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    A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
    acordo ação honorários cristina gimenes cláudio brandão coisa julgada acessório Notícias: Notícias
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    O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...
    acordo renato paiva vínculo emprego justiça representante comercial mário correia coisa julgada coisa julgada comum Notícias: Notícias
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
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    Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.
    acordo inválido jornada vieira de mello lourdes tavares 20x10 Notícias: Notícias
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    O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.
    acordo salário plano cargos casa filho ives gandra augusto fontenele moeda implantação imediata Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.
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    Empresa e trabalhadores se reuniram com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Sem acordo, o dissídio será julgado pelo TST.
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    O acordo visa à manutenção de um módulo de consulta unificada no sistema do PJe-JT e prevê possíveis correções.
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...
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    Com o acordo, chega ao fim, a partir da sexta-feira (21), a greve da categoria em estados como São Paulo e Rio Grande do Norte.
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    O objetivo é a elaboração de funcionalidades que permitam a integração entre o PJe-JT e o sistema da Caixa.
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    A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.
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    O dissídio é similar ao ajuizado pela Petrobras e trata da intepretação da cláusula que instituiu a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).
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    Com a celebração do acordo, o vice-presidente extinguirá os dissídios coletivos ajuizados pelas empresas aéreas contra aeroviários e aeronautas.
    acordo dissídio ives proposta filho aeroviários aeronautas carmem feijó gandra martins aceitação empresas aéreas Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    A empresa voltou atrás quanto à proposta de acordo assinada em abril com o objetivo de encerrar o estado de greve, após os trabalhadores a terem aprovado em assembleias.
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    O acordo abrange itens como folgas, escalas de madrugada, sobreaviso e reserva, horas de solo, tabela de jornada de trabalho, limites de horas (mês/ano) e diárias internacionais.
    acordo ives filho aeroviários augusto fontenele aeronauta gandra martins Institucional: Vice-presidencia Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
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    Segundo o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, o acordo abrange pontos que poderão futuramente ser disciplinados por lei, como folgas e controle do estresse.
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    O acordo põe fim à possibilidade de greve da categoeria, que prejudicaria serviços como emissão de passaportes e confecção de medalhas para as Olimpíadas de 2016.
    acordo greve ives casa negociação filho augusto fontenele gandra martins moeda moedeiros passaporte olimpíadas impasse Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Correios e federações assinam amanhã acordo coletivo de trabalho
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    Todos os 35 sindicatos ligados às federações aprovaram a proposta, e a Vice-Presidência do TST recebeu a comunicação do fim da greve dos Correios na última terça-feira (29).
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    Correios e federações assinam acordo coletivo de trabalho no TST para 2015 e 2016
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    O acordo teve como base proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.
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    O acordo contemplará as atividades de ensino nas modalidades presencial e a distância, e prevê reciprocidade entre os cursos das duas escolas de magistrados.
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    O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.
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    O vice-presidente do TST determinou a suspensão de qualquergreve até a zero hora do dia 5/9, sem descontos dos dias parados no caso de celebração de acordo.
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    O acordo coletivo firmado entre os ferroviários e a América Latina Logística ampliou para 20 o número de dirigentes com direito à estabilidade provisória.
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    O valor será aplicado no financiamento de projetos estratégicos, sociais e de comunicação social de interesse do MPT, entre eles uma série de filmes contra o trabalho escravo.
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    A proposta, que tenta conciliar as partes em relação ao reajuste da data-base da categoria, deverá ser apreciada em assembleia pelos trabalhadores até o dia 9 de setembro.
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    O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.
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    A audiência foi solicitada pela empresa e teve foco na elaboração do acordo coletivo de trabalho para o biênio 2015/2016.
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    O acordo prevê suporte recíproco em projetos e ações e desenvolvimento de projetos e ações conjuntas de âmbito nacional nas áreas de comunicação e tecnologia.
    csjt acordo cooperação técnica enamat Notícias: Notícias
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    As propostas foram formuladas pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiências de conciliação, e submetidas às assembleias das categorias.
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    Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
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    Empresas e estivadores da região de Santos (SP) não chegam a acordo no TST
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    A proposta foi aceita pelo sindicato dos estivadores, mas foi rejeitada pelas empresas.
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    Dataprev e federação assinam acordo proposto pela Vice-Presidência do TST
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    O documento assinado corresponde à proposta da Vice-Presidência do TST discutida e elaborada em audiência de conciliação dirigida nesta manhã pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.
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    O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.
    acordo coletivo redução salarial invalidade souza cruz augusto fontenele alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
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    A proposta de acordo, com o objetivo de por fim à greve, foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho.
    acordo greve serpro ives filho fenadados augusto fontenele gandra martins Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%
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    A Sexta Turma condenou o Grêmio e o Cruzeiro a pagarem a Patrício Boques e Lauro Batista diferenças do direito de arena. Os ministros consideraram inválido acordo firmado entre o Clube dos 13 e...
    acordo inválido cruzeiro grêmio patrício lauro clube dos 13 clube dos treze direito de arena Notícias: Notícias
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    (Qua, 12 Set 2012, 16:03) Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência...
    acordo coletivo sdc dissídio econômica econômico pressuposto essencial Notícias: Notícias
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    (Seg, 06 ago 2012 12:49:00 +0000) O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de...
    acordo aloysio horas in itinere norma coletiva tavares Notícias: Notícias
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    (Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...
    acordo aloysio médico horas extras intervalo intrajornada compensação tavares plantonista Notícias: Notícias
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    (Sex, 27 jul 2012 12:07:00 +0000) Para ser conhecido, o recurso de embargos tem que demonstrar divergência jurisprudencial específica, conforme sistemática da Lei n° 11.496/2007. Foi com essa...
    trabalho acordo coletivo feriados tunholi augusto césar wal mart Notícias: Notícias
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    TST assina protocolo de cooperação técnica com Itaipu e amplia atuação do Programa Trabalho Seguro
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    (Sex, 24 Ago 2012, 11:44:00) A primeira empresa acaba de aderir ao Programa Trabalho Seguro. A partir da assinatura de um protocolo de cooperação técnica, realizada esta manhã (24), em Foz do...
    termo de cooperação acordo trabalho seguro programa cooperação itaiupu Notícias: Notícias
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    O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram hoje (15) acordo de cooperação técnica na...
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