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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
acordo
ação
honorários
cristina gimenes
cláudio
brandão
coisa julgada
acessório
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Notícias
CL
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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...
acordo
renato
paiva
vínculo
emprego
justiça
representante
comercial
mário correia
coisa julgada
coisa
julgada
comum
Notícias:
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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
trabalho
acordo
adiado
multa
cláusula
augusto
césar
acordo coletivo
pão de açúcar
trabalhador
descumprimento
lourdes tavares
leite
carvalho
1º de maio
tácito
normtiva
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Notícias
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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.
acordo
inválido
jornada
vieira de mello
lourdes tavares
20x10
Notícias:
Notícias
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O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.
acordo
salário
plano
cargos
casa
filho
ives gandra
augusto fontenele
moeda
implantação
imediata
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
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Notícias
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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.
acordo
estabilidade
indenização
professor
emprego
emmanoel
mário correia
garantia
pereira
sinpro
substitutiva
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Notícias
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Empresa e trabalhadores se reuniram com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Sem acordo, o dissídio será julgado pelo TST.
acordo
petroleiros
sdc
audiência
cláusula
conciliação
ives
petrobras
julgamento
filho
rmnr
augusto fontenele
gandra
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
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O acordo visa à manutenção de um módulo de consulta unificada no sistema do PJe-JT e prevê possíveis correções.
acordo
pje
levenhagen
cooperação
técnica
lockmann
trt-go
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...
acordo
coletivo
jornada
autorização
subsolo
bresciani
alberto
fernanda loureiro
minas
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Notícias » Destaque
Notícias
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Com o acordo, chega ao fim, a partir da sexta-feira (21), a greve da categoria em estados como São Paulo e Rio Grande do Norte.
acordo
greve
compensação
ives
ect
correios
plr
augusto fontenele
dias
parados
Notícias:
Notícias
CL
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O objetivo é a elaboração de funcionalidades que permitam a integração entre o PJe-JT e o sistema da Caixa.
convênio
tst
csjt
cef
acordo
pje-jt
levenhagen
cooperação
técnica
funcionalidade
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Notícias
CL
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A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.
acordo
inválido
são paulo
redução
direito
clube
arena
alessandro jacó
diego
tardelli
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O dissídio é similar ao ajuizado pela Petrobras e trata da intepretação da cláusula que instituiu a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).
acordo
audiência
cláusula
conciliação
dissídio
ives
petrobras
filho
rmnr
augusto fontenele
gandra
martins
transpetro
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Notícias
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Com a celebração do acordo, o vice-presidente extinguirá os dissídios coletivos ajuizados pelas empresas aéreas contra aeroviários e aeronautas.
acordo
dissídio
ives
proposta
filho
aeroviários
aeronautas
carmem feijó
gandra
martins
aceitação
empresas
aéreas
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A empresa voltou atrás quanto à proposta de acordo assinada em abril com o objetivo de encerrar o estado de greve, após os trabalhadores a terem aprovado em assembleias.
acordo
dissídio
ives
reajuste
proposta
filho
imbel
gandra
martins
augusto fonenele
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O acordo abrange itens como folgas, escalas de madrugada, sobreaviso e reserva, horas de solo, tabela de jornada de trabalho, limites de horas (mês/ano) e diárias internacionais.
acordo
ives
filho
aeroviários
augusto fontenele
aeronauta
gandra
martins
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Segundo o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, o acordo abrange pontos que poderão futuramente ser disciplinados por lei, como folgas e controle do estresse.
acordo
ives
filho
aeronautas
augusto fontenele
gandra
martins
histórico
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Vice-presidencia
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O acordo põe fim à possibilidade de greve da categoeria, que prejudicaria serviços como emissão de passaportes e confecção de medalhas para as Olimpíadas de 2016.
acordo
greve
ives
casa
negociação
filho
augusto fontenele
gandra
martins
moeda
moedeiros
passaporte
olimpíadas
impasse
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Correios e federações assinam amanhã acordo coletivo de trabalho
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Todos os 35 sindicatos ligados às federações aprovaram a proposta, e a Vice-Presidência do TST recebeu a comunicação do fim da greve dos Correios na última terça-feira (29).
acordo
greve
ect
fentect
findect
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CL
Correios e federações assinam acordo coletivo de trabalho no TST para 2015 e 2016
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O acordo teve como base proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.
tst
acordo
dissídio coletivo
ect
ministro ives gandra martins
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O acordo contemplará as atividades de ensino nas modalidades presencial e a distância, e prevê reciprocidade entre os cursos das duas escolas de magistrados.
acordo
cooperação
técnica
enamat
enfam
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O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.
acordo
herdeiros
direito
amianto
materiais
próprio
danos
morais
paula andrade
eternit
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O vice-presidente do TST determinou a suspensão de qualquergreve até a zero hora do dia 5/9, sem descontos dos dias parados no caso de celebração de acordo.
acordo
greve
ives
proposta
filho
taciana giesel
gandra
martins
mediação
eletrobras
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O acordo coletivo firmado entre os ferroviários e a América Latina Logística ampliou para 20 o número de dirigentes com direito à estabilidade provisória.
acordo
coletivo
estabilidade
direito
sindical
sindicalista
ferroviário
dirigente
carmem feijó
lourdes côrtes
número
ampliação
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O valor será aplicado no financiamento de projetos estratégicos, sociais e de comunicação social de interesse do MPT, entre eles uma série de filmes contra o trabalho escravo.
acordo
levenhagen
mpt
taciana giesel
sp
sebrae
projetos
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A proposta, que tenta conciliar as partes em relação ao reajuste da data-base da categoria, deverá ser apreciada em assembleia pelos trabalhadores até o dia 9 de setembro.
acordo
coletivo
conciliação
dissídio
ives
proposta
filho
aeroviários
aeronautas
taciana giesel
gandra
martins
aéreo
táxi
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O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.
acordo
aloysio
plantonista
hora
extra
acordo coletivo
veiga
corrêa
alessandro jacó
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A audiência foi solicitada pela empresa e teve foco na elaboração do acordo coletivo de trabalho para o biênio 2015/2016.
acordo
greve
audiência
ives
ect
correios
filho
gandra
martins
mediação
guilherme santos
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O acordo prevê suporte recíproco em projetos e ações e desenvolvimento de projetos e ações conjuntas de âmbito nacional nas áreas de comunicação e tecnologia.
csjt
acordo
cooperação
técnica
enamat
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As propostas foram formuladas pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiências de conciliação, e submetidas às assembleias das categorias.
tst
acordo
reajuste
proposta
aeronautas
eletrobras
vice-presidente
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
acordo
médico
peduzzi
cláusula
coletiva
convenção
lourdes côrtes
atestado
exigência
maria
cristina
cid
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Empresas e estivadores da região de Santos (SP) não chegam a acordo no TST
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A proposta foi aceita pelo sindicato dos estivadores, mas foi rejeitada pelas empresas.
tst
acordo
mauricio godinho
sindicato dos estivadores de santos são vicente guarujá cubatão
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Dataprev e federação assinam acordo proposto pela Vice-Presidência do TST
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O documento assinado corresponde à proposta da Vice-Presidência do TST discutida e elaborada em audiência de conciliação dirigida nesta manhã pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.
tst
acordo
dataprev
fenadados
ives gandra martins filho
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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.
acordo
coletivo
redução
salarial
invalidade
souza cruz
augusto fontenele
alencar
douglas
rodrigues
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A proposta de acordo, com o objetivo de por fim à greve, foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho.
acordo
greve
serpro
ives
filho
fenadados
augusto fontenele
gandra
martins
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Vice-presidencia
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Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%
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A Sexta Turma condenou o Grêmio e o Cruzeiro a pagarem a Patrício Boques e Lauro Batista diferenças do direito de arena. Os ministros consideraram inválido acordo firmado entre o Clube dos 13 e...
acordo
inválido
cruzeiro
grêmio
patrício
lauro
clube dos 13
clube dos treze
direito de arena
Notícias:
Notícias
RB
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(Qua, 12 Set 2012, 16:03) Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência...
acordo
coletivo
sdc
dissídio
econômica
econômico
pressuposto
essencial
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(Seg, 06 ago 2012 12:49:00 +0000) O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de...
acordo
aloysio
horas in itinere
norma coletiva
tavares
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(Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...
acordo
aloysio
médico
horas extras
intervalo intrajornada
compensação
tavares
plantonista
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(Sex, 27 jul 2012 12:07:00 +0000) Para ser conhecido, o recurso de embargos tem que demonstrar divergência jurisprudencial específica, conforme sistemática da Lei n° 11.496/2007. Foi com essa...
trabalho
acordo
coletivo
feriados
tunholi
augusto césar
wal mart
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TST assina protocolo de cooperação técnica com Itaipu e amplia atuação do Programa Trabalho Seguro
Artigo de Conteúdo Web
(Sex, 24 Ago 2012, 11:44:00) A primeira empresa acaba de aderir ao Programa Trabalho Seguro. A partir da assinatura de um protocolo de cooperação técnica, realizada esta manhã (24), em Foz do...
termo de cooperação
acordo
trabalho seguro
programa
cooperação
itaiupu
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram hoje (15) acordo de cooperação técnica na...
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técnica
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stj
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