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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.
férias
imposto de renda
dora
costa
paula andrade
indenizadas
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CL
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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.
pública
moral
walmir
legitimidade
ação
público
assédio
ação civil
carmem feijó
costa
oliveira
hsbc
elaine rocha
ministério
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A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis.
cobrador
acúmulo
dora
augusto fontenele
costa
indenização a motorista
possibilidade
maria
compatível
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
cef
walmir
cláusula
inválida
ação
renúncia
nulidade
direito
2008
pcs
costa
oliveira
elaine rocha
adquirido
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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.
proporcional
eurico
condomínio
porteiro
dora
indenizado
costa
exigência
aviso-prévio
márcio
amaro
vitral
maria
alessandro jacó
cumprimento
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Para o relator, o sistema sindical brasileiro permite o desmembramento das categorias, sem que isso implique desrespeito ao princípio da unicidade sindical.
walmir
sindicato
criação
desmembramento
costa
oliveira
elaine rocha
londrina
específico
Notícias:
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CL
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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.
penhora
dora
franquia
produtos
costa
maria
alessandro jacó
colchão
franqueada
fabricante
revenda
consignação
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A comprovação da entrega do equipamento descartou a hipótese de negligência por parte da empresa.
indenização
negligência
epi
lixo
dora
costa
fernanda loureiro
coletor de lixo
maria
seringa
coletor
perfuração
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A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.
greve
walmir
sindicato
justa causa
costa
fernanda loureiro
oliveira
grevista
Notícias:
Notícias
CL
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Arrumadores do Estado do Pará de que a Convicon Contêineres da Vila de Conde S/A deixasse de...
walmir
portuário
ogmo
habilitação
carmem feijó
costa
oliveira
marinha
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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.
indenização
execução
responsabilidade
risco
objetiva
escola
assassinato
dora
lourdes tavares
costa
homicídio
tiros
escala vigilante
teoria
maria
latrocínio
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A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.
walmir
contrato
vínculo
ilícito
costa
fernanda loureiro
oliveira
penal
bicho
nulo
contravenção
apontador
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Por deficiência técnica do recurso, a Turma negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que teve o vínculo negado no TRT-RJ.
walmir
vínculo
cristina gimenes
costa
curadora
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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.
multa
litigância
má-fé
dora
lourdes tavares
costa
maria
friboi
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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.
itaú
férias
abono
conversão
dora
lourdes tavares
costa
pecuniário
maria
Notícias:
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A Súmula 390 do TST, que garante estabilidade ao servidor público celetista concursado, se limita àqueles nomeados antes da Emenda Constitucional 19/98.
estabilidade
walmir
concurso
público
celetista
médica
constitucional
augusto fontenele
costa
oliveira
emenda
19
Notícias:
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Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.
responsabilidade
objetiva
dora
lourdes tavares
costa
ombro
honda
maria
patologia
degeneração
Notícias:
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O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.
walmir
augusto
prova
penhora
fontenele
residência
imóvel
costa
oliveira
bem penhorado
Notícias:
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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
norma
registro
coletiva
inválida
ponto
horas
extras
exceção
dora
lourdes tavares
costa
maria
Notícias:
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Ele foi contratado na Paraíba como auxiliar de cozinha de navios da MSC Cruzeiros em viagens por diversos países.
jt
walmir
competência
estrangeiro
cruzeiro
auxiliar
lourdes côrtes
costa
oliveira
nacio
cozinha
Notícias:
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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.
acidente
legitimidade
eletricista
vítima
menor
dora
mãe
costa
elaine rocha
maria
representado
Notícias:
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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.
execução
dívida
sucessão
grupo
econômico
falência
dora
massa falida
costa
maria
massa
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
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Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias.
moral
dano
walmir
dispensa
dia
costa
oliveira
elaine rocha
segundo
Notícias:
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Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade.
walmir
discriminação
plano
aposentado
idade
costa
oliveira
elaine rocha
banestes
desligamento
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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.
estabilidade
gestante
menor
aprendiz
dora
mário correia
costa
maria
Notícias:
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A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.
autorização
desconto
devolução
sindical
dora
lourdes tavares
costa
taxa
maria
consórcio
fortalecimento
empreiteiras
Notícias:
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A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).
walmir
insalubridade
cobrador
ônibus
costa
oliveira
alessandro
jacó
vibração
mecânica
Notícias:
Notícias
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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.
indenização
assalto
tiro
cobrador
ônibus
perna
dora
costa
fernanda loureiro
maria
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O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.
atraso
salário
dora
reiterado
costa
maria
celsp
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
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Condenada em primeira instância, a universidade vinha interpondo sucessivos recursos insistindo na mesma tese, superada pela jurisprudência.
walmir
multa
protelatório
costa
oliveira
mario correia
embargo
ufrgs
Notícias:
Notícias
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Quando “produtos críticos” estavam prestes a atingir a data de validade, ou quando a venda dessas mercadorias era baixa, a empresa fixava metas específicas para elas.
walmir
compra
vendedor
ambev
meta
taciana giesel
produtos
costa
oliveira
pressão
Notícias:
Notícias
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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.
walmir
competência
sindicato
processual
substituição
lourdes tavares
costa
oliveira
sede
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Notícias » Destaque
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Ele foi o relator do recurso de revista no qual se reconheceu a responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em razão da natureza da atividade desempenhada pelo atleta.
walmir
direito
costa
academia
oliveira
desportivo
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O novo presidente do colegiado é o ministro Walmir Oliveira da Costa.
walmir
presidente
primeira
costa
oliveira
turma
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No caso, não foram comprovados nos alegados prejuízos morais, e a investigação foi realizada de forma sigilosa.
indenização
walmir
itaú
interna
mário correia
costa
oliveira
interrogatório
auditoria
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Segundo a jurisprudência do TST, a aposentadoria compulsória prevista na Constituição se aplica aos servidores públicos contratados sob o regime da CLT.
walmir
reintegração
aposentado
taciana giesel
costa
oliveira
compulsória
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Segundo o relator, o critério para fixação do piso deve permanecer até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo.
walmir
salário
salarial
mínimo
engenheiro
taciana giesel
costa
oliveira
piso
múltiplo
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A empresa se envolveu em diversos episódios de transporte da carga em desacordo com as exigências da legislação federal, que considera a atividade de alto risco.
coletivo
são paulo
transporte
dano moral
amianto
dora
augusto fontenele
costa
transportadora
maria
Notícias:
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Notícias » Destaque
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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...
indenização
greve
ação
dispensa
discriminatória
soldador
dora
taciana giesel
costa
maria
refém
belo
monte
índios
canteiro
obras
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A decisão considera que a patologia do empregado é curável e pode evoluir para melhora, não o impedindo de exercer nenhum ato da vida civil.
indenização
assalto
bb
dora
mário correia
costa
maria
infarto
Notícias:
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Segundo o relator, os descontos só seriam lícitos mediante a comprovação de que o empregado agiu com dolo, hipótese não identificada no caso.
caixa
walmir
itaú
dolo
desconto
quebra
costa
oliveira