícias: Notícias
  • RB
    Diretor demitido por improbidade não consegue no TST indenização por danos morais
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    (Qua, 17 Out 2012, 14:32) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de um ex-diretor da Dow Química S.A. que pretendia receber...
    dano moral danos morais justa causa demissão culpa objetiva Notícias: Notícias
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    Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...
    ministro tst justiça do trabalho multa fgts terceirização demissão terceirizados culpa recíproca demitidos Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Ter, 13 Nov 2012, 09:30) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de um empregado da Paramount Têxteis Indústria e...
    ministro tst justiça do trabalho justa causa demissão agrediu briga no trabalho Notícias: Notícias
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    A Quarta Turma do TST reconheceu a justa causa na demissão de um empregado da DFX Transporte Internacional que permitiu à esposa utilizar carro alugado pela empresa para atividades profissionais. A...
    ministro tst justiça do trabalho brasil justa causa demissão morte atropelamento gp fórmula 1 esposa Notícias: Notícias
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    A Quarta Turma considerou válida a despedida por justa causa de uma terceirizada da Telemar que se aproveitou da função para prorrogar o vencimento de faturas de telefone da mãe. A funcionária...
    ministro tst justiça do trabalho estabilidade justa causa demissão gestante Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • AM
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    Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais.
    ministro tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho demissão férias décimo terceiro Notícias: Notícias
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    O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas...
    multa demissão suspensão reintegração ives liminar corregedor webjet carmem feijó Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
    demissão lacerda lacerda paiva aldo renato paula andrade erro pedido empresária induziu assinar Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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    Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
    demissão sindical dora costa assistência nulo maria pedido marla lacerda Notícias: Notícias
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    O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que, naquele período, ela estava com sua capacidade de discernimento comprometida.
    demissão nulidade transtorno lourdes tavares bipolar cláudio brandão pedido Notícias: Notícias
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    O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.
    dalazen estabilidade demissão