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    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo...
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    A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
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    A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.
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    Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.
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    A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
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    Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato.
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    A decisão reforça a natureza jurídica salarial do direito de arena, e não meramente indenizatória.
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    Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...
    rescisão nulidade dora lourdes tavares costa indígena índio funai chancela aldeia Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.
    saúde dora agente costa paula andrade juiz de fora portaria comunitário verba ministério Notícias: Notícias
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    Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.
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    A Oitava Turma considerou que não houve julgamento fora do pedido, pois mudou-se apenas a causa da doença profissional
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    Apesar da condenação da empresa falida e da sólida, a habilitação impediu a reabertura da execução contra o devedor solidário
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    Os trabalhadores, recrutados na Bahia e no Maranhão para uma fazenda em Minas Gerais, não tinham alojamento nem alimentação adequada.
    cana rural fazenda usina dora lourdes cortes costa produtor aliciamento Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Para a Oitava Turma, é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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    De acordo com laudo, doenças e problemas alegadas pelo enfermeiro não tinham relação com o trabalho que realizava no hospital.
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    A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
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    (Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...
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    A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.
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    Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
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    Ele não assumia nenhum risco na atividade econômica executada, traço característico do trabalho autônomo.
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    De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
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    O vigilante não conseguiu demonstrar a responsabilidade dos bancos no episódio a justificar a indenização por dano moral.
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    O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.
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    De acordo com o relator, a quantidade de ataques e as suas consequências (duas cirurgias) justificam a condenação da Sanepar com base na responsabilidade objetiva.
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    A Primeira Turma do TST considerou que a empresa descumpriu as normas de segurança do trabalho, pois o vigilante trabalhava sozinho em um posto de vigilância que deveria ter dois profissionais.
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    Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”
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    Além das piadas alusivas à sua nacionalidade, sua assinatura foi falsificada em documento entregue na Junta Comercial.
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    A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.
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    Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.
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    A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
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    Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
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    Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.
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    A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.
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    Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.
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    Seu nome era colocado num boneco apelidado de “Erro Fatal”, que ficava exposto dentro de caixão de papelão preto na entrada do local de trabalho.
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    O fato de o empregado retornar para Vitória nos fins de semana não deixou de caracterizar transferência, até mesmo porque a situação durou mais de um ano.
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    Ele trabalhava sozinho e morreu de traumatismo torácico com a queda de um eucalipto.
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    De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.
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    A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.
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    Segundo a perícia, o gari usava a manga da camisa para coçar ou limpar os olhos e boca.
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    A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal.
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    A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.
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    O banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação no ES, isentando-o de culpa no desaparecimento de dinheiro.
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