Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A lei exige que o aprendiz esteja inscrito em programa de aprendizagem técnico-profissional, o que exclui sua contratação para os postos de coletores de lixo, varredores e serventes.

motorista alexandre agra profissional belmonte aprendiz cota curso lixo formação lourdes tavares coletor varredor rua Notícias: Notícias
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A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.

motorista cobrador passageiros godinho cota deficiência ônibus taciana giesel cálculo mauricio delgado pessoas Notícias: Notícias
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Demitido sem justa causa antes que a empresa tenha contratado substituto em condição semelhante, um ex-auxiliar de almoxarifado portador de paralisia cerebral leve obteve na Justiça do Trabalho o...

reintegração deficiente proctor reintegrado cota Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes.

cota filho construtora lourdes tavares necessidades especiais vieira mello exigente portadores Notícias: Notícias
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O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.

reintegração especial cota augusto fontenele portador alencar douglas rodrigues necessidade bosch Notícias: Notícias
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Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços Nacionais de Aprendizagem por meio de outras instituições previstas na CLT.

walmir cota vaga aprendizes costa oliveira sistema s alessandro jacó aprendizagaem Notícias: Notícias
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Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

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Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.

renato paiva reintegração cobrador lacerda cota deficiência ônibus lourdes tavares percentual Notícias: Notícias
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A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.

coletivo transporte cota aprendizes carmem feijó mário correia motoristas cálculo Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Quarta Turma do TST manteve decisão que obriga o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do RS a incluir o número de motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes, prevista no...

cota aprendizes carmem feijó cristina gimenes motoristas cálculo cobradores Notícias: Notícias
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Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.

multa cota deficiência ricardo reis eizo ono Notícias: Notícias
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O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.

dalazen multa mpt cota ação civil pública aprendizes lourdes tavares pirelli Notícias: Notícias
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A partir de hoje (20), todos os contratos de prestação de serviços no âmbito do TSTdeverão reservar 5% das vagas para profissionais afrodescendentes. O ato, do presidente da Corte, ministro João...

ministro tst justiça do trabalho terceirização cota negro Notícias: Notícias
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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.

discriminação deficiente dispensa discriminatória cota contratação deficiência física samarco marla lacerda auditivo Notícias: Notícias
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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

reintegração eurico cota deficiência substituição fernanda loureiro márcio percentual Notícias: Notícias
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A empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas.

cota deficiência carmem feijó mário correia jane granzoto cpfl eletricistas Notícias: Notícias
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A Primeira Turma acolheu a alegação da União no sentido e que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência legal.

lelio motorista bentes cota aprendizes fernanda loureiro Notícias: Notícias
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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.

multa deficiente pimenta cota deficiência freire josé roberto natalia oliveira esforço Notícias: Notícias
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(Seg, 19 ago 2013 08:12:00 +0000) Com o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com deficiência física exigido...

cota deficiência brito pereira mário correia Notícias: Notícias
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Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes

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Por maioria, Sexta Turma entende que as funções exigem formação profissional.

motorista augusto cota catadores aprendizes cálculo garis carvalho cesar guilherme santos Notícias: Notícias
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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

contribuição desconto pimenta cota inss mário correia freire josé roberto parte Notícias: Notícias
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Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

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Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua

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A formação exigida é compatível com o contrato de aprendizagem.

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Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência

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A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.

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Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes

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Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

cota aprendizagem ônibus aprendizes motoristas cálculo Notícias: Notícias
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Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes

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A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem.

base de cálculo cota aprendizes vigilantes Notícias: Notícias
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Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ

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O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital.

concurso cota indeferimento autodeclaração pardo Notícias: Notícias
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Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

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As vagas foram informadas em jornais de grande circulação.

multa cota auto de infração pessoas com deficiência Matérias Temáticas: Direitos das pessoas com deficiencia Notícias: Notícias
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Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

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Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.

indenização rescisão indireta mental cota deficiência Notícias: Notícias
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Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

dano moral coletivo cota ônibus percentual reabilitado pessoa com deficiência Notícias: Notícias
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Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

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Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem

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A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação

condenação cota aprendizagem descumprimento aprendizes futuro Notícias: Notícias
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Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem

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No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz

aprendiz cota aprendizagem posto gasolina percentual fração Notícias: Notícias
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Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea

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A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota

infração cota aprendizes auto pilotos Notícias: Notícias
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Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida

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Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição

dano moral dispensa cota inss preenchimento presumido reabilitado Notícias: Notícias
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Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota

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A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes

moral dano coletivo aprendiz cota aprendizagem vigilância descumprimento Notícias: Notícias
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Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes

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Retrato de aprendizes em uma empresa. 06/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de...

multa limitação tutela cota aprendizagem aprendizes astreintes inibitória cumprimento processos estruturantes Notícias: Notícias
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Condomínio residencial de Campina Grande (PB) não terá de contratar aprendizes

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Para a 5ª Turma, o caso diverge de condomínios empresariais

comercial cota condomínio aprendizagem estabelecimento residencial Notícias: Notícias
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Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

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Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo

multa cota deficiência pessoa descumprimento empenho Notícias: Notícias
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TST ouve setores da sociedade sobre cotas no setor aeroportuário em audiência nesta terça-feira (14)

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A audiência pública, a partir das 8h30, será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube

pública audiência cota setor aeroportuário Notícias: Notícias
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TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes

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De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

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Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

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A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ

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Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

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7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa

cota deficiência pessoa descumprimento Notícias: Notícias
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Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência

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Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição

moral dano coletivo cota usina deficiência pessoa descumprimento Notícias: Notícias

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Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.

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Quarta Turma do TST manteve decisão que obriga o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do RS a incluir o número de motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes, prevista no...

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Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.

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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.

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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.

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(Seg, 19 ago 2013 08:12:00 +0000) Com o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com deficiência física exigido...

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Por maioria, Sexta Turma entende que as funções exigem formação profissional.

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

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A formação exigida é compatível com o contrato de aprendizagem.

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A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.

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Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

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