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Órgão Especial do TST diz que a deficiência por sí só não é suficiente para inclusão na lista de reserva para candidatos a concursos. Laudos não comprovaram as limitações da candidata para a...

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Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...

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Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso

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Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta

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Você gosta e tem orgulho do trabalho que faz? É feliz com a sua profissão? Espalhe essa alegria para todos! Tire uma foto ou faça um vídeo e seja fonte de inspiração para vários trabalhadores em...

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(Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...

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Segundo a decisão, o analista não violou as regras de acesso ao conteúdo do concurso nem alterou o contador de votos.

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Concurso faz parte das comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Enquanto concursados esperavam convocação, terceirizados desempenhavam funções semelhantes às previstas no edital

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Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.

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A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.

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O entendimento é de que o perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 dB configura deficiência auditiva e assegura o direito de concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência.

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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

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A resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos.

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O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, que está em fase de elaboração.

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A nova regra é válida para aqueles concursos onde os prazos de validade ainda estejam em vigor.

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(Ter, 02 abr 2013 08:00:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul pretendia reformar...

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A homologação do resultado final do concurso do TST foi publicada hoje (30/11), no Diário Oficial da União, seção 3. Na próxima segunda (3/12) será publicada a nomeação de 19 aprovados. Também saiu...

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A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.

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Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a prática do Município de Guarapuava (PR) de selecionar estagiário somente por meio de entrevista e análise curricular contraria princípios da Administração...

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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência

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Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes.

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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.

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A lei que regulamenta a profissão define a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais.

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A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam...

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A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.

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A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o...

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A ausência de concurso afasta a aplicação do entendimento do STF que veda a dispensa sem motivação.

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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.

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Como visava apenas à nomeação dos aprovados, o questionamento só passa a valer após o término do prazo de validade do concurso.

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A jurisprudência do TST entende que o piso de determinada categoria pode ser estabelecido em múltiplos do salário mínimo, sendo vedada apenas a sua utilização como indexador de reajuste.

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Não houve violação do princípio da isonomia porque o analista foi admitido em concurso com critérios diferenciados de seleção e destinados a objetivos específicos.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.

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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.

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A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e constará expressamente dos editais.

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Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.

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(Qua, 04 set 2013 14:16:00 +0000) Terminou sem acordo nesta quarta-feira (4) a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre representantes de Furnas Centrais Elétricas...

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Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal

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Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...

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(Qua, 24 jul 2013 12:42:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo pelo qual um candidato à vaga de administrador da Petrobras Transporte S.A. -...

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(Ter, 13 ago 2013 08:30:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Barbalha (CE) da responsabilidade pelo pagamento de parcelas relativas ao 13º salário a...

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(Seg, 17 jun 2013 10:43:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho inicia, nesta segunda-feira (17), um concurso cultural pelo Twitter em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do...

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(Sex, 11 out 2013 08:57:00 +0000) A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem...

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Suas fotos ou vídeos de celular ou de outro tipo agora podem ser premiadas. Com o tema “Meu Trabalho é Legal, a Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação) promove concursos...

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(Qua, 02 out 2013 07:16:00 +0000) Um candidato aprovado em concurso para advogado do Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Teresina (PI), não conseguiu garantir sua nomeação para o cargo de...

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Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT

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Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursados.

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TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE

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O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.

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Concurso para servidores do TST tem 105 mil inscritos

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O edital do concurso prevê ao todo 52 vagas

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TST divulga número de inscritos em concurso para vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência

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O edital reserva 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência.

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Candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação em TRT

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Excepcionalmente, o TST reconheceu que ele tinha direito à nomeação.

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Concurso público para servidores do TST será em 19/11 com 52 vagas

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O edital será divulgado na próxima semana.

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